Procedimento Comum Cível 8000031-22.2019.8.05.0253 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelGratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2019

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Tanhaçu

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Titularidade em Provimento 26

Partes do Processo

ALINE SANDRA DE OLIVEIRA SANTANA

CPF

Autor

TANHACU PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE TANHACU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE NILTON NASCIMENTO NEVES

OAB/BA 46186·CPF·Representa: Autor

TADEU CINCURÁ DE ANDRADE SILVA SAMPAIO

OAB/BA 22936·CPF·Representa: Autor

OTAVIANO CAETANO DE SOUSA JUNIOR

OAB/BA 20288·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE NILTON NASCIMENTO NEVES em 12/03/2025 23:59.

25/02/2026, 15:31

Decorrido prazo de TADEU CINCURÁ DE ANDRADE SILVA SAMPAIO em 12/03/2025 23:59.

25/02/2026, 15:31

Publicado Intimação em 12/02/2025.

25/02/2026, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

25/02/2026, 14:12

Decorrido prazo de OTAVIANO CAETANO DE SOUSA JUNIOR em 12/02/2025 23:59.

10/04/2025, 18:33

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 15:35

Baixa Definitiva

09/04/2025, 15:35

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2025, 11:47

Conclusos para decisão

05/02/2025, 09:21

Expedição de intimação.

05/02/2025, 09:21

Juntada de Petição de comunicações

31/01/2025, 11:47

Decorrido prazo de JOSE NILTON NASCIMENTO NEVES em 22/01/2025 23:59.

25/01/2025, 04:01

Decorrido prazo de TADEU CINCURÁ DE ANDRADE SILVA SAMPAIO em 22/01/2025 23:59.

25/01/2025, 04:01

Publicado Intimação em 02/12/2024.

07/12/2024, 03:23

Todas as movimentações(97)

Decorrido prazo de JOSE NILTON NASCIMENTO NEVES em 12/03/2025 23:59.

25/02/2026, 15:31

Decorrido prazo de TADEU CINCURÁ DE ANDRADE SILVA SAMPAIO em 12/03/2025 23:59.

25/02/2026, 15:31

Publicado Intimação em 12/02/2025.

25/02/2026, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

25/02/2026, 14:12

Decorrido prazo de OTAVIANO CAETANO DE SOUSA JUNIOR em 12/02/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•07/02/2025, 11:47

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 10:21

10/04/2025, 18:33

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 15:35

Baixa Definitiva

09/04/2025, 15:35

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2025, 11:47

Conclusos para decisão

05/02/2025, 09:21

Expedição de intimação.

05/02/2025, 09:21

Juntada de Petição de comunicações

31/01/2025, 11:47

Decorrido prazo de JOSE NILTON NASCIMENTO NEVES em 22/01/2025 23:59.

25/01/2025, 04:01

Decorrido prazo de TADEU CINCURÁ DE ANDRADE SILVA SAMPAIO em 22/01/2025 23:59.

25/01/2025, 04:01

Publicado Intimação em 02/12/2024.

07/12/2024, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

07/12/2024, 03:22

Publicado Intimação em 02/12/2024.

07/12/2024, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

07/12/2024, 03:21

Publicado Intimação em 02/12/2024.

07/12/2024, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

07/12/2024, 03:20

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Aline Sandra De Oliveira Santana Advogado: Jose Nilton Nascimento Neves (OAB:BA46186) Advogado: Tadeu Cincurá De Andrade Silva Sampaio (OAB:BA22936) Requerido: Municipio De Tanhacu Advogado: Otaviano Caetano De Sousa Junior (OAB:BA20288) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TANHAÇU/BA – VARA CÍVEL Fórum José Ferreira Coelho, Rua Ituaçu, s/n, Centro, Tanhaçu / BA - CEP 46.600-000, Telefone (77) 3459-1115 - E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO - VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL: 8000031-22.2019.8.05.0253 REQUERENTE: ALINE SANDRA DE OLIVEIRA SANTANA REQUERIDO: MUNICIPIO DE TANHACU DESTINATARIO(S): JOSE NILTON NASCIMENTO NEVES FINALIDADE: tomar conhecimento do teor do ato ordinatório de ID: 475546088 Prazo: 15 (quinze) dias Tanhaçu, 28 de novembro de 2024 Núbia Joana Souza Pinto Servidora Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANHAÇU INTIMAÇÃO 8000031-22.2019.8.05.0253 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Tanhaçu

