Cumprimento de sentença 0308601-33.2013.8.05.0039 - TJBA

Cumprimento de sentença 0308601-33.2013.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Abrantes Ambiental Ltda Advogado: Joao Goncalves Franco Filho (OAB:BA11475) Advogado: Bruno De Almeida Maia (OAB:BA18921) Advogado: Sofia Araujo Vidigal De Oliveira (OAB:DF67136) Advogado: Bruno Souza Ramos (OAB:BA28169) Advogado: Semirames Aurea Luz Recarey (OAB:BA16826) Interessado: Limpec Limpeza Publica De Camacari Advogado: Fabricio De Castro Oliveira (OAB:BA15055) Advogado: Cyntia Maria De Possidio Oliveira Lima (OAB:BA15654) Advogado: Mauricio Brito Passos Silva (OAB:BA20770) Advogado: Rodrigo Ribeiro Accioly (OAB:BA15677) Advogado: Jose Manoel Viana De Castro Neto (OAB:BA30262) Advogado: Andre Luiz De Andrade Carneiro (OAB:BA24790) Reu: Municipio De Camacari Perito Do Juízo: Alexandre Pinho Campelo Registrado(a) Civilmente Como Alexandre Pinho Campelo Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0308601-33.2013.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI INTERESSADO: ABRANTES AMBIENTAL LTDA Advogado(s): JOAO GONCALVES FRANCO FILHO (OAB:BA11475), BRUNO DE ALMEIDA MAIA (OAB:BA18921), SOFIA ARAUJO VIDIGAL DE OLIVEIRA (OAB:DF67136), SEMIRAMES AUREA LUZ RECAREY (OAB:BA16826), BRUNO SOUZA RAMOS (OAB:BA28169) INTERESSADO: LIMPEC LIMPEZA PUBLICA DE CAMACARI e outros Advogado(s): FABRICIO DE CASTRO OLIVEIRA (OAB:BA15055), CYNTIA MARIA DE POSSIDIO OLIVEIRA LIMA registrado(a) civilmente como CYNTIA MARIA DE POSSIDIO OLIVEIRA LIMA (OAB:BA15654), MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (OAB:BA20770), RODRIGO RIBEIRO ACCIOLY registrado(a) civilmente como RODRIGO RIBEIRO ACCIOLY (OAB:BA15677), JOSE MANOEL VIANA DE CASTRO NETO registrado(a) civilmente como JOSE MANOEL VIANA DE CASTRO NETO (OAB:BA30262), ANDRE LUIZ DE ANDRADE CARNEIRO (OAB:BA24790) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DECISÃO 0308601-33.2013.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Proceda-se a remessa dos autos à Quinta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, com as devidas formalidades de praxe, para os devidos fins. Intime-se o representante legal do Município de Camaçari para conhecimento dos termos da presente decisão. Cumpra-se e demais intimações na forma da lei. CAMAÇARI/BA, 28 de novembro de 2024. Cesar Augusto Borges de Andrade Juiz de Direito

