Execução Fiscal 0000077-50.2013.8.05.0224 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2013

Valor da Causa

R$ 1.052,29

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Santa Rita de Cássia

Partes do Processo

O MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA

Autor

MARIA JOSE BITTENCOURT MOURA

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO DANIEL DE SOUZA WINCK

OAB/BA 68244·CPF·Representa: Autor

ROMULO BITTENCOURT DA SILVA

OAB/BA 29917·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de O MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA em 11/07/2024 23:59.

22/04/2026, 22:09

Decorrido prazo de O MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA em 11/07/2024 23:59.

22/04/2026, 21:08

Publicado Intimação em 25/06/2024.

22/04/2026, 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 20:43

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 14:59

Baixa Definitiva

11/09/2025, 14:59

Decorrido prazo de MARIA JOSE BITTENCOURT MOURA em 22/08/2025 23:59.

24/08/2025, 02:31

Publicado Sentença em 31/07/2025.

01/08/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

01/08/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

29/07/2025, 16:59

Comunicação eletrônica

29/07/2025, 16:59

Comunicação eletrônica

29/07/2025, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

29/07/2025, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 16:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

29/07/2025, 16:59

Todas as movimentações(56)

Decorrido prazo de O MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA em 11/07/2024 23:59.

22/04/2026, 22:09

Decorrido prazo de O MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA em 11/07/2024 23:59.

22/04/2026, 21:08

Publicado Intimação em 25/06/2024.

22/04/2026, 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 20:43

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•29/07/2025, 16:59

Sentença

•29/07/2025, 16:59

11/09/2025, 14:59

Baixa Definitiva

11/09/2025, 14:59

Decorrido prazo de MARIA JOSE BITTENCOURT MOURA em 22/08/2025 23:59.

24/08/2025, 02:31

Publicado Sentença em 31/07/2025.

01/08/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

01/08/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

29/07/2025, 16:59

Comunicação eletrônica

29/07/2025, 16:59

Comunicação eletrônica

29/07/2025, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

29/07/2025, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 16:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

29/07/2025, 16:59

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 22:04

Comunicação eletrônica

17/06/2025, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 17:26

Conclusos para despacho

17/06/2025, 07:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/03/2025, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: O Municipio De Santa Rita De Cassia Advogado: Pedro Daniel De Souza Winck (OAB:BA68244) Executado: Maria Jose Bittencourt Moura Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA Praça Ruy Barbosa, 303, Centro - Santa Rita de Cássia, Bahia, CEP 47150-000 Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000077-50.2013.8.05.0224 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA EXEQUENTE: O MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA Advogado(s): PEDRO DANIEL DE SOUZA WINCK registrado(a) civilmente como PEDRO DANIEL DE SOUZA WINCK (OAB:BA68244) EXECUTADO: MARIA JOSE BITTENCOURT MOURA Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM, NA FORMA DO PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI 06/2016, que dispõe sobre os atos ordinatórios no âmbito dos cartórios Cíveis e Criminais no Estado da Bahia. Fica intimada a parte exequente para manifestar-se acerca da Certidão ID 403732779, informar se houve pagamento da dívida ou requerer o que entender direito. SANTA RITA DE CÁSSIA - BA, datado e assinado digitalmente Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA INTIMAÇÃO 0000077-50.2013.8.05.0224 Execução Fiscal Jurisdição: Santa Rita De Cássia

03/12/2024, 00:00

Expedição de mandado.

28/11/2024, 09:06

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 08:01

Expedição de intimação.

13/06/2024, 08:01

Expedição de intimação.

13/06/2024, 08:01

Decorrido prazo de MARIA JOSE BITTENCOURT MOURA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/08/2023, 16:30

Juntada de Petição de certidão

07/08/2023, 16:30

Decorrido prazo de PEDRO DANIEL DE SOUZA WINCK em 24/07/2023 23:59.

29/07/2023, 12:22

Decorrido prazo de O MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 04:40

Publicado Intimação em 07/07/2023.

08/07/2023, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023

08/07/2023, 11:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/07/2023, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/07/2023, 16:14

Expedição de intimação.

06/07/2023, 16:14

Expedição de intimação.

06/07/2023, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 18:10

Conclusos para decisão

29/06/2023, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/06/2023, 10:08

Expedição de intimação.

29/06/2023, 10:08

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2023

04/06/2023, 18:27

Publicado Intimação em 30/05/2023.

04/06/2023, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/05/2023, 19:01

Expedição de intimação.

26/05/2023, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 13:12

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 10:35

Conclusos para despacho

03/10/2022, 11:12

Juntada de Petição de petição

16/04/2021, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2020, 21:06

Conclusos para despacho

16/12/2019, 15:25

Devolvidos os autos

04/05/2019, 09:54

CONCLUSÃO

27/10/2017, 11:10

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

30/11/2016, 11:08

CONCLUSÃO

09/01/2013, 13:21

DISTRIBUIÇÃO

09/01/2013, 13:18

Despacho

•17/06/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 08:01

Despacho

•29/06/2023, 18:10

Despacho

•24/01/2023, 13:12

Despacho

•02/12/2020, 21:06