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Aline Sandra De Oliveira Santana Advogado: Jose Nilton Nascimento Neves (OAB:BA46186) Advogado: Tadeu Cincurá De Andrade Silva Sampaio (OAB:BA22936) Requerido: Municipio De Tanhacu Advogado: Otaviano Caetano De Sousa Junior (OAB:BA20288) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TANHAÇU/BA – VARA CÍVEL Fórum José Ferreira Coelho, Rua Ituaçu, s/n, Centro, Tanhaçu / BA - CEP 46.600-000, Telefone (77) 3459-1115 - E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO - VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL: 8000031-22.2019.8.05.0253 REQUERENTE: ALINE SANDRA DE OLIVEIRA SANTANA REQUERIDO: MUNICIPIO DE TANHACU DESTINATARIO(S): OTAVIANO CAETANO DE SOUSA JUNIOR FINALIDADE: tomar conhecimento do teor do ato ordinatório de ID: 475546088 Prazo: 30 (trinta) dias Tanhaçu, 28 de novembro de 2024 Núbia Joana Souza Pinto Servidora Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANHAÇU INTIMAÇÃO 8000031-22.2019.8.05.0253 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Tanhaçu

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Aline Sandra De Oliveira Santana Advogado: Jose Nilton Nascimento Neves (OAB:BA46186) Advogado: Tadeu Cincurá De Andrade Silva Sampaio (OAB:BA22936) Requerido: Municipio De Tanhacu Advogado: Otaviano Caetano De Sousa Junior (OAB:BA20288) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TANHAÇU/BA – VARA CÍVEL Fórum José Ferreira Coelho, Rua Ituaçu, s/n, Centro, Tanhaçu / BA - CEP 46.600-000, Telefone (77) 3459-1115 - E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO - VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL: 8000031-22.2019.8.05.0253 REQUERENTE: ALINE SANDRA DE OLIVEIRA SANTANA REQUERIDO: MUNICIPIO DE TANHACU DESTINATARIO(S): TADEU CINCURÁ DE ANDRADE SILVA SAMPAIO FINALIDADE: tomar conhecimento do teor do ato ordinatório de ID: 475546088 Prazo: 15 (quinze) dias Tanhaçu, 28 de novembro de 2024 Núbia Joana Souza Pinto Servidora Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANHAÇU INTIMAÇÃO 8000031-22.2019.8.05.0253 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Tanhaçu

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Aline Sandra De Oliveira Santana Advogado: Jose Nilton Nascimento Neves (OAB:BA46186) Advogado: Tadeu Cincurá De Andrade Silva Sampaio (OAB:BA22936) Requerido: Municipio De Tanhacu Advogado: Otaviano Caetano De Sousa Junior (OAB:BA20288) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TANHAÇU/BA – VARA CÍVEL Fórum José Ferreira Coelho, Rua Ituaçu, s/n, Centro, Tanhaçu / BA - CEP 46.600-000, Telefone (77) 3459-1115 - E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO - VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL: 8000031-22.2019.8.05.0253 AUTOR: ALINE SANDRA DE OLIVEIRA SANTANA REU: MUNICIPIO DE TANHACU DESTINATARIO(S): TADEU CINCURÁ DE ANDRADE SILVA SAMPAIO FINALIDADE: tomar conhecimento do teor do ato ordinatório de ID: 429770978 Prazo: 15 (quinze) dias. Tanhaçu, 6 de fevereiro de 2024 Núbia Joana Souza Pinto Servidora Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANHAÇU INTIMAÇÃO 8000031-22.2019.8.05.0253 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Tanhaçu

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Aline Sandra De Oliveira Santana Advogado: Jose Nilton Nascimento Neves (OAB:BA46186) Advogado: Tadeu Cincurá De Andrade Silva Sampaio (OAB:BA22936) Requerido: Municipio De Tanhacu Advogado: Otaviano Caetano De Sousa Junior (OAB:BA20288) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TANHAÇU/BA – VARA CÍVEL Fórum José Ferreira Coelho, Rua Ituaçu, s/n, Centro, Tanhaçu / BA - CEP 46.600-000, Telefone (77) 3459-1115 - E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO - VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL: 8000031-22.2019.8.05.0253 AUTOR: ALINE SANDRA DE OLIVEIRA SANTANA REU: MUNICIPIO DE TANHACU DESTINATARIO(S): JOSE NILTON NASCIMENTO NEVES FINALIDADE: tomar conhecimento do teor do ato ordinatório de ID: 429770978 Prazo: 15 (quinze) dias. Tanhaçu, 6 de fevereiro de 2024 Núbia Joana Souza Pinto Servidora Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANHAÇU INTIMAÇÃO 8000031-22.2019.8.05.0253 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Tanhaçu

03/12/2024, 00:00

Expedição de intimação.