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Abrantes Ambiental Ltda Advogado: Joao Goncalves Franco Filho (OAB:BA11475) Advogado: Bruno De Almeida Maia (OAB:BA18921) Advogado: Sofia Araujo Vidigal De Oliveira (OAB:DF67136) Advogado: Bruno Souza Ramos (OAB:BA28169) Advogado: Semirames Aurea Luz Recarey (OAB:BA16826) Interessado: Limpec Limpeza Publica De Camacari Advogado: Fabricio De Castro Oliveira (OAB:BA15055) Advogado: Cyntia Maria De Possidio Oliveira Lima (OAB:BA15654) Advogado: Mauricio Brito Passos Silva (OAB:BA20770) Advogado: Rodrigo Ribeiro Accioly (OAB:BA15677) Advogado: Jose Manoel Viana De Castro Neto (OAB:BA30262) Advogado: Andre Luiz De Andrade Carneiro (OAB:BA24790) Reu: Municipio De Camacari Perito Do Juízo: Alexandre Pinho Campelo Registrado(a) Civilmente Como Alexandre Pinho Campelo Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0308601-33.2013.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI INTERESSADO: ABRANTES AMBIENTAL LTDA Advogado(s): JOAO GONCALVES FRANCO FILHO (OAB:BA11475), BRUNO DE ALMEIDA MAIA (OAB:BA18921), SOFIA ARAUJO VIDIGAL DE OLIVEIRA (OAB:DF67136), SEMIRAMES AUREA LUZ RECAREY (OAB:BA16826), BRUNO SOUZA RAMOS (OAB:BA28169) INTERESSADO: LIMPEC LIMPEZA PUBLICA DE CAMACARI e outros Advogado(s): FABRICIO DE CASTRO OLIVEIRA (OAB:BA15055), CYNTIA MARIA DE POSSIDIO OLIVEIRA LIMA registrado(a) civilmente como CYNTIA MARIA DE POSSIDIO OLIVEIRA LIMA (OAB:BA15654), MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (OAB:BA20770), RODRIGO RIBEIRO ACCIOLY registrado(a) civilmente como RODRIGO RIBEIRO ACCIOLY (OAB:BA15677), JOSE MANOEL VIANA DE CASTRO NETO registrado(a) civilmente como JOSE MANOEL VIANA DE CASTRO NETO (OAB:BA30262), ANDRE LUIZ DE ANDRADE CARNEIRO (OAB:BA24790) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DECISÃO 0308601-33.2013.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Proceda-se a remessa dos autos à Quinta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, com as devidas formalidades de praxe, para os devidos fins. Intime-se o representante legal do Município de Camaçari para conhecimento dos termos da presente decisão. Cumpra-se e demais intimações na forma da lei. CAMAÇARI/BA, 28 de novembro de 2024. Cesar Augusto Borges de Andrade Juiz de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Abrantes Ambiental Ltda Advogado: Bruno De Almeida Maia (OAB:BA18921-A) Advogado: Georges Louis Hage Humbert (OAB:BA21872-A) Advogado: Semirames Aurea Luz Recarey (OAB:BA16826-A) Embargado: Limpec Limpeza Publica De Camacari Advogado: Andre Luiz De Andrade Carneiro (OAB:BA24790-A) Advogado: Jose Manoel Viana De Castro Neto (OAB:BA30262-A) Advogado: Rodrigo Ribeiro Accioly (OAB:BA15677-A) Advogado: Mauricio Brito Passos Silva (OAB:BA20770-A) Advogado: Cyntia Maria De Possidio Oliveira Lima (OAB:BA15654-A) Advogado: Fabricio De Castro Oliveira (OAB:BA15055-A) Embargado: Municipio De Camacari Advogado: Nungi Santos E Santos (OAB:BA13398-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0308601-33.2013.8.05.0039.1.EDCiv Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível EMBARGANTE: ABRANTES AMBIENTAL LTDA Advogado(s): BRUNO DE ALMEIDA MAIA registrado(a) civilmente como BRUNO DE ALMEIDA MAIA, GEORGES LOUIS HAGE HUMBERT, SEMIRAMES AUREA LUZ RECAREY EMBARGADO: LIMPEC LIMPEZA PUBLICA DE CAMACARI e outros Advogado(s):ANDRE LUIZ DE ANDRADE CARNEIRO, JOSE MANOEL VIANA DE CASTRO NETO, RODRIGO RIBEIRO ACCIOLY, MAURICIO BRITO PASSOS SILVA, CYNTIA MARIA DE POSSIDIO OLIVEIRA LIMA, FABRICIO DE CASTRO OLIVEIRA EMENTA Embargos de declaração em face de Acórdão proferido no julgamento de Apelação Cível. Não se verifica no Acórdão embargado nenhuma das hipóteses descritas no art. 1.022 do CPC. Inexistência de omissão, contradição, obscuridade e/ou erro material. Assim, não se vislumbra a omissão alegada pelo embargante, na medida em que, sob o pretexto de sanar vício no julgado, visa rediscutir o acerto ou desacerto do acórdão, fim ao qual não se prestam os declaratórios. Verifica-se, assim, que o presente recurso apenas retrata novamente o inconformismo do embargante, pois não há fundamento apto a sustentar a irresignação exposta, nem vício hábil a ensejar o acolhimento dos embargos declaratórios. Preenchido o requisito do pré-questionamento (art. 1.025 do CPC). Embargos não acolhidos. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Cícero Landin Neto EMENTA 0308601-33.2013.8.05.0039 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

03/12/2024, 00:00

Mandado devolvido Negativamente

30/09/2022, 02:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/09/2022, 09:28

Expedição de ato ordinatório.

27/09/2022, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/09/2022, 09:26

Expedição de sentença.

27/09/2022, 09:26

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 09:26

Juntada de Petição de apelação

26/09/2022, 15:37

Juntada de Petição de Petições diversas

15/09/2022, 16:26

Cancelada a movimentação processual

08/09/2022, 12:00

Desentranhado o documento

08/09/2022, 12:00

Decorrido prazo de ABRANTES AMBIENTAL LTDA em 26/08/2022 23:59.

