Execução Fiscal 8013718-03.2019.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 3.277,12

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Feira de Santana

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

CNPJ

Autor

FEIRA DE SANTANA

Terceiro

ANACI BISPO PAIM,

Terceiro

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

Terceiro

FEIRA DE SANTANA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

CNPJ

Autor

FEIRA DE SANTANA

Terceiro

ANACI BISPO PAIM,

Terceiro

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

Terceiro

FEIRA DE SANTANA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CENTRAL REPRESENTACOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

08/04/2026, 09:52

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 08:51

Expedição de intimação.

25/09/2025, 16:56

Expedição de despacho.

16/09/2025, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 11:33

Conclusos para decisão

19/02/2025, 13:30

Decorrido prazo de CENTRAL REPRESENTACOES LTDA - EPP em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 01:07

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 10:34

Publicado Despacho em 02/12/2024.

08/12/2024, 23:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

08/12/2024, 23:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Central Representacoes Ltda - Epp Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO Processo nº: 8013718-03.2019.8.05.0080 Tratam os autos de matéria administrativa. Em virtude do que dispõe a Resolução nº 22, de 19 de dezembro de 2017, encaminhe-se este processo para a 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Feira de Santana. Feira de Santana (BA), 14 de maio de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DESPACHO 8013718-03.2019.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana

03/12/2024, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/11/2024, 13:15

Expedição de despacho.

28/11/2024, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 09:08

Expedição de ato ordinatório.

14/05/2024, 09:08

Todas as movimentações(38)

Conclusos para despacho

08/04/2026, 09:52

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 08:51

Expedição de intimação.

25/09/2025, 16:56

Expedição de despacho.

16/09/2025, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 11:33

Documentos

Despacho

•25/09/2025, 16:56

Despacho

•16/09/2025, 11:33

Conclusos para decisão

19/02/2025, 13:30

Decorrido prazo de CENTRAL REPRESENTACOES LTDA - EPP em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 01:07

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 10:34

Publicado Despacho em 02/12/2024.

08/12/2024, 23:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

08/12/2024, 23:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Central Representacoes Ltda - Epp Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO Processo nº: 8013718-03.2019.8.05.0080 Tratam os autos de matéria administrativa. Em virtude do que dispõe a Resolução nº 22, de 19 de dezembro de 2017, encaminhe-se este processo para a 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Feira de Santana. Feira de Santana (BA), 14 de maio de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DESPACHO 8013718-03.2019.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana

03/12/2024, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/11/2024, 13:15

Expedição de despacho.

28/11/2024, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 09:08

Expedição de ato ordinatório.

14/05/2024, 09:08

Conclusos para decisão

31/08/2023, 08:53

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 19:05

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 22:28

Mandado devolvido Negativamente

11/07/2023, 03:37

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 20:58

Juntada de Petição de petição

11/08/2022, 09:31

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 11/02/2022 23:59.

14/02/2022, 03:58

Expedição de despacho.

16/12/2021, 19:22

Expedição de ato ordinatório.

13/12/2021, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 17:54

Juntada de Petição de petição

30/06/2021, 11:14

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 01/09/2020 23:59:59.

31/12/2020, 03:37

Conclusos para decisão

14/12/2020, 18:53

Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.

17/08/2020, 10:28

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

18/06/2020, 23:31

Juntada de carta via ar digital

18/06/2020, 23:31

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2020, 18:25

Conclusos para decisão

13/02/2020, 13:44

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

13/01/2020, 10:27

Juntada de certidão

13/01/2020, 10:26

Declarada incompetência

19/12/2019, 13:16

Conclusos para despacho

19/12/2019, 09:32

Distribuído por sorteio

19/12/2019, 09:32

Despacho

•28/11/2024, 13:06

Despacho

•14/05/2024, 09:08

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 22:28

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 20:58

Despacho

•16/12/2021, 19:22

Despacho

•13/12/2021, 17:54

Ato Ordinatório

•15/08/2020, 00:07

Despacho

•20/03/2020, 18:25

Decisão

•19/12/2019, 13:16