Procedimento Comum Cível 8000438-52.2017.8.05.0106 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

2ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Fazenda Pública de Ipirá

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Remessa Necessária Trabalhista · Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago

Partes do Processo

TACIANO MAURICIO VIEIRA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE IPIRA

Terceiro

IPIRA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE IPIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GRAZIELE LEAL DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/BA 58165·CPF·Representa: Autor

RAFAEL MAGALHAES BRAGA

OAB/BA 42360·CPF·Representa: Autor

PLORIVALDO MENDES DE ARAGAO

OAB/BA 8168·CPF·Representa: Réu

LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA

OAB/BA 29274·CPF·Representa: Réu

MARCONI SILVA NAVARRO

OAB/BA 48757·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

TACIANO MAURICIO VIEIRA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE IPIRA

Terceiro

IPIRA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE IPIRA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IPIRA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de GRAZIELE LEAL DE OLIVEIRA RIBEIRO em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:59

Decorrido prazo de RAFAEL MAGALHAES BRAGA em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:59

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 14:52

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 19:50

Decorrido prazo de GRAZIELE LEAL DE OLIVEIRA RIBEIRO em 09/12/2024 23:59.

02/04/2026, 20:08

Decorrido prazo de RAFAEL MAGALHAES BRAGA em 09/12/2024 23:59.

02/04/2026, 20:08

Decorrido prazo de RAFAEL MAGALHAES BRAGA em 09/12/2024 23:59.

02/04/2026, 19:14

Decorrido prazo de GRAZIELE LEAL DE OLIVEIRA RIBEIRO em 09/12/2024 23:59.

02/04/2026, 19:14

Publicado Intimação em 02/12/2024.

02/04/2026, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 18:31

Conclusos para julgamento

04/12/2025, 16:17

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa nº 05/2025

27/08/2025, 16:50

Todas as movimentações(159)

Decorrido prazo de GRAZIELE LEAL DE OLIVEIRA RIBEIRO em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:59

Decorrido prazo de RAFAEL MAGALHAES BRAGA em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:59

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 14:52

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 19:50

Despacho

•27/11/2024, 16:08

25/04/2026, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 19:50

Decorrido prazo de GRAZIELE LEAL DE OLIVEIRA RIBEIRO em 09/12/2024 23:59.

02/04/2026, 20:08

Decorrido prazo de RAFAEL MAGALHAES BRAGA em 09/12/2024 23:59.

02/04/2026, 20:08

Decorrido prazo de RAFAEL MAGALHAES BRAGA em 09/12/2024 23:59.

02/04/2026, 19:14

Decorrido prazo de GRAZIELE LEAL DE OLIVEIRA RIBEIRO em 09/12/2024 23:59.

02/04/2026, 19:14

Publicado Intimação em 02/12/2024.

02/04/2026, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 18:31

Conclusos para julgamento

04/12/2025, 16:17

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa nº 05/2025

27/08/2025, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Interessado: Taciano Mauricio Vieira Advogado: Rafael Magalhaes Braga (OAB:BA42360) Advogado: Graziele Leal De Oliveira Ribeiro (OAB:BA58165) Interessado: Municipio De Ipira Advogado: Plorivaldo Mendes De Aragao (OAB:BA8168) Advogado: Luiz Ricardo Caetano Da Silva (OAB:BA29274) Intimação: Proc. nº: 8000438-52.2017.8.05.0106 INTERESSADO: TACIANO MAURICIO VIEIRA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE IPIRÁ, MUNICIPIO DE IPIRA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IPIRÁ INTIMAÇÃO 8000438-52.2017.8.05.0106 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ipirá Vistos. Intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da petição de id 469540782 e documentos a ela acostados, ficando a parte advertida de que, em caso de silêncio, a obrigação será considerada cumprida, nos termos do art. 924, II, do CPC. Publique-se. Ipirá, 27 de novembro de 2024. Carla Graziela Costantino de Araújo Juíza de Direito

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Interessado: Taciano Mauricio Vieira Advogado: Rafael Magalhaes Braga (OAB:BA42360) Advogado: Graziele Leal De Oliveira Ribeiro (OAB:BA58165) Interessado: Municipio De Ipira Advogado: Plorivaldo Mendes De Aragao (OAB:BA8168) Advogado: Luiz Ricardo Caetano Da Silva (OAB:BA29274) Intimação: Proc. nº: 8000438-52.2017.8.05.0106 INTERESSADO: TACIANO MAURICIO VIEIRA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE IPIRÁ, MUNICIPIO DE IPIRA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IPIRÁ INTIMAÇÃO 8000438-52.2017.8.05.0106 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ipirá Vistos. Intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da petição de id 469540782 e documentos a ela acostados, ficando a parte advertida de que, em caso de silêncio, a obrigação será considerada cumprida, nos termos do art. 924, II, do CPC. Publique-se. Ipirá, 27 de novembro de 2024. Carla Graziela Costantino de Araújo Juíza de Direito

03/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 16:08

Conclusos para julgamento

29/10/2024, 18:23

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 14:05

Expedição de intimação.