07/09/2022, 05:56

Documentos

Despacho

•07/05/2025, 14:19

Despacho

•07/05/2025, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Abrantes Ambiental Ltda Advogado: Joao Goncalves Franco Filho (OAB:BA11475) Advogado: Bruno De Almeida Maia (OAB:BA18921) Advogado: Sofia Araujo Vidigal De Oliveira (OAB:DF67136) Advogado: Bruno Souza Ramos (OAB:BA28169) Advogado: Semirames Aurea Luz Recarey (OAB:BA16826) Interessado: Limpec Limpeza Publica De Camacari Advogado: Fabricio De Castro Oliveira (OAB:BA15055) Advogado: Cyntia Maria De Possidio Oliveira Lima (OAB:BA15654) Advogado: Mauricio Brito Passos Silva (OAB:BA20770) Advogado: Rodrigo Ribeiro Accioly (OAB:BA15677) Advogado: Jose Manoel Viana De Castro Neto (OAB:BA30262) Advogado: Andre Luiz De Andrade Carneiro (OAB:BA24790) Reu: Municipio De Camacari Perito Do Juízo: Alexandre Pinho Campelo Registrado(a) Civilmente Como Alexandre Pinho Campelo Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0308601-33.2013.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI INTERESSADO: ABRANTES AMBIENTAL LTDA Advogado(s): JOAO GONCALVES FRANCO FILHO (OAB:BA11475), BRUNO DE ALMEIDA MAIA (OAB:BA18921), SOFIA ARAUJO VIDIGAL DE OLIVEIRA (OAB:DF67136), SEMIRAMES AUREA LUZ RECAREY (OAB:BA16826), BRUNO SOUZA RAMOS (OAB:BA28169) INTERESSADO: LIMPEC LIMPEZA PUBLICA DE CAMACARI e outros Advogado(s): FABRICIO DE CASTRO OLIVEIRA (OAB:BA15055), CYNTIA MARIA DE POSSIDIO OLIVEIRA LIMA registrado(a) civilmente como CYNTIA MARIA DE POSSIDIO OLIVEIRA LIMA (OAB:BA15654), MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (OAB:BA20770), RODRIGO RIBEIRO ACCIOLY registrado(a) civilmente como RODRIGO RIBEIRO ACCIOLY (OAB:BA15677), JOSE MANOEL VIANA DE CASTRO NETO registrado(a) civilmente como JOSE MANOEL VIANA DE CASTRO NETO (OAB:BA30262), ANDRE LUIZ DE ANDRADE CARNEIRO (OAB:BA24790) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DECISÃO 0308601-33.2013.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Proceda-se a remessa dos autos à Quinta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, com as devidas formalidades de praxe, para os devidos fins. Intime-se o representante legal do Município de Camaçari para conhecimento dos termos da presente decisão. Cumpra-se e demais intimações na forma da lei. CAMAÇARI/BA, 28 de novembro de 2024. Cesar Augusto Borges de Andrade Juiz de Direito

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Abrantes Ambiental Ltda Advogado: Bruno De Almeida Maia (OAB:BA18921-A) Advogado: Georges Louis Hage Humbert (OAB:BA21872-A) Advogado: Semirames Aurea Luz Recarey (OAB:BA16826-A) Embargado: Limpec Limpeza Publica De Camacari Advogado: Andre Luiz De Andrade Carneiro (OAB:BA24790-A) Advogado: Jose Manoel Viana De Castro Neto (OAB:BA30262-A) Advogado: Rodrigo Ribeiro Accioly (OAB:BA15677-A) Advogado: Mauricio Brito Passos Silva (OAB:BA20770-A) Advogado: Cyntia Maria De Possidio Oliveira Lima (OAB:BA15654-A) Advogado: Fabricio De Castro Oliveira (OAB:BA15055-A) Embargado: Municipio De Camacari Advogado: Nungi Santos E Santos (OAB:BA13398-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0308601-33.2013.8.05.0039.1.EDCiv Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível EMBARGANTE: ABRANTES AMBIENTAL LTDA Advogado(s): BRUNO DE ALMEIDA MAIA registrado(a) civilmente como BRUNO DE ALMEIDA MAIA, GEORGES LOUIS HAGE HUMBERT, SEMIRAMES AUREA LUZ RECAREY EMBARGADO: LIMPEC LIMPEZA PUBLICA DE CAMACARI e outros Advogado(s):ANDRE LUIZ DE ANDRADE CARNEIRO, JOSE MANOEL VIANA DE CASTRO NETO, RODRIGO RIBEIRO ACCIOLY, MAURICIO BRITO PASSOS SILVA, CYNTIA MARIA DE POSSIDIO OLIVEIRA LIMA, FABRICIO DE CASTRO OLIVEIRA EMENTA Embargos de declaração em face de Acórdão proferido no julgamento de Apelação Cível. Não se verifica no Acórdão embargado nenhuma das hipóteses descritas no art. 1.022 do CPC. Inexistência de omissão, contradição, obscuridade e/ou erro material. Assim, não se vislumbra a omissão alegada pelo embargante, na medida em que, sob o pretexto de sanar vício no julgado, visa rediscutir o acerto ou desacerto do acórdão, fim ao qual não se prestam os declaratórios. Verifica-se, assim, que o presente recurso apenas retrata novamente o inconformismo do embargante, pois não há fundamento apto a sustentar a irresignação exposta, nem vício hábil a ensejar o acolhimento dos embargos declaratórios. Preenchido o requisito do pré-questionamento (art. 1.025 do CPC). Embargos não acolhidos. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Cícero Landin Neto EMENTA 0308601-33.2013.8.05.0039 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

03/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(19)

Advogados / Representantes(12)

Mandado devolvido Negativamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 26/09/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Expedição de ato ordinatório.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Expedição de sentença.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de Petições diversas

Cancelada a movimentação processual

Desentranhado o documento

Decorrido prazo de ABRANTES AMBIENTAL LTDA em 26/08/2022 23:59.

Todas as movimentações(111)

Todos os documentos(38)