Execução Fiscal 0505787-53.2017.8.05.0256 - TJBA

Execução Fiscal 0505787-53.2017.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 13:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 03:47

Decorrido prazo de JOSIAS JOSE DA COSTA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

06/12/2024, 13:56

Publicado Decisão em 02/12/2024.

06/12/2024, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Executado: Josias Jose Da Costa Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA. Tel - (73) 3291-5373 DECISÃO Processo nº: 0505787-53.2017.8.05.0256 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS EXECUTADO: JOSIAS JOSE DA COSTA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 0505787-53.2017.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos, etc... A parte exequente, informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. A certidão retro, informa que já foi realizado o desbloqueio dos valores das parte executada. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base nos termos dos artigos 922 do CPC e 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, determino a suspensão dos autos pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. P. I. C. Teixeira de Freitas, BA. 26 de novembro de 2024. RONEY JORGE CUNHA MOREIRA Juiz de Direito

03/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

28/11/2024, 08:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/11/2024, 11:18

Juntada de certidão

25/11/2024, 14:56

Conclusos para decisão

25/11/2024, 14:47

Juntada de informação

25/11/2024, 14:36

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 09:56

Juntada de informação

11/11/2024, 09:32

Juntada de certidão

07/11/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos.

08/10/2022, 01:38

Documentos

Decisão

•28/11/2024, 08:47

Decisão

•26/11/2024, 11:18

—

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 29/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSIAS JOSE DA COSTA em 22/01/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

Publicado Decisão em 02/12/2024.

Expedição de decisão.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de certidão

Conclusos para decisão

Juntada de informação

Juntada de Petição de petição

Juntada de informação

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

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