Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8000766-98.2019.8.05.0077 - TJBA | JusConsulta

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Correção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2019

Valor da Causa

R$ 52.344,44

Órgão julgador

V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Esplanada

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Partes do Processo

DEIVALDA DANTAS DOS SANTOS

CPF

Autor

IEDA PEREIRA MENDONCA

CPF

Autor

MARIA JESSINA SANTANA DE VASCONCELOS

CPF

Autor

FATIMA DANTAS DE SOUZA

CPF

Autor

JOSE FRANCISCO DE MENEZES FILHO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS

OAB/BA 48621·CPF·Representa: Autor

JAIME DALMEIDA CRUZ

OAB/BA 22435·CPF·Representa: Réu

CAMILA MILENE SOARES DANTAS MAGALHAES

OAB/BA 40726·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

DEIVALDA DANTAS DOS SANTOS

CPF

Autor

IEDA PEREIRA MENDONCA

CPF

Autor

MARIA JESSINA SANTANA DE VASCONCELOS

CPF

Autor

FATIMA DANTAS DE SOUZA

CPF

Autor

JOSE FRANCISCO DE MENEZES FILHO

CPF

Autor

MARCIA MORAIS MACEDO DE SOUZA

CPF

Autor

RENALDO MENEZES RODRIGUES

CPF

Autor

ROSEDALVA MACIEL DE OLIVEIRA SANTOS

CPF

Autor

APORA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE APORA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

11/11/2025, 10:46

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 15:31

Decorrido prazo de CAMILA MILENE SOARES DANTAS MAGALHAES em 16/02/2024 23:59.

01/10/2025, 05:52

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS em 06/03/2025 23:59.

15/03/2025, 09:48

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS em 16/12/2024 23:59.

10/03/2025, 13:57

Arquivado Provisoriamente

10/03/2025, 13:45

Publicado Intimação em 20/02/2025.

02/03/2025, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

02/03/2025, 19:05

Expedição de intimação.

18/02/2025, 08:22

Expedição de Precatório.

23/01/2025, 09:47

Expedição de intimação.

23/01/2025, 09:47

Expedição de intimação.

23/01/2025, 09:46

Expedição de Precatório.

23/01/2025, 09:46

Expedição de Precatório.

23/01/2025, 09:44

Expedição de intimação.

23/01/2025, 09:44

Todas as movimentações(115)

Juntada de certidão

11/11/2025, 10:46

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 15:31

Decorrido prazo de CAMILA MILENE SOARES DANTAS MAGALHAES em 16/02/2024 23:59.

01/10/2025, 05:52

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS em 06/03/2025 23:59.

15/03/2025, 09:48

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS em 16/12/2024 23:59.

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•05/03/2024, 09:07

Decisão

•23/11/2023, 12:06

10/03/2025, 13:57

Arquivado Provisoriamente

10/03/2025, 13:45

Publicado Intimação em 20/02/2025.

02/03/2025, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

02/03/2025, 19:05

Expedição de intimação.

18/02/2025, 08:22

Expedição de Precatório.

23/01/2025, 09:47

Expedição de intimação.

23/01/2025, 09:47

Expedição de intimação.

23/01/2025, 09:46

Expedição de Precatório.

23/01/2025, 09:46

Expedição de Precatório.

23/01/2025, 09:44

Expedição de intimação.

23/01/2025, 09:44

Expedição de intimação.

23/01/2025, 09:43

Expedição de intimação.

23/01/2025, 09:43

Expedição de Precatório.

23/01/2025, 09:43

Expedição de Precatório.

23/01/2025, 09:43

Expedição de intimação.

23/01/2025, 09:43

Expedição de Precatório.

23/01/2025, 09:43

Expedição de intimação.

23/01/2025, 09:35

Expedição de intimação.

23/01/2025, 09:33

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 16:13

Publicado Intimação em 02/12/2024.

06/12/2024, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

06/12/2024, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Deivalda Dantas Dos Santos Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Requerente: Fatima Dantas De Souza Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Requerente: Ieda Pereira Mendonca Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Requerente: Jose Francisco De Menezes Filho Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Requerente: Marcia Morais Macedo De Souza Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Requerente: Maria Jessina Santana De Vasconcelos Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Requerente: Renaldo Menezes Rodrigues Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Requerente: Rosedalva Maciel De Oliveira Santos Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Requerido: Municipio De Apora Advogado: Camila Milene Soares Dantas Magalhaes (OAB:BA40726) Intimação: Ato Ordinatório Antes da assinatura/ autorização do magistrado nas requisições de pagamento, as partes deverão ser intimadas do inteiro teor do ofício requisitório (Res. CJF 458/2017 art. 11). Intimação para ciência da expedição dos Precatórios, prazo de 10 dias Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA INTIMAÇÃO 8000766-98.2019.8.05.0077 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Esplanada

03/12/2024, 00:00

Expedição de intimação.

28/11/2024, 08:56

Processo Desarquivado

28/11/2024, 08:54

Juntada de certidão

28/11/2024, 08:54

Juntada de certidão

28/11/2024, 08:19

Juntada de certidão

22/10/2024, 10:50

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

17/09/2024, 11:28

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 11:44

Baixa Definitiva

05/06/2024, 11:44

Expedição de intimação.

07/03/2024, 13:05

Expedição de RPV.

07/03/2024, 13:04

Expedição de intimação.

