Execução Fiscal 0758620-75.2013.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2013

Valor da Causa

R$ 780,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

LUIZ CARLOS ROCHA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 15:03

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS ROCHA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:24

Publicado Sentença em 05/02/2026.

06/02/2026, 00:01

Disponibilizado no DJEN em 04/02/2026

06/02/2026, 00:01

Expedição de sentença.

03/02/2026, 15:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2026, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 15:20

Conclusos para decisão

14/01/2026, 14:43

Juntada de Petição de petição

05/01/2026, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2026, 11:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 04:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 04:47

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 11:18

Todas as movimentações(25)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 15:03

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS ROCHA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:24

Publicado Sentença em 05/02/2026.

06/02/2026, 00:01

Disponibilizado no DJEN em 04/02/2026

Documentos

Sentença

•03/02/2026, 15:20

Sentença

•03/02/2026, 15:20

06/02/2026, 00:01

Expedição de sentença.

03/02/2026, 15:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2026, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 15:20

Conclusos para decisão

14/01/2026, 14:43

Juntada de Petição de petição

05/01/2026, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2026, 11:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 04:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 04:47

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 11:18

Publicado Ato Ordinatório em 02/12/2024.

10/01/2025, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

10/01/2025, 04:30

Juntada de Petição de Petições diversas

19/12/2024, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Luiz Carlos Rocha Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO DE VIRTUALIZAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS Em conformidade com o quanto constante no Termo de Virtualização e Migração de autos, que dá início a este feito, pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que os autos deste processo foram digitalizados e inseridos na plataforma do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe, passando a tramitar de maneira exclusivamente eletrônica no âmbito deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. As partes, por meio de seus procuradores, poderão se manifestar, por escrito, no prazo preclusivo de 30 dias, a contar da publicação deste Ato Ordinatório, acerca de eventual desconformidade na digitalização, bem como sobre o desejo de conferir as peças físicas dos autos digitalizados. Ficam, ainda, intimados de que eventuais recursos internos interpostos anteriormente à tramitação deste feito na plataforma PJe, e sua respectiva tramitação, foram lançados no bojo dos autos principais, sem a numeração complementar típica dos recursos internos interpostos diretamente no PJe. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0758620-75.2013.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

03/12/2024, 00:00

Conclusos para decisão

28/11/2024, 16:37

Cominicação eletrônica

28/11/2024, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

28/11/2024, 16:37

Publicado Ato Ordinatório em 29/07/2022.

20/08/2022, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2022

20/08/2022, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

28/07/2022, 14:59

Despacho de citação por AR Digital

•21/07/2025, 11:18

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 14:59