Execução Fiscal 8003630-45.2023.8.05.0150 - TJBA

Execução Fiscal 8003630-45.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de SOLANGE MARIA SANTOS DO CARMO - ME em 17/12/2024 23:59.

02/04/2026, 06:49

Publicado Decisão em 26/11/2024.

02/04/2026, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 03:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/02/2025 23:59.

15/02/2025, 20:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Solange Maria Santos Do Carmo - Me Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8003630-45.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: SOLANGE MARIA SANTOS DO CARMO - ME DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8003630-45.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Defiro a suspensão processual requerida pelo Exequente até o prazo final para pagamento da última parcela do acordo, findo o qual devem os autos vir conclusos. No caso de descumprimento do parcelamento, caberá à Exequente fazer a comunicação imediata a este Juízo, pleiteando o prosseguimento da execução fiscal. Considerando a suspensão da exigibilidade do crédito, em razão do parcelamento, não há razão para a manutenção do nome do contribuinte nos cadastros de inadimplentes. Sendo assim, expeça-se ofício, através do SERASAJUD, para baixa da anotação relativa ao presente feito, se houver. Cumpridas as diligências acima, ao arquivo provisório. Lauro de Freitas (BA), 12 de novembro de 2024 HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

27/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

22/11/2024, 12:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/11/2024, 08:48

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

07/11/2024, 16:30

Conclusos para decisão

07/11/2024, 16:30

Arquivado Provisoriamente

01/08/2024, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 14:19

Juntada de certidão

19/07/2024, 13:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 02:58

Publicado Decisão em 24/05/2023.

01/06/2023, 19:03

Documentos

Decisão

•22/11/2024, 12:45