Execução Fiscal 8010719-09.2021.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2021

Valor da Causa

R$ 1.080,97

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Feira de Santana

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

CNPJ

Autor

FEIRA DE SANTANA

Terceiro

ANACI BISPO PAIM,

Terceiro

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

Terceiro

FEIRA DE SANTANA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

CNPJ

Autor

FEIRA DE SANTANA

Terceiro

ANACI BISPO PAIM,

Terceiro

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

Terceiro

FEIRA DE SANTANA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MADSON ANDRADE SOARES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 21:40

Baixa Definitiva

10/03/2026, 21:40

Decorrido prazo de MADSON ANDRADE SOARES em 01/10/2025 23:59.

25/10/2025, 15:35

Decorrido prazo de MADSON ANDRADE SOARES em 01/10/2025 23:59.

25/10/2025, 14:13

Publicado Ato Ordinatório em 03/09/2025.

25/10/2025, 00:32

Disponibilizado no DJEN em 02/09/2025

25/10/2025, 00:32

Decorrido prazo de MADSON ANDRADE SOARES em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 04:48

Publicado Ato Ordinatório em 03/09/2025.

06/09/2025, 20:04

Disponibilizado no DJEN em 02/09/2025

06/09/2025, 20:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2025, 11:05

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2025, 11:04

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 05:54

Decorrido prazo de MADSON ANDRADE SOARES em 22/01/2025 23:59.

28/01/2025, 20:52

Publicado Sentença em 02/12/2024.

08/12/2024, 23:18

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 21:40

Baixa Definitiva

10/03/2026, 21:40

Decorrido prazo de MADSON ANDRADE SOARES em 01/10/2025 23:59.

25/10/2025, 15:35

Decorrido prazo de MADSON ANDRADE SOARES em 01/10/2025 23:59.

25/10/2025, 14:13

Publicado Ato Ordinatório em 03/09/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 11:05

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 11:04

25/10/2025, 00:32

Disponibilizado no DJEN em 02/09/2025

25/10/2025, 00:32

Decorrido prazo de MADSON ANDRADE SOARES em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 04:48

Publicado Ato Ordinatório em 03/09/2025.

06/09/2025, 20:04

Disponibilizado no DJEN em 02/09/2025

06/09/2025, 20:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2025, 11:05

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2025, 11:04

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 05:54

Decorrido prazo de MADSON ANDRADE SOARES em 22/01/2025 23:59.

28/01/2025, 20:52

Publicado Sentença em 02/12/2024.

08/12/2024, 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

08/12/2024, 23:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Madson Andrade Soares Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo nº: 8010719-09.2021.8.05.0080 MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA propôs AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL contra MADSON ANDRADE SOARES, referente a dívida de IPTU do exercício de 2017. A parte exequente requer a extinção do feito informando que "o (a) Contribuinte-Executado (a) efetuou o pagamento". É o relatório. DECIDO. Pelo que dos autos consta, a parte executada pagou a dívida objeto desta ação de execução fiscal. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 8010719-09.2021.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, julgo extinta esta ação de execução, nos termos do que dispõe o art. 924, II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas. Após o pagamento das custas, e depois de transitada em julgado esta sentença, arquive-se este processo, observando-se as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Feira de Santana (BA), 19 de junho de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

03/12/2024, 00:00

Expedição de sentença.

28/11/2024, 13:28

Expedição de despacho.

19/06/2024, 14:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/06/2024, 14:11

Conclusos para decisão

07/06/2024, 14:56

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 08:15

Expedição de despacho.

05/02/2024, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 12:11

Conclusos para decisão

19/12/2023, 09:39

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 01/08/2023 23:59.

06/08/2023, 16:11

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 01/08/2023 23:59.

06/08/2023, 15:43

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 01/08/2023 23:59.

06/08/2023, 14:46

Expedição de despacho.

30/06/2023, 09:10

Expedição de carta via ar digital.

17/05/2023, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 08:58

Conclusos para despacho

16/05/2023, 09:09

Decorrido prazo de MADSON ANDRADE SOARES em 15/03/2023 23:59.

02/05/2023, 04:07

Expedição de carta via ar digital.

02/02/2023, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 16:20

Conclusos para despacho

28/07/2021, 14:46

Distribuído por sorteio

28/07/2021, 14:46

Sentença

•28/11/2024, 13:28

Sentença

•19/06/2024, 14:11

Despacho

•05/02/2024, 12:11

Despacho

•30/06/2023, 09:10

Despacho

•17/05/2023, 08:58

Despacho

•17/12/2021, 16:20