Execução Fiscal 0303922-61.2014.8.05.0004 - TJBA

Execução Fiscal 0303922-61.2014.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 09:17

Baixa Definitiva

07/04/2026, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 08:33

Conclusos para decisão

28/01/2025, 13:51

Decorrido prazo de GLEDSON JORGE SILVA em 22/01/2025 23:59.

25/01/2025, 02:13

Publicado Sentença em 02/12/2024.

14/12/2024, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

14/12/2024, 16:26

Expedição de despacho.

05/12/2024, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: O Municipio De Alagoinhas Advogado: Ricardo Marcolin (OAB:BA8426) Executado: Gledson Jorge Silva Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0303922-61.2014.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS EXEQUENTE: O MUNICIPIO DE ALAGOINHAS Advogado(s): RICARDO MARCOLIN (OAB:BA8426) EXECUTADO: GLEDSON JORGE SILVA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS SENTENÇA 0303922-61.2014.8.05.0004 Execução Fiscal Jurisdição: Alagoinhas Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. ALAGOINHAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

03/12/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

28/11/2024, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

28/11/2024, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

28/11/2024, 10:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2024, 10:24

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

28/11/2024, 09:39

Documentos

Despacho

•11/03/2026, 08:33

Despacho

•05/12/2024, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: O Municipio De Alagoinhas Advogado: Ricardo Marcolin (OAB:BA8426) Executado: Gledson Jorge Silva Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0303922-61.2014.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS EXEQUENTE: O MUNICIPIO DE ALAGOINHAS Advogado(s): RICARDO MARCOLIN (OAB:BA8426) EXECUTADO: GLEDSON JORGE SILVA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS SENTENÇA 0303922-61.2014.8.05.0004 Execução Fiscal Jurisdição: Alagoinhas Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. ALAGOINHAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

03/12/2024, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de GLEDSON JORGE SILVA em 22/01/2025 23:59.

Publicado Sentença em 02/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

Todas as movimentações(38)