Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil Sa Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048) Advogado: Marcia Elizabeth Silveira Nascimento Barra (OAB:BA15551)
Executado: Associacao De Costureiras Itapoa Advogado: Volney Santiago Goes (OAB:BA8942) Advogado: Debora Lima Silva Rodrigues (OAB:BA19277)
Executado: Emerson Meireles Azevedo
Executado: Associacao De Costureiras Ibirapuera
Executado: Maria De Lourdes Da Silva Santos Advogado: Volney Santiago Goes (OAB:BA8942)
Executado: Maria Das Graças Batista Oliveira
Executado: Isa Márcia Dantas Longuinho
Executado: Associacao De Costureiras Guarani Advogado: Debora Lima Silva Rodrigues (OAB:BA19277)
Executado: Maria Das Graças Mota Lima Advogado: Debora Lima Silva Rodrigues (OAB:BA19277)
Executado: Maria Das Graças Ribeiro Rocha
Executado: Evandro Bastos Da Silva
Executado: Jane Martins Fontes
Executado: Associacao De Costureiras Sudoeste Advogado: Debora Lima Silva Rodrigues (OAB:BA19277)
Executado: Elienai Pereira Dias Advogado: Debora Lima Silva Rodrigues (OAB:BA19277)
Executado: Zenilda Brito Oliveira
Executado: Nailza Pereira Santana
Executado: Iracema Ribeiro Santana
Executado: Maria Freitas Batista
Executado: Marcos Meira Chagas
Executado: Enilda Silva Oliveira
Executado: Neusa Dos Anjos Santos
Executado: Associação De Costureiras Conquistense
Executado: Joeliton Oliveira Cruz
Executado: Telma Novaes Silva
Executado: Elizete Correia De Barros
Executado: Edvaldo Oliveira Moitinho
Executado: Maria De Fatima Vieira Macedo
Executado: Joventina Silveira Lima
Executado: Maria Da Conceicao Araujo Rocha
Executado: Zenilda Santos De Oliveira
Executado: Maria Teixeira De Almeida
Executado: Aurea Goncalves Dos Reis
Executado: Agnaldo Teixeira De Santana
Executado: Maria Aparecida Lucena Dos Santos
Executado: Austerliza Reis Santos
Executado: Zita Da Silva Porto
Executado: Cristiane Pereira Couto
Executado: Cornelio Dantas Santos
Executado: Jean Carlos Silveira Lima
Executado: Carla Maria Silva Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍV. E COM. E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº: 0009881-38.2003.8.05.0274 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Pagamento, Cédula de Crédito Industrial]
EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
EXECUTADO: ASSOCIACAO DE COSTUREIRAS ITAPOA, EMERSON MEIRELES AZEVEDO, ASSOCIACAO DE COSTUREIRAS IBIRAPUERA, MARIA DE LOURDES DA SILVA SANTOS, MARIA DAS GRAÇAS BATISTA OLIVEIRA, ISA MÁRCIA DANTAS LONGUINHO, ASSOCIACAO DE COSTUREIRAS GUARANI, MARIA DAS GRAÇAS MOTA LIMA, MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO ROCHA, EVANDRO BASTOS DA SILVA, JANE MARTINS FONTES, ASSOCIACAO DE COSTUREIRAS SUDOESTE, ELIENAI PEREIRA DIAS, ZENILDA BRITO OLIVEIRA, NAILZA PEREIRA SANTANA, IRACEMA RIBEIRO SANTANA, MARIA FREITAS BATISTA, MARCOS MEIRA CHAGAS, ENILDA SILVA OLIVEIRA, NEUSA DOS ANJOS SANTOS, ASSOCIAÇÃO DE COSTUREIRAS CONQUISTENSE, JOELITON OLIVEIRA CRUZ, TELMA NOVAES SILVA, ELIZETE CORREIA DE BARROS, EDVALDO OLIVEIRA MOITINHO, MARIA DE FATIMA VIEIRA MACEDO, JOVENTINA SILVEIRA LIMA, MARIA DA CONCEICAO ARAUJO ROCHA, ZENILDA SANTOS DE OLIVEIRA, MARIA TEIXEIRA DE ALMEIDA, AUREA GONCALVES DOS REIS, AGNALDO TEIXEIRA DE SANTANA, MARIA APARECIDA LUCENA DOS SANTOS, AUSTERLIZA REIS SANTOS, ZITA DA SILVA PORTO, CRISTIANE PEREIRA COUTO, CORNELIO DANTAS SANTOS, JEAN CARLOS SILVEIRA LIMA, CARLA MARIA SILVA SANTOS
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍV. E COM. CONS. REG. PUB. E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 0009881-38.2003.8.05.0274 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Vitória Da Conquista
Vistos, etc.
Trata-se de Exceção de Pré-Executividade oposta por ASSOCIAÇÃO DE COSTUREIRAS ITAPOÃ em face de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, alegando, em síntese, a ocorrência de prescrição intercorrente (ID 232538474). O Excepto apresentou manifestação refutando a ocorrência da prescrição intercorrente, sustentando que não houve inércia de sua parte e que eventuais delongas decorreram do próprio mecanismo judiciário (id 232538477). É o relatório. Decido. A exceção de pré-executividade é admitida para alegação de matérias de ordem pública cognoscíveis de ofício e que não demandem dilação probatória. Inicialmente, destaco que a executada, devidamente citada, não opôs embargos à execução, meio processual próprio para discutir a execução de forma ampla, tendo optado por permanecer inerte quanto à defesa no momento processual adequado. Quanto à alegada prescrição intercorrente, esta não se configurou no caso em tela. A prescrição intercorrente caracteriza-se pela inércia do credor em promover atos executivos por prazo superior ao da prescrição do direito material vindicado. Compulsando os autos, verifica-se que não houve paralisação do feito por culpa exclusiva do exequente pelo prazo prescricional. Os intervalos entre os atos processuais decorrem da própria marcha processual e do mecanismo judiciário, não podendo ser imputada exclusivamente ao credor, conforme entendimento cristalizado na Súmula 106 do STJ: "Proposta a ação no prazo fixado para o seu exercício, a demora na citação, por motivos inerentes ao mecanismo da Justiça, não justifica o acolhimento da arguição de prescrição ou decadência."
Ante o exposto, rejeito a exceção de pré-executividade. Publique-se. Intimem-se. VITÓRIA DA CONQUISTA - BA, 26 de novembro de 2024. ELKE BEATRIZ CARNEIRO PINTO ROCHA Juíza de Direito