Cumprimento de sentença 0327876-48.2014.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de sentença 0327876-48.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0327876-48.2014.8.05.0001. Exequente: Agnaldo Dos Santos Carrilho Advogado: Andre Luiz Da Silva Celestino (OAB:BA35567) Advogado: Cleiton Da Silva Roza (OAB:BA42841) Executado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador Vara de Acidentes de Trabalho Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Sala 249 do Fórum Ruy Barbosa, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6540, Salvador-BA - E-mail: [email protected] PROCESSO: 0327876-48.2014.8.05.0001 CLASSE/ASSUNTO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / [Causas Supervenientes à Sentença] AUTOR: AGNALDO DOS SANTOS CARRILHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Diante do que consta dos autos, determino que o INSS seja intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar, com a juntada de certificado de reabilitação profissional, que o Autor foi reabilitado para outra função/atividade, conforme determinado na sentença/acordão. Caso o Segurado ainda não tenha sido reabilitado, determino que o INSS restabeleça/mantenha benefício de auxílio por incapacidade temporária (B91) até a reabilitação do Autor, em cumprimento da referida sentença/acordão. Para o caso de descumprimento da presente decisão, arbitro multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) até o imite de R$ 10.000,00 (dez mil reais), majorando assim as astreintes. P.I.C. Salvador, 27 de novembro de 2024. Tâmara Libório Dias Teixeira de Freitas Silva Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO DESPACHO 0327876-48.2014.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

03/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

01/03/2022, 22:47

Decorrido prazo de AGNALDO DOS SANTOS CARRILHO em 03/02/2022 23:59.

06/02/2022, 04:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/01/2022 23:59.

31/01/2022, 02:13

Decorrido prazo de AGNALDO DOS SANTOS CARRILHO em 27/01/2022 23:59.

30/01/2022, 02:51

Juntada de Petição de petição

12/11/2021, 17:15

Publicado Certidão em 09/11/2021.

12/11/2021, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 10:40

Conclusos para decisão

08/11/2021, 15:20

Expedição de certidão.

08/11/2021, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/11/2021, 15:19

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 15:19

Juntada de certidão

08/11/2021, 15:09

Juntada de Petição de petição

08/11/2021, 14:20

Documentos

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 13:48

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 14:29

—

Partes do Processo(8)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de AGNALDO DOS SANTOS CARRILHO em 03/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/01/2022 23:59.

Decorrido prazo de AGNALDO DOS SANTOS CARRILHO em 27/01/2022 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 09/11/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Expedição de certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(55)

Todos os documentos(17)