28/11/2024, 11:28

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 08:13

Juntada de certidão

27/11/2024, 08:13

Recebidos os autos

27/11/2024, 08:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

07/08/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 10:47

Publicado Intimação em 14/02/2024.

13/02/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

13/02/2024, 00:41

Publicado Intimação em 14/02/2024.

13/02/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

13/02/2024, 00:41

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 14:04

Expedição de intimação.

05/02/2024, 14:04

Juntada de Petição de apelação

01/02/2024, 17:29

Decorrido prazo de JOSE NILTON NASCIMENTO NEVES em 21/11/2023 23:59.

23/11/2023, 01:25

Decorrido prazo de JOSE NILTON NASCIMENTO NEVES em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 21:44

Decorrido prazo de JOSE NILTON NASCIMENTO NEVES em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 21:02

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/11/2023, 13:37

Expedição de intimação.

10/11/2023, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/11/2023, 20:45

Julgado procedente em parte do pedido

07/11/2023, 20:45

Conclusos para despacho

07/11/2023, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/11/2023, 10:49

Juntada de Petição de réplica

06/11/2023, 13:46

Publicado Intimação em 25/10/2023.

26/10/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

26/10/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/10/2023, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/10/2023, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/10/2023, 12:49

Expedição de citação.

24/10/2023, 12:49

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 12:49

Juntada de Petição de contestação

23/10/2023, 09:55

Decorrido prazo de JOSE NILTON NASCIMENTO NEVES em 21/09/2023 23:59.

05/10/2023, 10:32

Decorrido prazo de TADEU CINCURÁ DE ANDRADE SILVA SAMPAIO em 21/09/2023 23:59.

05/10/2023, 10:32

Audiência Conciliação CEJUSC realizada para 05/10/2023 09:30 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANHAÇU.

05/10/2023, 09:28

Publicado Intimação em 28/08/2023.

23/09/2023, 23:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023

23/09/2023, 23:35

Publicado Intimação em 28/08/2023.

23/09/2023, 23:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023

23/09/2023, 23:33

Expedição de citação.

25/08/2023, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/08/2023, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/08/2023, 13:54

Audiência Conciliação CEJUSC designada para 05/10/2023 09:30 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANHAÇU.

25/08/2023, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/08/2023, 09:34

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/08/2023, 12:23

Concedida a gratuidade da justiça a ALINE SANDRA DE OLIVEIRA SANTANA - CPF: 025.934.455-99 (AUTOR).

02/08/2023, 14:55

Decorrido prazo de TADEU CINCURÁ DE ANDRADE SILVA SAMPAIO em 28/09/2020 23:59:59.

07/10/2020, 01:37

Decorrido prazo de JOSE NILTON NASCIMENTO NEVES em 28/09/2020 23:59:59.

02/10/2020, 01:00

Publicado Intimação em 13/08/2020.

23/09/2020, 03:01

Conclusos para decisão

12/08/2020, 14:36

Expedição de Certidão via Correios/Carta/Edital.

12/08/2020, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/08/2020, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/04/2020, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/04/2020, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2020, 17:46

Juntada de Petição de petição

20/02/2020, 16:11

Conclusos para despacho

13/02/2020, 11:17

Juntada de Petição de petição

12/02/2020, 19:00

Decorrido prazo de TADEU CINCURÁ DE ANDRADE SILVA SAMPAIO em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 00:41

Decorrido prazo de JOSE NILTON NASCIMENTO NEVES em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 00:41

Publicado Intimação em 18/12/2019.

21/12/2019, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/12/2019, 13:55

Reversão da Desativação - Ato Conjunto nº 21, de 12/12/2019

16/12/2019, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2019, 16:32

Processo transferido da comarca desativada - Resolução N 13 de 29 de julho de 2019

25/09/2019, 10:29

Juntada de Petição de outros documentos

07/05/2019, 12:23

Conclusos para despacho

31/01/2019, 10:05

Expedição de Certidão.

31/01/2019, 10:04

Distribuído por sorteio

30/01/2019, 18:41

Decisão

•27/09/2024, 18:55

Decisão

•26/09/2024, 11:30

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 14:04

Sentença

•07/11/2023, 20:45

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 12:49

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 09:34

Decisão

•02/08/2023, 14:55

Despacho

•23/04/2020, 17:46

Despacho

•03/12/2019, 16:32