Cumprimento de sentença 0329666-91.2019.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de sentença 0329666-91.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de sentença.

23/04/2025, 10:10

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

11/03/2025, 10:40

Expedição de sentença.

25/02/2025, 11:25

Decorrido prazo de UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA em 17/12/2024 23:59.

01/01/2025, 18:59

Decorrido prazo de JOAO PEDRO FERNANDES RODRIGUES em 17/12/2024 23:59.

01/01/2025, 18:59

Publicado Sentença em 26/11/2024.

31/12/2024, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

31/12/2024, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Unimed-rio Cooperativa De Trabalho Medico Do Rio De Janeiro Ltda Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB:BA25419) Advogado: Armando Miceli Filho (OAB:RJ48237) Terceiro Interessado: Cicero Cesar Rodrigues Exequente: J. P. F. R. Advogado: Fernanda Brim Sampaio (OAB:BA35434) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO DE MULTA (1435) nº 0329666-91.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: J. P. F. R. Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDA BRIM SAMPAIO - BA35434 EXECUTADO: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - BA25419, ARMANDO MICELI FILHO - RJ48237 SENTENÇA JOÃO PEDRO FERNANDES RODRIGUES interpôs Embargos de Declaração da Sentença de ld 406550725 alegando contradição quanto aos seguintes aspectos: Destaca contradição no julgado, visto que não há registro nos autos principais sobre a condenação da multa e honorários antes da parte embargada completar dezoito anos. É o relatório. Decido. O art. 1.022 do Código de Processo Civil dispõe que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial, para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1o. Da análise dos autos, constato que não assiste razão à parte embargante, uma vez que a sentença embargada enfrentou coerentemente as questões postas a julgamento, no que foi pertinente e necessário, exibindo fundamentação clara e suficiente, razão pela qual não merece reparo. A parte embargante não demonstrou a existência de falha passível de correção em sede de aclaratórios. Tenta, em realidade, obter a reforma da sentença através de recurso inapropriado. Do exposto, com fincas no artigo 1.022, incisos I, II, § único e III do Código de Processo Civil, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Mantenho a sentença nos seus exatos termos. P.I. Salvador/BA, data registrada no sistema. Maria de Lourdes Oliveira Araujo Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0329666-91.2019.8.05.0001 Execução De Multa Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE MULTA (1435) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/11/2024, 09:11

Embargos de declaração não acolhidos

18/11/2024, 19:06

Conclusos para decisão

21/08/2024, 12:20

Juntada de Petição de 0329666_91.2019.8.05.0001_parecer_embargos dec

17/07/2024, 17:25

Expedição de despacho.

15/07/2024, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 12:55

Conclusos para despacho

29/01/2024, 11:57

Documentos

Parecer do Ministerio Público

•11/03/2025, 10:40

Sentença

•25/02/2025, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Unimed-rio Cooperativa De Trabalho Medico Do Rio De Janeiro Ltda Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB:BA25419) Advogado: Armando Miceli Filho (OAB:RJ48237) Terceiro Interessado: Cicero Cesar Rodrigues Exequente: J. P. F. R. Advogado: Fernanda Brim Sampaio (OAB:BA35434) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO DE MULTA (1435) nº 0329666-91.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: J. P. F. R. Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDA BRIM SAMPAIO - BA35434 EXECUTADO: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - BA25419, ARMANDO MICELI FILHO - RJ48237 SENTENÇA JOÃO PEDRO FERNANDES RODRIGUES interpôs Embargos de Declaração da Sentença de ld 406550725 alegando contradição quanto aos seguintes aspectos: Destaca contradição no julgado, visto que não há registro nos autos principais sobre a condenação da multa e honorários antes da parte embargada completar dezoito anos. É o relatório. Decido. O art. 1.022 do Código de Processo Civil dispõe que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial, para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1o. Da análise dos autos, constato que não assiste razão à parte embargante, uma vez que a sentença embargada enfrentou coerentemente as questões postas a julgamento, no que foi pertinente e necessário, exibindo fundamentação clara e suficiente, razão pela qual não merece reparo. A parte embargante não demonstrou a existência de falha passível de correção em sede de aclaratórios. Tenta, em realidade, obter a reforma da sentença através de recurso inapropriado. Do exposto, com fincas no artigo 1.022, incisos I, II, § único e III do Código de Processo Civil, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Mantenho a sentença nos seus exatos termos. P.I. Salvador/BA, data registrada no sistema. Maria de Lourdes Oliveira Araujo Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0329666-91.2019.8.05.0001 Execução De Multa Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

27/11/2024, 00:00

—

Partes do Processo(45)

Expedição de sentença.

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

Expedição de sentença.

Decorrido prazo de UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA em 17/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOAO PEDRO FERNANDES RODRIGUES em 17/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 26/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE MULTA (1435) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Embargos de declaração não acolhidos

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de 0329666_91.2019.8.05.0001_parecer_embargos dec

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(61)