Execução Fiscal 8000772-17.2017.8.05.0032 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2021

Valor da Causa

R$ 4.909,11

Órgão julgador

2ª Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Brumado

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BRUMADO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BRUMADO

Terceiro

BRUMADO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

LUCILIO MEIRA JUNIOR DE BRUMADO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TAHISE TANAJURA COTRIM

OAB/BA 20278·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 10:03

Expedição de intimação.

20/02/2026, 14:50

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 14:50

Expedição de intimação.

20/02/2026, 14:48

Juntada de certidão

20/02/2026, 14:48

Expedição de intimação.

01/12/2025, 16:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/12/2025, 16:45

Conclusos para despacho

25/11/2025, 17:49

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 17:09

Expedição de intimação.

10/09/2025, 17:55

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 17:55

Anulada a(o) sentença/acórdão

09/09/2025, 12:08

Recebidos os autos

08/08/2025, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 17:26

Juntada de certidão dd2g

08/08/2025, 17:26

Todas as movimentações(113)

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 10:03

Expedição de intimação.

20/02/2026, 14:50

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 14:50

Expedição de intimação.

20/02/2026, 14:48

Juntada de certidão

20/02/2026, 14:48

Documentos

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 14:50

Decisão

•01/12/2025, 16:45

Expedição de intimação.

01/12/2025, 16:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/12/2025, 16:45

Conclusos para despacho

25/11/2025, 17:49

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 17:09

Expedição de intimação.

10/09/2025, 17:55

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 17:55

Anulada a(o) sentença/acórdão

09/09/2025, 12:08

Recebidos os autos

08/08/2025, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 17:26

Juntada de certidão dd2g

08/08/2025, 17:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

28/03/2025, 14:22

Juntada de certidão

28/03/2025, 14:18

Decorrido prazo de LUCILIO MEIRA JUNIOR DE BRUMADO - ME em 22/01/2025 23:59.

24/01/2025, 01:13

Publicado Intimação em 02/12/2024.

02/01/2025, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

02/01/2025, 18:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Brumado Executado: Lucilio Meira Junior De Brumado - Me Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO Fórum Juíza Leonor da Silva Abreu, Rua Rio de Contas, 470, bairro Campo de Aviação, CEP 46.117-008, Brumado/BA- Email: [email protected] / telefone: (77) 3441-2375 / 5322 / 7181 Processo nº: 8000772-17.2017.8.05.0032 Assunto: [Municipais] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BRUMADO EXECUTADO: LUCILIO MEIRA JUNIOR DE BRUMADO - ME ATO ORDINATÓRIO Conforme disposto no art. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, bem como Provimento nº. 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça c/c Portaria nº 02/2021, da 2ª Vara dos Feitos Relat. às Relaç. de Cons, Cív. Comec. e Faz. Pública da Comarca de Brumado-BA, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte Ré para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazões ao Recurso de Apelação interposto. Brumado-BA, 28 de novembro de 2024. AGUIBERTO LIMA PORTO Técnico(a) Judiciário(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO INTIMAÇÃO 8000772-17.2017.8.05.0032 Execução Fiscal Jurisdição: Brumado

03/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 16:41

Juntada de Petição de apelação

18/10/2024, 14:48

Expedição de intimação.

20/08/2024, 14:15

Expedição de intimação.

20/08/2024, 10:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/08/2024, 10:40

Conclusos para julgamento

16/08/2024, 14:54

Juntada de certidão

08/05/2024, 09:39

Juntada de Petição de comunicações

03/05/2024, 09:18

Expedição de intimação.

08/04/2024, 17:15

Expedição de intimação.

08/04/2024, 17:13

Expedição de intimação.

11/10/2023, 15:43

Outras Decisões

05/09/2023, 08:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 27/01/2023 23:59.

19/05/2023, 02:42

Conclusos para despacho

11/05/2023, 15:21

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 14:02

Expedição de intimação.

12/01/2023, 09:12

Juntada de certidão

12/01/2023, 09:10

Juntada de certidão

09/01/2023, 10:13

Expedição de intimação.

30/11/2022, 16:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/10/2022, 10:29

Conclusos para decisão

19/10/2022, 17:09

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 09:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 23/09/2022 23:59.

26/09/2022, 07:37

Expedição de intimação.

22/08/2022, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 18:13

Conclusos para despacho

12/04/2022, 13:13

Decorrido prazo de LUCILIO MEIRA JUNIOR DE BRUMADO - ME em 30/11/2021 23:59.

02/12/2021, 02:59

Juntada de Petição de petição

24/11/2021, 11:12

Publicado Intimação em 12/11/2021.

