Agravo Interno Cível 0500843-81.2016.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JUAZEIRO

Terceiro

JUAZEIRO - PREFEITURA MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

MARCUS PAULO ALCANTARA BOMFIM

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JUAZEIRO

Terceiro

JUAZEIRO - PREFEITURA MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

MARCUS PAULO ALCANTARA BOMFIM

Terceiro

JUAZEIRO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

LUIZ LINO DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE JUAZEIRO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JUAZEIRO

Reu

ACHILES DE JESUS SIQUARA FILHO

OUTROS_PARTICIPANTES

ANDRE ANGELO RAMOS COELHO MORORO

OUTROS_PARTICIPANTES

TARCISIO TELES

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 09:06

Baixa Definitiva

10/03/2025, 09:06

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

20/02/2025, 17:21

Juntada de certidão

20/02/2025, 17:21

Juntada de Petição de petição

09/02/2025, 18:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 02:53

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 09:44

Juntada de certidão

06/12/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 02:22

Publicado Intimação em 02/12/2024.

30/11/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

30/11/2024, 02:26

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 10:55

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 09:06

Baixa Definitiva

10/03/2025, 09:06

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

20/02/2025, 17:21

Juntada de certidão

20/02/2025, 17:21

Documentos

Acórdão

•12/11/2024, 15:10

Despacho

•03/08/2024, 15:36

Juntada de Petição de petição

09/02/2025, 18:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 02:53

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 09:44

Juntada de certidão

06/12/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 02:22

Publicado Intimação em 02/12/2024.

30/11/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

30/11/2024, 02:26

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência Órgão Especial

18/11/2024, 15:39

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA (ESPÓLIO) e não-provido

14/11/2024, 14:54

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA (ESPÓLIO) e não-provido

12/11/2024, 15:10

Juntada de Petição de certidão

12/11/2024, 10:39

Deliberado em sessão - julgado

12/11/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 03:16

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 15:20

Incluído em pauta para 04/11/2024 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.

15/10/2024, 14:43

Solicitado dia de julgamento

23/09/2024, 06:36

Conclusos #Não preenchido#

17/09/2024, 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

17/09/2024, 15:54

Juntada de certidão

17/09/2024, 15:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:51

Juntada de Petição de contra-razões

15/08/2024, 22:47

Expedição de Certidão.

10/08/2024, 01:04

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2024, 11:37

Conclusos #Não preenchido#

01/08/2024, 17:35

Distribuído por dependência

01/08/2024, 17:35

Despacho

•03/08/2024, 11:37