Execução Fiscal 0058723-68.1998.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0058723-68.1998.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/12/2024 23:59.

01/04/2026, 23:06

Publicado Despacho em 26/11/2024.

01/04/2026, 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 23:05

Conclusos para decisão

10/02/2025, 10:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 02:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2024, 18:45

Juntada de Petição de petição

20/12/2024, 18:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: E B Oliveira Executado: Edeildo Batista De Oliveira Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0058723-68.1998.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: e B Oliveira e outros Advogado(s): DESPACHO Em obediência ao quanto determinado pelo art. 487, parágrafo único, do Código de Processo Civil, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0058723-68.1998.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se o exequente para se manifestar acerca da ocorrência de decadência, prescrição direta e/ou intercorrente na hipótese. Em tempo, verificando-se a existência de parcelamento administrativo firmado entre as partes, deve o exequente discriminar os débitos englobados no acordo, de modo a possibilitar a este Juízo aferir em relação a quais exercícios houve a interrupção da contagem do prazo prescricional. ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente.

27/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

22/11/2024, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 23:01

Conclusos para decisão

07/03/2024, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

27/10/2022, 08:04

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 02:09

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

04/03/2015, 00:00

Documentos

Despacho

•22/11/2024, 09:33

Despacho

•26/06/2024, 23:01

—

Partes do Processo(77)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/12/2024 23:59.

Publicado Despacho em 26/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/01/2025 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

Expedição de Outros documentos.

Remetido ao PJE

Publicação

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Todos os documentos(56)