07/03/2024, 13:04

Expedição de RPV.

07/03/2024, 13:04

Expedição de intimação.

07/03/2024, 13:04

Expedição de Precatório.

07/03/2024, 13:04

Expedição de intimação.

07/03/2024, 13:04

Expedição de Precatório.

07/03/2024, 13:04

Expedição de intimação.

07/03/2024, 13:04

Expedição de RPV.

07/03/2024, 13:04

Expedição de intimação.

07/03/2024, 13:04

Expedição de Precatório.

07/03/2024, 13:04

Expedição de intimação.

07/03/2024, 13:04

Expedição de Precatório.

07/03/2024, 13:04

Expedição de intimação.

07/03/2024, 13:04

Expedição de Precatório.

07/03/2024, 13:04

Expedição de intimação.

07/03/2024, 13:04

Expedição de Precatório.

07/03/2024, 13:04

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

05/03/2024, 09:07

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 11:44

Publicado Intimação em 27/11/2023.

21/01/2024, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2024

21/01/2024, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/11/2023, 11:07

Expedição de intimação.

24/11/2023, 11:07

Decorrido prazo de CAMILA MILENE SOARES DANTAS MAGALHAES em 21/11/2023 23:59.

24/11/2023, 03:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APORA em 21/11/2023 23:59.

24/11/2023, 03:11

Outras Decisões

23/11/2023, 12:06

Conclusos para decisão

23/11/2023, 08:14

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/11/2023, 08:13

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

21/11/2023, 11:42

Publicado Intimação em 25/10/2023.

31/10/2023, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

31/10/2023, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/10/2023, 09:46

Expedição de intimação.

24/10/2023, 09:46

Recebidos os autos

24/10/2023, 08:59

Juntada de pedido de sustentação oral

24/10/2023, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 08:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

14/06/2021, 08:14

Decorrido prazo de JAIME DALMEIDA CRUZ em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 03:33

Juntada de Petição de contra-razões

28/05/2021, 12:54

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS em 22/05/2020 23:59.

21/05/2021, 09:03

Publicado Intimação em 29/04/2020.

20/05/2021, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 02:59

Juntada de Petição de recurso inominado

14/05/2021, 17:01

Juntada de Petição de petição

12/05/2021, 10:37

Publicado Intimação em 10/05/2021.

11/05/2021, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 16:46

Publicado Intimação em 10/05/2021.

11/05/2021, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/05/2021, 21:39

Expedição de intimação.

06/05/2021, 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/05/2021, 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/05/2021, 20:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/05/2021, 20:14

Juntada de Petição de renúncia de mandato

08/01/2021, 08:59

Decorrido prazo de JAIME DALMEIDA CRUZ em 08/09/2020 23:59:59.

05/01/2021, 22:26

Juntada de Petição de contra-razões

06/12/2020, 23:13

Conclusos para julgamento

07/10/2020, 09:26

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS em 27/08/2020 23:59:59.

04/10/2020, 02:31

Publicado Intimação em 19/08/2020.

03/10/2020, 03:58

Publicado Intimação em 06/08/2020.

11/09/2020, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/08/2020, 09:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/08/2020, 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/08/2020, 08:12

Expedição de intimação via Sistema.

05/08/2020, 08:12

Julgado procedente o pedido

04/08/2020, 18:37

Conclusos para julgamento

23/07/2020, 13:27

Juntada de Petição de réplica

22/07/2020, 14:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APORA em 05/03/2020 23:59:59.

21/06/2020, 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/04/2020, 11:00

Juntada de Petição de contestação

18/02/2020, 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/02/2020, 20:20

Juntada de Petição de citação

07/02/2020, 20:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/01/2020, 08:00

Expedição de citação via Central de Mandados.

21/01/2020, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2020, 19:31

Conclusos para decisão

11/09/2019, 17:51

Distribuído por sorteio

11/09/2019, 17:51

Juntada de Petição de petição inicial

11/09/2019, 17:19

Juntada de Petição de petição inicial

11/09/2019, 17:19

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•21/11/2023, 11:42

Acórdão

•29/09/2023, 12:27

Despacho

•06/09/2023, 08:26

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•13/06/2023, 15:11

Despacho

•10/03/2023, 09:09

Decisão

•10/09/2022, 11:37

Decisão

•25/03/2022, 19:02

Despacho

•01/11/2021, 21:21

Decisão

•25/09/2021, 17:22

Decisão

•21/09/2021, 20:49

Acórdão

•25/08/2021, 14:00

Acórdão

•07/07/2021, 15:55

Sentença

•06/05/2021, 20:14

Todos os documentos(17)

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•05/03/2024, 09:07

Decisão

•23/11/2023, 12:06

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•21/11/2023, 11:42

Acórdão

•29/09/2023, 12:27

Despacho

•06/09/2023, 08:26

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•13/06/2023, 15:11

Despacho

•10/03/2023, 09:09

Decisão

•10/09/2022, 11:37

Decisão

•25/03/2022, 19:02

Despacho

•01/11/2021, 21:21

Decisão

•25/09/2021, 17:22

Decisão

•21/09/2021, 20:49

Acórdão

•25/08/2021, 14:00

Acórdão

•07/07/2021, 15:55

Sentença

•06/05/2021, 20:14

Despacho

•04/08/2020, 18:37

Despacho

•20/01/2020, 19:31