16/11/2021, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021

16/11/2021, 06:58

Expedição de intimação.

11/11/2021, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/11/2021, 14:14

Conclusos para despacho

08/11/2021, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 11:39

Conclusos para despacho

03/08/2021, 13:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/08/2021, 17:42

Juntada de informação

02/08/2021, 17:41

Expedição de intimação.

02/08/2021, 17:41

Declarada incompetência

28/07/2021, 10:00

Decorrido prazo de LUCILIO MEIRA JUNIOR DE BRUMADO - ME em 26/10/2020 23:59:59.

20/01/2021, 08:30

Conclusos para despacho

05/11/2020, 14:04

Juntada de ofício

05/11/2020, 14:00

Juntada de certidão

03/11/2020, 14:01

Expedição de ofício via Correios/Carta/Edital.

03/11/2020, 13:53

Expedição de intimação via Sistema.

29/10/2020, 11:12

Expedição de intimação via Central de Mandados.

29/10/2020, 11:12

Expedição de Ofício via Correios/Carta/Edital.

29/10/2020, 11:12

Juntada de certidão

28/10/2020, 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/10/2020, 14:24

Juntada de Petição de diligência

19/10/2020, 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2020, 14:32

Juntada de Petição de diligência

09/10/2020, 14:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/10/2020, 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2020, 12:27

Expedição de intimação via Central de Mandados.

21/09/2020, 08:52

Expedição de intimação via Sistema.

21/09/2020, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2020, 10:11

Conclusos para despacho

22/01/2020, 13:50

Juntada de Petição de petição inicial

10/01/2020, 09:55

Expedição de intimação via Sistema.

06/12/2019, 10:37

Juntada de outros documentos

06/12/2019, 10:33

Juntada de outros documentos

29/11/2019, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2019, 12:04

Conclusos para despacho

14/11/2019, 08:50

Juntada de Petição de petição

13/11/2019, 17:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 07/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 04:48

Decorrido prazo de LUCILIO MEIRA JUNIOR DE BRUMADO - ME em 28/10/2019 23:59:59.

29/10/2019, 05:03

Expedição de intimação.

14/10/2019, 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/09/2019, 07:14

Juntada de Petição de devolução de mandado

10/09/2019, 07:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2019, 17:48

Expedição de citação.

02/08/2019, 10:47

Expedição de intimação.

02/08/2019, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2019, 12:05

Conclusos para despacho

05/10/2018, 14:32

Juntada de termo de audiência

05/10/2018, 14:31

Juntada de Petição de aviso de recebimento

21/09/2018, 12:59

Expedição de intimação.

12/09/2018, 15:19

Expedição de intimação.

12/09/2018, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2018, 13:31

Conclusos para despacho

15/09/2017, 10:16

Audiência conciliação realizada para 13/09/2017 09:45.

15/09/2017, 10:16

Juntada de outros documentos

15/09/2017, 10:14

Juntada de aviso de recebimento

21/08/2017, 07:28

Publicado Intimação em 15/08/2017.

15/08/2017, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/08/2017, 00:44

Expedição de intimação.

10/08/2017, 15:42

Expedição de intimação.

10/08/2017, 15:42

Audiência conciliação designada para 13/09/2017 09:45.

04/08/2017, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2017, 13:02

Conclusos para decisão

28/06/2017, 14:57

Distribuído por sorteio

28/06/2017, 14:57

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 17:55

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 17:55

Acórdão

•06/06/2025, 13:54

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 16:41

Sentença

•20/08/2024, 10:40

Decisão

•05/09/2023, 08:43

Decisão

•21/10/2022, 10:29

Despacho

•09/08/2022, 18:13

Despacho

•08/11/2021, 11:39

Despacho

•28/07/2021, 10:00

Despacho

•18/09/2020, 10:11

Despacho

•28/11/2019, 12:04

Despacho

•10/06/2019, 12:05

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 14:50

Decisão

•01/12/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 17:55

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 17:55

Acórdão

•06/06/2025, 13:54

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 16:41

Sentença

•20/08/2024, 10:40

Decisão

•05/09/2023, 08:43

Decisão

•21/10/2022, 10:29

Despacho

•09/08/2022, 18:13

Despacho

•08/11/2021, 11:39

Despacho

•28/07/2021, 10:00

Despacho

•18/09/2020, 10:11

Despacho

•28/11/2019, 12:04

Despacho

•10/06/2019, 12:05

Despacho

•11/09/2018, 13:31

Despacho

•03/08/2017, 13:02