Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8001635-86.2019.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2019

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

3ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Civeis e Comerciais de Alagoinhas

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Raimundo Nonato Borges Braga

Partes do Processo

JOSE LINALDO DOS SANTOS

Autor

JOSE LINALDO DOS SANTOS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

ERLO KOHLER COSTA BARRETO

OAB/BA 35390·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

JOSE LINALDO DOS SANTOS

Autor

JOSE LINALDO DOS SANTOS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE LINALDO DOS SANTOS em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:31

Publicado Decisão em 14/04/2026.

14/04/2026, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 16:17

Expedição de intimação.

10/04/2026, 07:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 07:40

Embargos de declaração acolhidos

09/04/2026, 18:08

Decorrido prazo de JOSE LINALDO DOS SANTOS em 24/07/2025 23:59.

19/03/2026, 09:58

Publicado Ato Ordinatório em 03/07/2025.

19/03/2026, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 05:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2025 23:59.

16/02/2026, 23:16

Publicado Ato Ordinatório em 09/04/2025.

16/02/2026, 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

16/02/2026, 21:26

Conclusos para decisão

16/12/2025, 09:38

Ato ordinatório praticado

31/10/2025, 14:15

Todas as movimentações(126)

Decorrido prazo de JOSE LINALDO DOS SANTOS em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:31

Publicado Decisão em 14/04/2026.

14/04/2026, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 16:17

Expedição de intimação.

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 07:40

Decisão

•09/04/2026, 18:08

10/04/2026, 07:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 07:40

Embargos de declaração acolhidos

09/04/2026, 18:08

Decorrido prazo de JOSE LINALDO DOS SANTOS em 24/07/2025 23:59.

19/03/2026, 09:58

Publicado Ato Ordinatório em 03/07/2025.

19/03/2026, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 05:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2025 23:59.

16/02/2026, 23:16

Publicado Ato Ordinatório em 09/04/2025.

16/02/2026, 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

16/02/2026, 21:26

Conclusos para decisão

16/12/2025, 09:38

Ato ordinatório praticado

31/10/2025, 14:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/03/2024 23:59.

15/10/2025, 20:47

Juntada de Petição de réplica

10/10/2025, 10:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2025 23:59.

23/09/2025, 03:21

Publicado Ato Ordinatório em 19/09/2025.

19/09/2025, 01:37

Disponibilizado no DJEN em 18/09/2025

19/09/2025, 01:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 16:37

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 16:37

Expedição de intimação.

17/09/2025, 16:37

Juntada de Petição de P_PETIÇÃO (OUTRAS)_2931698940 EM 17/09/2025 14:16:06

17/09/2025, 14:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/09/2025, 22:47

Expedição de intimação.

08/09/2025, 14:24

Decisão Interlocutória de Mérito

08/09/2025, 13:38

Conclusos para despacho

05/09/2025, 13:33

Juntada de Petição de esclarecimentos de fato

19/07/2025, 11:01

Juntada de Petição de contestação

19/07/2025, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 08:48

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 08:41

Expedição de ato ordinatório.

30/06/2025, 08:41

Juntada de movimentação processual

30/06/2025, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 15:23

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 15:23

Expedição de ato ordinatório.

07/04/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 10:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/03/2025, 09:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/03/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 11:35

Expedição de despacho.

21/03/2025, 11:35

Juntada de movimentação processual

21/03/2025, 11:33

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 10:26

Juntada de movimentação processual

07/01/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição

03/01/2025, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

06/12/2024, 07:15

Publicado Despacho em 02/12/2024.

06/12/2024, 07:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Jose Linaldo Dos Santos Advogado: Erlo Kohler Costa Barreto (OAB:BA35390) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001635-86.2019.8.05.0004 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS AUTOR: JOSE LINALDO DOS SANTOS Advogado(s): ERLO KOHLER COSTA BARRETO (OAB:BA35390) REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DESPACHO Considerando o trânsito em julgado do acórdão de ID 415347497, que determinou a concessão de aposentadoria por invalidez acidentária desde a data da cessação do auxílio doença acidentário (8/11/2016), determino que o INSS, no prazo de 30 dias, implante o benefício de aposentadoria por invalidez em favor do autor, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) até o imite de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em caso de descumprimento. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS DESPACHO 8001635-86.2019.8.05.0004 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Alagoinhas Intime-se o INSS, por meio de sua procuradoria, para cumprimento, devendo comprovar nos autos a implantação do benefício. Em seguida, intime-se o autor para apresentar cálculos dos valores atrasados, observando os parâmetros fixados no acórdão (atualização pelo INPC e juros de mora na forma do art. 1º-F da Lei 9494/1997). Evolua-se a classe processual para " cumprimento de sentença contra a fazenda pública". P. I. Alagoinhas(BA) datado e assinado eletronicamente CRISTIANE CUNHA FERNANDES Juíza de Direito

03/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

28/11/2024, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 09:42

Conclusos para julgamento

15/10/2024, 11:28

Conclusos para despacho

08/07/2024, 16:05

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 15:00

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 15:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/11/2023 23:59.

