Divórcio Consensual 8004889-76.2019.8.05.0001 - TJBA

Divórcio Consensual 8004889-76.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8004889-76.2019.8.05.0001. Requerente: Angelo Nonato Silva Maciel Advogado: Caroline Oliveira Santos (OAB:BA31449) Advogado: Carolina Santos Rodrigues Mascarenhas (OAB:BA34300) Requerido: Gisele Cristine Nascimento Ribeiro Advogado: Caroline Oliveira Santos (OAB:BA31449) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 14ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SALVADOR/BA 2º CARTÓRIO INTEGRADO DE FAMÍLIA Fórum das Famílias, Salas: 215, 216, 217 e 218 - Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora/Nazaré, Salvador/BA - CEP: 40.040-310 / E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 8004889-76.2019.8.05.0001 Classe: DIVÓRCIO CONSENSUAL (98) Requerente(s): ANGELO NONATO SILVA MACIEL Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: CAROLINA SANTOS RODRIGUES, CAROLINE OLIVEIRA SANTOS Requerido(s): GISELE CRISTINE NASCIMENTO RIBEIRO Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: CAROLINE OLIVEIRA SANTOS ANGELO NONATO SILVA MACIEL e GISELE CRISTINE NASCIMENTO RIBEIRO, já qualificados, transigiram quanto a decretação do divórcio, conforme cláusulas da petição inicial. Os divorciandos declaram que não houve a constituição de bens durante a união, por consectário, desnecessária partilha de bens, e que a filha do casal é maior. A Divorcianda optou por permanecer com seu nome - GISELE CRISTINE NASCIMENTO RIBEIRO -, tendo em vista que o mesmo não foi inalterado, quando da realização do matrimônio É o breve relatório. Assim, conjuntamente requerida, mostra-se exime de óbices a postulação. Não há interesse de menor ou incapaz que justifique a intervenção do Ministério Público. Posto isto, nos termos do artigo 1571, IV, do Código Civil, acolho o pleito dos postulantes, para homologá-lo para que surta seus legais efeitos, decretando, o divórcio do casal. Declaro extinto o processo com efeito do artigo 487, do CPC. Esta sentença tem força de mandado de averbação, ficando o Oficial de Registro Civil do Subdistrito da Sé, Comarca de Salvador/BA, obrigado ao cumprimento da averbação desta sentença à margem do Livro de Registro de Casamentos, Livro B AUX 12, fls. 300, Termo Nº 4617, mediante apresentação de cópia deste termo pelos interessados, observando-se as do corpo desta sentença no que se relaciona à ausência partilha de bens e a inalteração do nome da divorciada. Arquivem-se os autos após o transito em julgado e certificações devidas. Sem custas. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8004889-76.2019.8.05.0001 Divórcio Consensual Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se. Registre-se. SALVADOR 2 de maio de 2019. MARIA DAS GRAÇAS GUERRA DE SANTANA HAMILTON Juíza de Direito Titular da 14ª Vara de Família/SSA/BA

03/12/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 19:34

Baixa Definitiva

27/11/2024, 19:34

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 19:34

Baixa Definitiva

16/04/2020, 12:57

Arquivado Definitivamente

16/04/2020, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/04/2020, 12:56

Expedição de Certidão via Sistema.

16/04/2020, 12:56

Decorrido prazo de GISELE CRISTINE NASCIMENTO RIBEIRO em 27/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 05:14

Decorrido prazo de ANGELO NONATO SILVA MACIEL em 27/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 05:14

Publicado Sentença em 06/05/2019.

28/05/2019, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/05/2019, 13:45

Juntada de Petição de petição

10/05/2019, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/05/2019, 13:47

Homologada a Transação

02/05/2019, 10:54

Documentos

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 19:34

Sentença

•02/05/2019, 10:54

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Expedição de Certidão via Sistema.

Decorrido prazo de GISELE CRISTINE NASCIMENTO RIBEIRO em 27/05/2019 23:59:59.

Decorrido prazo de ANGELO NONATO SILVA MACIEL em 27/05/2019 23:59:59.

Publicado Sentença em 06/05/2019.

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Homologada a Transação

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