Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000272-65.2012.8.05.0193 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000272-65.2012.8.05.0193 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Arnaldo Rocha Souza Advogado: Charles Tonny Novais Ferreira (OAB:BA55628) Advogado: Lavinia Mesquita Soares (OAB:BA65969) Requerido: Município De Piatã-ba Advogado: Anamaria Pereira Matos (OAB:BA21807) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PIATÃ CARTÓRIO UNIFICADO DOS FEITOS CÍVEIS E CRIMINAIS Fórum Serventuário Edgar Godofredo Cardoso–Largo do Rosário - CEP:46.765-000 Fone:(77)3479-2102 –[email protected] Ofício nº 343/2024 Ref. Requisição de Pequeno Valor (RPV). Prazo 60 (sessenta) dias. 1-PROCESSO 0000272-65.2012.8.05.0193 2-PARTE CREDORA 2.1- CPF/CNPJ ARNALDO ROCHA SOUZA 912.116.705-20 3-ENTE DEVEDOR MUNICÍPIO DE PIATÃ BAHIA 4-VALOR TOTAL REQUISITADO R$ 2.672,40 5-CONTA PARA DEPÓSITO CONTA JUDICIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6 - DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO 17/09/2024. Piatã, Bahia, 28 de Novembro de 2024. Ao Exmº (a) Senhor(a) Marcos Paulo Santos Azevedo PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIATÃ-BA Considerando o quanto disposto no art. 535, § 3º, inciso II, do NCPC, e em vista do atendimento de todas as formalidades exigidas pela Resolução 115 do CNJ e Instrução Normativa 01/2016-TJBA, REQUISITO a V. Exª o pagamento da quantia indicada no item 4, em benefício da parte credora acima identificada, decorrente do procedimento de execução indicado no item 1, o que deverá ser cumprido integralmente no prazo máximo de (60) sessenta dias, sob pena de sequestro. Atente-se para o fato de que o depósito do valor ora requisitado deverá se dar na conta apontada no item 5, de tudo se comprovando nos autos. Atenciosamente, CAMILA SOUSA PINTO DE ABREU Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ INTIMAÇÃO 0000272-65.2012.8.05.0193 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Piatã

03/12/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Decorrido prazo de ARNALDO ROCHA SOUZA em 10/10/2022 23:59.

Publicado Despacho em 19/09/2022.

Decorrido prazo de ARNALDO ROCHA SOUZA em 06/11/2024 23:59.

Publicado Certidão em 15/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de CHARLES TONNY NOVAIS FERREIRA em 16/03/2026 23:59.

Publicado Intimação em 23/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

Juntada de Petição de comunicações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedição de ofício.

Todas as movimentações(103)