Embargos de Declaração Cível 8024079-57.2021.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Gratificação de FunçãoGratificaçãoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDIREITO DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Titularidade em Provimento 25

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA - SAEB

Autor

SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

NAUM EVANGELISTA LEITE

OAB/BA 38061·CPF·Representa: Réu

PAULO DE TARSO MAGALHAES DAVID

OAB/BA 8291·Representa: Réu

LIVIO RAFAEL LIMA CAVALCANTE

OAB/BA 29362·CPF·Representa: Réu

IAGO FRANCO DAVID

OAB/BA 51803·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(56)

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA - SAEB

Autor

SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

MARIA DO ROSARIO FERREIRA PORTO

CPF

Reu

MARINALVA SANTOS MELO

CPF

Reu

SANDRA LA MARA FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

SOLANGE SANTOS JUNG

CPF

Reu

VALDIVA CURCINO LEITE CARVALHO

CPF

Reu

ALAIDE MADALENA DOS SANTOS

CPF

Reu

ANTONIA CASTRO

CPF

Reu

CARLINDA MARIA DOS SANTOS PIRES

CPF

Reu

CUSTODIA SOUZA CARDOSO

CPF

Reu

ELZA CURVELO DE SOUSA

CPF

Reu

ERBENE MARIA SANTOS GUSMAO

CPF

Reu

EVANICE NOVAIS SILVA

CPF

Reu

HELENA TEIXEIRA COSTA

CPF

Reu

INEZ MERCIA ANDRADE FERNANDES

CPF

Reu

ISABEL TEIXEIRA COSTA

CPF

Reu

IVONE GOIS SILVA

CPF

Reu

MARIA DA GLORIA ANDRADE

CPF

Reu

MARIA DAS VIRGENS ANDRADE BRITO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 14:47

Arquivado Definitivamente

22/02/2025, 21:18

Baixa Definitiva

22/02/2025, 21:18

Transitado em Julgado em 12/02/2025

22/02/2025, 21:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/02/2025 23:59.

12/02/2025, 22:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 22:52

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 02:10

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 14:32

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 09:26

Publicado Ementa em 26/11/2024.

26/11/2024, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 01:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/11/2024, 15:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/11/2024, 14:42

Juntada de certidão

25/10/2024, 10:20

Todas as movimentações(59)

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 14:47

Arquivado Definitivamente

22/02/2025, 21:18

Baixa Definitiva

22/02/2025, 21:18

Transitado em Julgado em 12/02/2025

22/02/2025, 21:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/02/2025 23:59.

12/02/2025, 22:53

Documentos

Acórdão

•21/11/2024, 14:42

Despacho

•22/08/2022, 11:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 22:52

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 02:10

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 14:32

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 09:26

Publicado Ementa em 26/11/2024.

26/11/2024, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 01:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/11/2024, 15:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/11/2024, 14:42

Juntada de certidão

25/10/2024, 10:20

Juntada de certidão

26/07/2024, 09:36

Juntada de Petição de certidão

17/04/2024, 09:21

Deliberado em sessão - julgado

16/04/2024, 17:57

Expedição de Certidão.

28/03/2024, 02:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 19:53

Incluído em pauta para 04/04/2024 18:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

21/03/2024, 18:39

Solicitado dia de julgamento

20/03/2024, 16:45

Conclusos #Não preenchido#

05/09/2022, 08:37

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 17:36

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 17:34

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 11:13

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 10:50

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 10:46

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 10:46

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 10:46

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 10:46

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 10:46

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 10:46

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 10:45

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 10:45

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 10:45

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 10:45

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 10:45

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 10:45

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 10:45

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 10:45

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 10:45

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 10:44

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 10:44

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

25/08/2022, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 08:17

Publicado Despacho em 23/08/2022.

23/08/2022, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/08/2022, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2022, 15:02

Remetidos os Autos (alteração de relatoria) para Juiz Substituto- Arnaldo Freire Franco

14/07/2022, 16:52

Conclusos #Não preenchido#

22/03/2022, 08:27

Juntada de Petição de contra-razões

16/03/2022, 11:33

Publicado Despacho em 10/03/2022.

10/03/2022, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

10/03/2022, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/03/2022, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 08:21

Conclusos #Não preenchido#

03/03/2022, 14:55

Distribuído por dependência

03/03/2022, 14:55

Despacho

•20/08/2022, 15:02

Despacho

•09/03/2022, 11:24

Despacho

•09/03/2022, 08:21