—

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Teixeira de Freitas

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vara da Fazenda Publica

Partes do Processo

JOSE HARLEY ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

—

Partes do Processo(20)

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 14/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 14/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSIEL PINHEIRO DE ALMEIDA em 12/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE HARLEY ALVES DOS SANTOS em 12/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSIEL PINHEIRO DE ALMEIDA em 12/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE HARLEY ALVES DOS SANTOS em 12/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSIEL PINHEIRO DE ALMEIDA em 12/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE HARLEY ALVES DOS SANTOS em 12/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 20/10/2025.

Disponibilizado no DJEN em 16/10/2025

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de ato ordinatório.

Todas as movimentações(35)