22/08/2024, 09:23

Expedição de Ofício.

09/08/2024, 09:45

Decorrido prazo de GRAZIELE LEAL DE OLIVEIRA RIBEIRO em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:06

Decorrido prazo de RAFAEL MAGALHAES BRAGA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:06

Publicado Intimação em 27/06/2024.

15/07/2024, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

15/07/2024, 14:09

Publicado Intimação em 27/06/2024.

15/07/2024, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

15/07/2024, 14:09

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 09:46

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 15:15

Decorrido prazo de GRAZIELE LEAL DE OLIVEIRA RIBEIRO em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 21:03

Decorrido prazo de RAFAEL MAGALHAES BRAGA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 21:03

Decorrido prazo de GRAZIELE LEAL DE OLIVEIRA RIBEIRO em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 20:17

Decorrido prazo de RAFAEL MAGALHAES BRAGA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 20:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIRA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 20:17

Publicado Intimação em 20/05/2024.

15/05/2024, 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

15/05/2024, 21:09

Publicado Intimação em 20/05/2024.

15/05/2024, 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

15/05/2024, 21:09

Expedição de intimação.

10/05/2024, 12:03

Determinada expedição de Precatório/RPV

07/05/2024, 15:42

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 17:32

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 15:03

Conclusos para decisão

07/12/2023, 16:59

Decorrido prazo de GRAZIELE LEAL DE OLIVEIRA RIBEIRO em 28/09/2023 23:59.

20/10/2023, 03:40

Decorrido prazo de RAFAEL MAGALHAES BRAGA em 28/09/2023 23:59.

20/10/2023, 03:40

Decorrido prazo de PLORIVALDO MENDES DE ARAGAO em 28/09/2023 23:59.

20/10/2023, 03:40

Decorrido prazo de GRAZIELE LEAL DE OLIVEIRA RIBEIRO em 28/09/2023 23:59.

20/10/2023, 02:29

Decorrido prazo de RAFAEL MAGALHAES BRAGA em 28/09/2023 23:59.

20/10/2023, 02:29

Decorrido prazo de PLORIVALDO MENDES DE ARAGAO em 28/09/2023 23:59.

20/10/2023, 02:29

Publicado Intimação em 04/09/2023.

20/09/2023, 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 21:28

Publicado Intimação em 04/09/2023.

20/09/2023, 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 21:27

Publicado Intimação em 04/09/2023.

20/09/2023, 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 21:26

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/09/2023, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/09/2023, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/09/2023, 12:54

Expedição de intimação.

01/09/2023, 12:54

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 22:44

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

23/08/2023, 16:39

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 15:17

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 10:47

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 15:33

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 10:48

Conclusos para decisão

19/08/2022, 17:06

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 10:35

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 16:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/03/2022, 14:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIRA em 02/06/2021 23:59.

04/06/2021, 01:06

Decorrido prazo de PLORIVALDO MENDES DE ARAGAO em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 01:27

Decorrido prazo de RAFAEL MAGALHAES BRAGA em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 01:25

Conclusos para despacho

12/05/2021, 13:29

Juntada de Petição de petição

11/05/2021, 11:10

Publicado Intimação em 16/04/2021.

22/04/2021, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021

22/04/2021, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/04/2021, 13:26

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 16:48

Publicado Intimação em 12/04/2021.

13/04/2021, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 17:17

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

12/04/2021, 16:53

Expedição de intimação.

09/04/2021, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/04/2021, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 09:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIRA em 23/02/2021 23:59.

11/03/2021, 15:00

Decorrido prazo de PLORIVALDO MENDES DE ARAGAO em 18/02/2021 23:59.

28/02/2021, 20:21

Conclusos para decisão

07/02/2021, 18:23

Juntada de Petição de petição

05/02/2021, 18:49

Publicado Intimação em 22/01/2021.

30/01/2021, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/01/2021, 14:23

Expedição de intimação via Sistema.

21/01/2021, 14:23

Juntada de ato ordinatório

25/12/2020, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/12/2020, 17:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

18/05/2019, 12:46

Juntada de certidão

18/05/2019, 12:40

Decorrido prazo de MARCONI SILVA NAVARRO em 17/04/2019 23:59:59.

20/04/2019, 00:09

Publicado Intimação em 28/02/2019.

