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Procedimento Comum CívelAdicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2019

Valor da Causa

R$ 37.926,00

Órgão julgador

2ª Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Serrinha

Partes do Processo

ANGELO MAXIMO DE OLIVEIRA PINHEIRO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SERRINHA

Terceiro

MUNICIPIO DE SERRINHA BAHIA

Terceiro

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Partes do Processo(7)

Expedição de intimação.

Ato ordinatório praticado

Expedição de intimação.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRINHA em 23/04/2026 23:59.

Expedição de intimação.

Decorrido prazo de SANDRO LEONY SOUZA COSTA em 27/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de recurso inominado

Publicado Intimação em 06/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Expedição de despacho.

Julgado improcedente o pedido

Decorrido prazo de SANDRO LEONY SOUZA COSTA em 31/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANILTON LOMES DO NASCIMENTO FILHO em 31/03/2025 23:59.

Todas as movimentações(54)