Execução Fiscal 0750175-07.2018.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2018

Valor da Causa

R$ 10.868,50

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais Santo Antonio de Jesus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ

Autor

MARCIA CRISTINA CUNHA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de E-Carta.

20/05/2026, 09:15

Expedição de intimação.

26/03/2026, 22:13

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 22:13

Conclusos para decisão

26/03/2026, 14:19

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 09:35

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 28/01/2026 23:59.

04/02/2026, 05:31

Expedição de intimação.

24/11/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 15:10

Expedição de despacho.

01/08/2025, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 15:09

Conclusos para decisão

21/07/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 09:37

Todas as movimentações(51)

Expedição de E-Carta.

20/05/2026, 09:15

Expedição de intimação.

26/03/2026, 22:13

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 22:13

Conclusos para decisão

26/03/2026, 14:19

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 09:35

Documentos

Despacho

•26/03/2026, 22:13

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 12:29

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 28/01/2026 23:59.

04/02/2026, 05:31

Expedição de intimação.

24/11/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 15:10

Expedição de despacho.

01/08/2025, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 15:09

Conclusos para decisão

21/07/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 10:57

Juntada de Petição de documentação

10/04/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Marcia Cristina Cunha Costa Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 Santo Antonio de Jesus-BA DESPACHO Processo nº: 0750175-07.2018.8.05.0229 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Obrigação Tributária] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS EXECUTADO: MARCIA CRISTINA CUNHA COSTA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DESPACHO 0750175-07.2018.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Vistos, etc. A parte executada, devidamente citada, não pagou a dívida, não nomeou bens à penhora e tampouco ingressou com embargos à execução. Dessa forma, considerando que o dinheiro ocupa o primeiro lugar na escala de prioridade dos bens penhoráveis (art. 835, I e § 1º, do CPC), determino a realização de penhora através do Sistema SISBAJUD, do valor corrigido do débito, em quaisquer contas em nome do(a) executado(a), nos termos do art. 854, do CPC. Caso seja efetuado bloqueio de valores, intime-se o devedor na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para os fins do art. 854, § 3º, do CPC, bem como para apresentar embargos à execução, caso queira, no prazo de 30 (trinta) dias. Em caso de insucesso da medida, abra-se vista ao exequente para requerer o que reputar de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Fica desde já determinado o desbloqueio de valores que superem o valor da dívida, nos termos do art. 854, §1º, do CPC. Cumpra-se. Santo Antônio de Jesus/BA, 24 de janeiro de 2024. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito

27/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

22/11/2024, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 12:48

Conclusos para decisão

19/08/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 14:07

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 20:29

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 16/02/2024 23:59.

23/02/2024, 18:15

Publicado Despacho em 26/01/2024.

10/02/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

10/02/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2024, 14:08

Expedição de despacho.

24/01/2024, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 11:08

Juntada de Petição de documentação

11/09/2023, 11:07

Conclusos para decisão

10/03/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 05:33

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 05:33

Remetido ao PJE

01/11/2022, 00:00

Expedição de documento

25/10/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

25/10/2022, 00:00

Petição

24/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

05/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

26/08/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

22/06/2022, 00:00

Expedição de Certidão

07/06/2022, 00:00

Expedição de documento

06/05/2022, 00:00

Expedição de documento

15/10/2021, 00:00

Expedição de Mandado

03/02/2021, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

05/06/2020, 00:00

Expedição de Carta

15/03/2019, 00:00

Mero expediente

08/01/2019, 00:00

Concluso para Despacho

07/01/2019, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

20/12/2018, 00:00

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 12:28

Decisão

•01/08/2025, 15:09

Petição

•10/04/2025, 10:57

Despacho

•22/11/2024, 12:48

Despacho

•24/01/2024, 14:07

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 12:53

Despacho

•08/01/2019, 14:55