Procedimento Comum Cível 8087763-21.2019.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8087763-21.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Sandra Barbosa Correia Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Sandra Da Conceicao Lessa Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Simone Brito Almeida Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Sonia Rosalia Pereira Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Sueli De Jesus Muniz Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Sueli Dos Santos Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Valdeci Almeida Coutinho De Sena Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Valdeci Pinto Barbosa Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Valdemiro Magalhaes De Souza Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Vania Caldas Da Conceicao Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Reu: Votorantim Energia Ltda Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977) Reu: Votorantim Cimentos S.a. Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977) Reu: Votorantim Cimentos N/ne S/a Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8087763-21.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR AUTOR: SANDRA BARBOSA CORREIA e outros (9) Advogado(s): NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (OAB:BA35841), MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (OAB:BA15899), TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (OAB:BA18573), ROBERTA MIRANDA TORRES (OAB:BA50669), ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (OAB:BA44797) REU: VOTORANTIM ENERGIA LTDA e outros (2) Advogado(s): MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB:BA41977) DECISÃO Os autos foram inicialmente distribuídos à 14ª Vara de Relações de Consumo, cujo Juízo declinou da competência, conforme Id. 42637457. Recebidos os autos nesta 7ª Vara Cível, declinou-se da competência em favor do Juízo da Comarca de Cachoeira (Id. 50186452), o qual suscitou o Conflito de Competência nº 8014236-68.2021.8.05.0000. No bojo do referido conflito foi interposto o REsp 2072919 - BA (2023/0162101-7), no qual o STJ fixou a competência do Juízo da Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador: "Do exposto, acolhem-se os embargos de declaração, com efeitosinfringentes, a fim de se fixar o Juízo de Relações de Consumo da Comarca de Salvador para julgar o feito." (Id. 466611003, pág. 417) Dado o trânsito em julgado da referida decisão, remetam-se os autos ao juízo competente, qual seja, a 14ª Vara de Relações de Consumo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 11 de novembro de 2024. FÁBIO DE OLIVEIRA CORDEIRO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8087763-21.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

03/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(54)

Advogados / Representantes(6)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 06/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 06/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de VANIA CALDAS DA CONCEICAO em 06/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de VALDEMIRO MAGALHAES DE SOUZA em 06/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de VALDECI PINTO BARBOSA em 06/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de VALDECI ALMEIDA COUTINHO DE SENA em 06/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de SUELI DOS SANTOS em 06/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de SUELI DE JESUS MUNIZ em 06/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de SONIA ROSALIA PEREIRA em 06/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de SIMONE BRITO ALMEIDA em 06/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de SANDRA DA CONCEICAO LESSA em 06/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de SANDRA BARBOSA CORREIA em 06/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 06/03/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 06/02/2025.

Todas as movimentações(202)

Todos os documentos(65)