Execução Fiscal 0501441-05.2018.8.05.0004 - TJBA

Execução Fiscal 0501441-05.2018.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de apelação

12/02/2025, 09:57

Decorrido prazo de COSME DAMIAO DOS SANTOS em 17/12/2024 23:59.

12/01/2025, 01:15

Publicado Sentença em 26/11/2024.

11/01/2025, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

11/01/2025, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Alagoinhas Executado: Cosme Damiao Dos Santos Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0501441-05.2018.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS Advogado(s): EXECUTADO: COSME DAMIAO DOS SANTOS Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS SENTENÇA 0501441-05.2018.8.05.0004 Execução Fiscal Jurisdição: Alagoinhas Trata-se de execução fiscal de débito tributário, partes já qualificadas nos autos em epígrafe. A parte exequente foi intimada para impulsionar o feito, quedando-se inerte. Os processos judiciais não podem permanecer eternamente aguardando ato positivo da parte exequente para o regular prosseguimento, devendo ser extinto nas hipóteses de abandono processual. Ante o exposto, com base no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem satisfação do crédito. Feito sem incidência de custas processuais para a Fazenda Pública em razão de previsão legal. Dispensa-se a intimação do executado para apresentar eventual contrarrazões ao Recurso de Apelação, caso o mesmo não tenha sido citado. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as devidas cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se. Alagoinhas/BA, data registrada no sistema. ANTÔNIO DE PÁDUA DE ALENCAR Juiz de Direito

27/11/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 13:16

Baixa Definitiva

22/11/2024, 13:16

Expedição de sentença.

22/11/2024, 12:25

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

21/11/2024, 08:44

Conclusos para decisão

07/12/2023, 17:39

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

04/07/2023, 13:12

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 12:18

Expedição de Outros documentos.

20/11/2022, 20:04

Expedição de Outros documentos.

20/11/2022, 20:04

Remetido ao PJE

01/11/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•22/11/2024, 12:25

Sentença

•21/11/2024, 08:44

—

Partes do Processo(7)

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de COSME DAMIAO DOS SANTOS em 17/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 26/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de sentença.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para decisão

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remetido ao PJE

Todas as movimentações(21)