Procedimento Comum Cível 0007509-48.2005.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2005

Valor da Causa

R$ 32.920,57

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

OXITOTAL TRANSPORTES LTDA - EPP

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

Advogados / Representantes

VALDECIR SOARES DE OLIVEIRA

OAB/BA 10787·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(78)

OXITOTAL TRANSPORTES LTDA - EPP

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

VARA CRIMINAL DE RUY BARBOSA

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de OXITOTAL TRANSPORTES LTDA - EPP em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 03:18

Decorrido prazo de OXITOTAL TRANSPORTES LTDA - EPP em 02/02/2023 23:59.

13/05/2026, 18:19

Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2023.

13/05/2026, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 05:21

Juntada de Petição de #Não preenchido#

29/04/2026, 11:01

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 11:01

Publicado Sentença em 24/04/2026.

24/04/2026, 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 23:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/04/2026, 21:17

Expedição de intimação.

22/04/2026, 21:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 21:14

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 09:36

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 09:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:35

Todas as movimentações(97)

Decorrido prazo de OXITOTAL TRANSPORTES LTDA - EPP em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 03:18

Decorrido prazo de OXITOTAL TRANSPORTES LTDA - EPP em 02/02/2023 23:59.

13/05/2026, 18:19

Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2023.

13/05/2026, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 05:21

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Documentos

Sentença

•22/04/2026, 21:14

Sentença

•17/10/2025, 08:49

29/04/2026, 11:01

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 11:01

Publicado Sentença em 24/04/2026.

24/04/2026, 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 23:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/04/2026, 21:17

Expedição de intimação.

22/04/2026, 21:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 21:14

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 09:36

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 09:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:06

Decorrido prazo de OXITOTAL TRANSPORTES LTDA - EPP em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 01:19

Disponibilizado no DJEN em 20/10/2025

22/10/2025, 20:44

Publicado Intimação em 21/10/2025.

22/10/2025, 20:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 09:52

Expedição de intimação.

17/10/2025, 09:52

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

17/10/2025, 09:39

Expedição de ato ordinatório.

17/10/2025, 08:49

Julgado improcedente o pedido

17/10/2025, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0007509-48.2005.8.05.0274. Interessado: Oxitotal Transportes Ltda - Epp Advogado: Valdecir Soares De Oliveira (OAB:BA10787) Reu: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: 0007509-48.2005.8.05.0274 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] INTERESSADO: OXITOTAL TRANSPORTES LTDA - EPP Advogado(s) do reclamante: VALDECIR SOARES DE OLIVEIRA #REU: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme o Art. 1º, do Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA ATO ORDINATÓRIO 0007509-48.2005.8.05.0274 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Vitória Da Conquista Intime-se do despacho de id 250348541. VITORIA DA CONQUISTA-BA, 24 de janeiro de 2023. BRUNO GAMA JANDIROBA Servidor

03/12/2024, 00:00

Conclusos para julgamento

28/11/2024, 10:10

Expedição de ato ordinatório.

28/11/2024, 10:10

Expedição de ato ordinatório.

05/08/2024, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 18:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/02/2023 23:59.

29/04/2023, 16:17

Conclusos para despacho

08/03/2023, 16:10

Juntada de certidão

08/03/2023, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 10:25

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 10:25

Expedição de ato ordinatório.

24/01/2023, 09:50

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2023, 09:50

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2022.

27/10/2022, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

27/10/2022, 13:19

Comunicação eletrônica

07/10/2022, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

07/10/2022, 14:21

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 20:41

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 20:41

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Expedição de documento

23/09/2022, 00:00

Mero expediente

05/09/2022, 00:00

Concluso para Sentença

17/06/2019, 00:00

Publicação

26/05/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

23/05/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/05/2019, 00:00

Expedição de Certidão

23/05/2019, 00:00

Expedição de documento

16/02/2017, 00:00

Recebimento

30/09/2015, 00:00

Concluso para Despacho

29/10/2014, 00:00

Petição

07/12/2011, 00:00

Protocolo de Petição

06/12/2011, 00:00

Petição

06/12/2011, 00:00

Protocolo de Petição

30/11/2011, 00:00

Entrega em carga/vista

11/11/2011, 00:00

Documento

10/11/2011, 00:00

Expedição de documento

08/11/2011, 00:00

Mero expediente

07/11/2011, 00:00

Conclusão

15/09/2011, 00:00

Publicado pelo dpj

26/08/2011, 00:00

Enviado para publicação no dpj

24/08/2011, 00:00

Protocolo de Petição

09/08/2011, 00:00

Petição

09/08/2011, 00:00

Entrega em carga/vista

03/08/2011, 00:00

Publicado pelo dpj

01/08/2011, 00:00

Enviado para publicação no dpj

28/07/2011, 00:00

Mero expediente

24/02/2011, 00:00

Expedição de documento

03/11/2010, 00:00

Protocolo de Petição

11/03/2010, 00:00

Recebimento

10/03/2010, 00:00

Documento

09/03/2010, 00:00

Entrega em carga/vista

09/03/2010, 00:00

Recebimento

02/03/2010, 00:00

Expedição de documento

01/03/2010, 00:00

Publicado pelo dpj

10/03/2009, 00:00

Enviado para publicação no dpj

18/02/2009, 00:00

Recebimento

10/02/2009, 00:00

Despacho do juiz

03/02/2009, 00:00

Juntada

07/03/2007, 00:00

Carga ao advogado

06/02/2007, 00:00

Publicado pelo dpj

12/01/2007, 00:00

Enviado para publicação no dpj

10/01/2007, 00:00

Juntada

25/08/2006, 00:00

Despacho do juiz

25/08/2006, 00:00

Carga ao advogado

22/08/2006, 00:00

Carga ao advogado

05/07/2006, 00:00

Carta precat. - expedida

16/03/2006, 00:00

Juntada peticao - autor

27/09/2005, 00:00

Autos - conclusos

23/08/2005, 00:00

Processo autuado

01/08/2005, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

25/07/2005, 00:00

Despacho

•05/08/2024, 18:35

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 09:50

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 14:21

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 14:21

Despacho

•05/09/2022, 22:11

Ato Ordinatório

•23/05/2019, 17:40

Ato Ordinatório

•23/05/2019, 17:23

Despacho

•23/05/2019, 17:23

Despacho

•23/05/2019, 17:23

Despacho

•23/05/2019, 16:25

Despacho

•23/05/2019, 16:25

Despacho

•23/05/2019, 16:25

Despacho

•23/05/2019, 16:25

Todos os documentos(17)

Sentença

•22/04/2026, 21:14

Sentença

•17/10/2025, 08:49

Despacho

•05/08/2024, 18:35

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 09:50

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 14:21

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 14:21

Despacho

•05/09/2022, 22:11

Ato Ordinatório

•23/05/2019, 17:40

Ato Ordinatório

•23/05/2019, 17:23

Despacho

•23/05/2019, 17:23

Despacho

•23/05/2019, 17:23

Despacho

•23/05/2019, 16:25

Despacho

•23/05/2019, 16:25

Despacho

•23/05/2019, 16:25

Despacho

•23/05/2019, 16:25

Despacho

•23/05/2019, 16:25

Despacho

•23/05/2019, 16:25