Execução Fiscal 8005178-58.2022.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8005178-58.2022.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicado Decisão em 26/11/2024.

04/04/2026, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 09:52

Juntada de Petição de petição

05/01/2026, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Emerson Bergossi Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº: 8005178-58.2022.8.05.0080 Pelo que dos autos consta, a parte executada não foi localizada para citação. O art. 40 da Lei nº 6.830/80 dispõe que: "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não ocorrerá o prazo de prescrição." PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8005178-58.2022.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, a teor do que dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução. Dê-se vista dos autos ao Exequente. Feira de Santana (BA), 7 de novembro de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

27/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

22/11/2024, 11:53

Expedição de ato ordinatório.

07/11/2024, 15:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/11/2024, 15:48

Conclusos para decisão

08/08/2024, 13:50

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 19/02/2024 23:59.

24/02/2024, 11:14

Expedição de ato ordinatório.

24/01/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 14:31

Expedição de carta via ar digital.

18/08/2023, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 08:32

Conclusos para decisão

16/06/2023, 10:06

Expedição de carta via ar digital.

25/04/2023, 17:31

Documentos

Decisão

•22/11/2024, 11:53

Decisão

•07/11/2024, 15:48

—

Partes do Processo(6)

Publicado Decisão em 26/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Expedição de decisão.

Expedição de ato ordinatório.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 19/02/2024 23:59.

Expedição de ato ordinatório.

Ato ordinatório praticado

Expedição de carta via ar digital.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Expedição de carta via ar digital.

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