Embargos de Declaração Cível 0500843-81.2016.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JUAZEIRO

Terceiro

JUAZEIRO - PREFEITURA MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

MARCUS PAULO ALCANTARA BOMFIM

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JUAZEIRO

Terceiro

JUAZEIRO - PREFEITURA MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

MARCUS PAULO ALCANTARA BOMFIM

Terceiro

JUAZEIRO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

LUIZ LINO DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE JUAZEIRO

Reu

MUNICIPIO DE JUAZEIRO

CNPJ

Reu

ANDRE ANGELO RAMOS COELHO MORORO

OUTROS_PARTICIPANTES

TARCISIO TELES

OUTROS_PARTICIPANTES

ACHILES DE JESUS SIQUARA FILHO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

18/05/2024, 17:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:23

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 10:59

Baixa Definitiva

08/04/2024, 10:59

Juntada de certidão

08/04/2024, 10:56

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 11:23

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 01:44

Publicado Ementa em 01/04/2024.

28/03/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

28/03/2024, 02:38

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 17:06

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 17:06

Juntada de certidão

27/03/2024, 15:01

Juntada de Petição de certidão

27/03/2024, 09:03

Todas as movimentações(37)

Juntada de Petição de petição

18/05/2024, 17:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:23

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 10:59

Baixa Definitiva

08/04/2024, 10:59

Juntada de certidão

08/04/2024, 10:56

Documentos

Acórdão

•26/03/2024, 09:40

Despacho

•19/12/2023, 13:15

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 11:23

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 01:44

Publicado Ementa em 01/04/2024.

28/03/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

28/03/2024, 02:38

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 17:06

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 17:06

Juntada de certidão

27/03/2024, 15:01

Juntada de Petição de certidão

27/03/2024, 09:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/03/2024, 13:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/03/2024, 09:40

Deliberado em sessão - julgado

25/03/2024, 18:11

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 16:50

Incluído em pauta para 19/03/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

07/03/2024, 16:34

Solicitado dia de julgamento

29/02/2024, 17:03

Juntada de Petição de petição

04/02/2024, 00:21

Conclusos #Não preenchido#

01/02/2024, 08:52

Cancelada a movimentação processual

01/02/2024, 08:52

Desentranhado o documento

01/02/2024, 08:52

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 15:36

Juntada de Petição de contra-razões

10/01/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 11:16

Juntada de certidão

09/01/2024, 09:58

Publicado Despacho em 20/12/2023.

21/12/2023, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023

21/12/2023, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/12/2023, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 17:38

Conclusos #Não preenchido#

14/12/2023, 12:39

Distribuído por dependência

14/12/2023, 12:39

Despacho

•18/12/2023, 17:38