30/03/2019, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/03/2019, 00:12

Decorrido prazo de Município de Ipirá em 03/10/2018 23:59:59.

15/03/2019, 01:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2019, 09:30

Juntada de Petição de certidão

12/03/2019, 09:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2019, 20:06

Expedição de intimação.

26/02/2019, 08:59

Expedição de intimação.

26/02/2019, 08:59

Julgado procedente em parte do pedido

11/02/2019, 13:14

Conclusos para despacho

20/11/2018, 21:16

Juntada de Petição de petição

15/11/2018, 18:24

Publicado Intimação em 14/11/2018.

14/11/2018, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/11/2018, 00:06

Expedição de intimação.

10/11/2018, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2018, 17:51

Juntada de Petição de petição

03/10/2018, 15:16

Conclusos para despacho

02/10/2018, 09:01

Juntada de ofício

02/10/2018, 08:48

Publicado Intimação em 13/09/2018.

20/09/2018, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/09/2018, 03:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2018, 11:23

Juntada de Petição de certidão

12/09/2018, 11:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2018, 14:25

Expedição de ofício.

11/09/2018, 13:53

Expedição de intimação.

11/09/2018, 13:53

Expedição de Ofício.

11/09/2018, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2018, 07:49

Decorrido prazo de RAFAEL MAGALHAES BRAGA em 18/06/2018 23:59:59.

06/07/2018, 09:31

Publicado Intimação em 03/05/2018.

06/07/2018, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/07/2018, 09:28

Decorrido prazo de Município de Ipirá em 19/06/2018 23:59:59.

29/06/2018, 12:13

Decorrido prazo de TACIANO MAURICIO VIEIRA em 19/06/2018 23:59:59.

27/06/2018, 11:45

Conclusos para julgamento

19/06/2018, 17:16

Juntada de termo de audiência

19/06/2018, 17:15

Juntada de Petição de petição

18/06/2018, 17:19

Juntada de Petição de certidão

08/05/2018, 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2018, 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/05/2018, 08:13

Juntada de Petição de certidão

04/05/2018, 08:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/04/2018, 09:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/04/2018, 09:29

Expedição de intimação.

27/04/2018, 08:17

Expedição de intimação.

27/04/2018, 08:17

Audiência instrução designada para 19/06/2018 09:00.

27/04/2018, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2018, 15:59

Conclusos para despacho

18/04/2018, 09:26

Decorrido prazo de RAFAEL MAGALHAES BRAGA em 10/04/2018 23:59:59.

11/04/2018, 02:42

Juntada de Petição de petição

06/04/2018, 12:51

Publicado Intimação em 15/03/2018.

15/03/2018, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/03/2018, 00:39

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2018, 12:36

Conclusos para despacho

04/03/2018, 11:04

Juntada de certidão

05/01/2018, 17:31

Decorrido prazo de Município de Ipirá em 29/08/2017 23:59:59.

03/09/2017, 00:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2017, 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/07/2017, 09:53

Expedição de citação.

14/07/2017, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2017, 09:11

Conclusos para despacho

13/07/2017, 08:15

Distribuído por sorteio

12/07/2017, 18:30

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 15:16

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 15:15

Decisão

•07/05/2024, 15:42

Decisão

•23/08/2023, 16:39

Ato Ordinatório

•14/04/2021, 16:48

Petição

•12/04/2021, 16:53

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•12/04/2021, 16:53

Despacho

•07/04/2021, 09:44

Petição

•05/02/2021, 18:49

Ato Ordinatório

•25/12/2020, 13:10

Despacho

•01/10/2020, 14:45

Despacho

•20/08/2020, 09:02

Decisão

•14/01/2020, 11:50

Todos os documentos(23)

Despacho

•22/04/2026, 19:50

Despacho

•27/11/2024, 16:08

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 15:16

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 15:15

Decisão

•07/05/2024, 15:42

Decisão

•23/08/2023, 16:39

Ato Ordinatório

•14/04/2021, 16:48

Petição

•12/04/2021, 16:53

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•12/04/2021, 16:53

Despacho

•07/04/2021, 09:44

Petição

•05/02/2021, 18:49

Ato Ordinatório

•25/12/2020, 13:10

Despacho

•01/10/2020, 14:45

Despacho

•20/08/2020, 09:02

Decisão

•14/01/2020, 11:50

Despacho

•18/11/2019, 18:02

Acórdão

•18/06/2019, 15:49

Sentença

•11/02/2019, 13:14

Despacho

•28/10/2018, 17:51

Sentença

•30/07/2018, 07:49

Despacho

•26/04/2018, 15:59

Despacho

•13/03/2018, 12:36

Despacho

•14/07/2017, 09:11