Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8017558-45.2024.8.05.0080 - TJBA

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8017558-45.2024.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de HELVIO SANTOS SANTANA em 04/09/2024 23:59.

17/04/2026, 10:35

Publicado Intimação em 14/08/2024.

17/04/2026, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 09:53

Conclusos para julgamento

16/03/2026, 07:37

Decorrido prazo de HELVIO SANTOS SANTANA em 03/02/2026 23:59.

11/02/2026, 19:22

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 13:42

Juntada de Petição de petição

22/12/2025, 10:58

Disponibilizado no DJEN em 11/12/2025

14/12/2025, 10:11

Publicado Intimação em 12/12/2025.

14/12/2025, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 11:33

Expedição de intimação.

10/12/2025, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 17:56

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 16:16

Juntada de Petição de réplica

12/12/2024, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 8017558-45.2024.8.05.0080. Requerente: Pontonet Logistica S/a Advogado: Helvio Santos Santana (OAB:SP353041) Requerido: Município De Feira De Santana Intimação: PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana Estado da Bahia Processo: 8017558-45.2024.8.05.0080 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PONTONET LOGISTICA S/A Advogado(s) do reclamante: HELVIO SANTOS SANTANA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO: Desta maneira, ausente a probabilidade do direito, de rigor o indeferimento do pedido liminar formulado pela parte autora. Diante das especificidades da causa, com vistas a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo de designar audiência de conciliação por ora. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8017558-45.2024.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Cite-se e intime-se a parte ré, para, querendo, apresentar contestação no prazo legal de 30 (trinta) dias úteis, sob pena de revelia. Após o decurso do prazo para contestar, certifique-se, se necessário, e intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente manifestação, oportunidade em que: a) havendo revelia, deverá informar se deseja produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado da lide; b) havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, já especificando as provas que pretende produzir, vedado o protesto genérico. Após o decurso do prazo, certifique-se, se preciso, e tornem os autos conclusos. Retifique-se o cadastro dos autos, visto que tramitará sob a égide da Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública. Confiro ao presente despacho força de mandado de citação/intimação.

03/12/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•10/10/2025, 17:56

Decisão

•09/08/2024, 10:37

—

Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de HELVIO SANTOS SANTANA em 04/09/2024 23:59.

Publicado Intimação em 14/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de HELVIO SANTOS SANTANA em 03/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJEN em 11/12/2025

Publicado Intimação em 12/12/2025.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de réplica

Todas as movimentações(22)