18/01/2024, 00:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2023, 22:11

Juntada de Petição de petição

21/12/2023, 22:11

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

12/12/2023, 14:27

Desentranhado o documento

12/12/2023, 14:27

Expedição de ato ordinatório.

12/12/2023, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/12/2023, 08:55

Expedição de ato ordinatório.

12/12/2023, 08:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/12/2023, 19:05

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2023.

21/11/2023, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

21/11/2023, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/10/2023, 14:38

Expedição de ato ordinatório.

19/10/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 14:37

Expedição de ato ordinatório.

19/10/2023, 14:37

Juntada de certidão

17/10/2023, 11:23

Recebidos os autos

17/10/2023, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

22/08/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 14:55

Expedição de ato ordinatório.

22/08/2023, 14:55

Juntada de Petição de Petição

20/07/2023, 14:30

Expedição de ato ordinatório.

18/07/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 14:15

Juntada de Petição de apelação

24/03/2023, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/03/2023, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/03/2023, 10:50

Expedição de intimação.

03/03/2023, 10:50

Julgado improcedente o pedido

03/03/2023, 10:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/10/2022 23:59.

29/01/2023, 03:02

Conclusos para decisão

01/11/2022, 14:38

Juntada de Petição de petição

28/10/2022, 12:37

Decorrido prazo de ERLO KOHLER COSTA BARRETO em 14/10/2022 23:59.

23/10/2022, 13:49

Publicado Intimação em 21/09/2022.

27/09/2022, 23:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

27/09/2022, 23:09

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/09/2022, 13:19

Expedição de intimação.

20/09/2022, 13:19

Juntada de laudo pericial

20/09/2022, 13:14

Expedição de intimação.

13/07/2022, 08:54

Expedição de intimação.

06/07/2022, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 08:39

Conclusos para despacho

30/05/2022, 15:41

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 10:31

Decorrido prazo de JOSE LINALDO DOS SANTOS em 24/09/2021 23:59.

31/10/2021, 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/08/2021 23:59.

29/10/2021, 05:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/09/2021 23:59.

28/10/2021, 08:37

Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2021.

11/08/2021, 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 22:47

Juntada de Petição de petição

11/08/2021, 21:21

Juntada de Petição de petição

11/08/2021, 02:21

Expedição de intimação.

06/08/2021, 10:40

Expedição de ato ordinatório.

06/08/2021, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/08/2021, 10:32

Expedição de despacho.

06/08/2021, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/08/2021, 10:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 04:55

Decorrido prazo de JOSE LINALDO DOS SANTOS em 07/05/2020 23:59:59.

20/01/2021, 00:03

Publicado Despacho em 13/04/2020.

19/01/2021, 11:48

Juntada de Petição de contestação

07/12/2020, 12:07

Publicado Despacho em 18/11/2020.

20/11/2020, 07:29

Expedição de despacho via Sistema.

17/11/2020, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/11/2020, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2020, 13:13

Conclusos para decisão

20/10/2020, 11:12

Juntada de Petição de tutela antecipada antecedente

19/10/2020, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/04/2020, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2020, 13:07

Conclusos para despacho

12/09/2019, 13:28

Distribuído por sorteio

11/09/2019, 16:24

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 16:37

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 16:37

Decisão

•08/09/2025, 14:24

Decisão

•08/09/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 08:48

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 08:41

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 10:01

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 10:01

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 10:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/03/2025, 09:24

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 11:39

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 11:35

Todos os documentos(31)

Decisão

•10/04/2026, 07:40

Decisão

•09/04/2026, 18:08

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 16:37

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 16:37

Decisão

•08/09/2025, 14:24

Decisão

•08/09/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 08:48

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 08:41

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 10:01

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 10:01

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 10:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/03/2025, 09:24

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 11:39

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 11:35

Despacho

•28/11/2024, 09:48

Despacho

•28/11/2024, 09:42

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 08:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/12/2023, 19:05

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 14:38

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 14:37

Acórdão

•19/09/2023, 10:20

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 14:37

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 14:15

Sentença

•03/03/2023, 17:40

Sentença

•03/03/2023, 10:49

Despacho

•06/07/2022, 08:39

Ato Ordinatório

•06/08/2021, 10:32

Ato Ordinatório

•06/08/2021, 10:31

Despacho

•12/11/2020, 13:13

Despacho

•08/04/2020, 13:07