Monitória 8000524-47.2019.8.05.0237 - TJBA

Monitória 8000524-47.2019.8.05.0237 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Alquimia Tintas Ltda - Me Advogado: Emile Lima De Oliveira (OAB:BA52073) Advogado: Natiele Dos Santos Evangelho Santoro (OAB:BA61596) Reu: Intercon - Servicos De Oficina E Transportes Ltda - Me Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais, da Fazenda Pública e Registros Públicos - Comarca de São Gonçalo dos Campos (BA) Fórum Ministro João Mendes - Av. Aníbal Pedreira, nº 06, Centro - CEP 44.300-000, Fone: (75) 3246-1081. E-mail: [email protected] Processo nº: 8000524-47.2019.8.05.0237 Classe: MONITÓRIA (40) - Assunto: [Imputação do Pagamento] AUTOR: ALQUIMIA TINTAS LTDA - ME REU: INTERCON - SERVICOS DE OFICINA E TRANSPORTES LTDA - ME SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS INTIMAÇÃO 8000524-47.2019.8.05.0237 Monitória Jurisdição: São Gonçalo Dos Campos Vistos, etc. Trata-se de ação de MONITÓRIA (40) proposta por ALQUIMIA TINTAS LTDA - ME em face de INTERCON - SERVICOS DE OFICINA E TRANSPORTES LTDA - ME, devidamente qualificados na inicial. A ação monitória, processo n.º 8000524-47.2019.8.05.0237, foi proposta por ALQUIMIA TINTAS LTDA – ME em face de INTERCON SERV DE OFICINA E TRANSP LTDA para cobrança de valores decorrentes de fornecimento de produtos, totalizando R$ 67.299,73, conforme memória de cálculo juntada. A autora afirma que a ré deixou de adimplir com suas obrigações contratuais, deixando pendentes diversos pagamentos de compras realizadas entre outubro e dezembro de 2014. A tentativa de resolução administrativa foi infrutífera, levando à propositura da demanda. Devidamente citado (id. 184102410), o réu quedou-se inerte, motivo pelo qual, decreto-lhe à revelia (id.380192042). Fundamento e decido. A revelia, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil (CPC), implica na presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte autora, exceto quando houver provas contrárias ou a lide versar sobre direitos indisponíveis. No presente caso, observa-se que a ré não apresentou contestação, restando caracterizada a revelia. O artigo 700 do CPC dispõe que a ação monitória pode ser utilizada por aquele que possui prova escrita de obrigação, mas sem eficácia de título executivo. Nesse contexto, a autora trouxe aos autos provas suficientes, como notas fiscais e boletos, que demonstram a existência da dívida. Com base no exposto, diante da revelia da parte ré e da comprovação documental da dívida, o pedido monitório deve ser julgado procedente, constituindo-se o mandado inicial em título executivo judicial, nos termos do artigo 701 do CPC. Julgo procedente a ação monitória, condenando a ré ao pagamento de R$ 67.299,73, acrescido de correção monetária, juros legais e multa de 10%, conforme previsto nos documentos anexados, convertendo o mandado monitório em título executivo judicial. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. São Gonçalo dos Campos (BA), 17 de setembro de 2024. Alexsandra Santana Soares Juíza de Direito Assinatura Digital

27/11/2024, 00:00

—

Decorrido prazo de EMILE LIMA DE OLIVEIRA em 15/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de NATIELE DOS SANTOS EVANGELHO SANTORO em 15/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de NATIELE DOS SANTOS EVANGELHO SANTORO em 15/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de EMILE LIMA DE OLIVEIRA em 15/04/2026 23:59.

Publicado Intimação em 23/03/2026.

Publicado Intimação em 23/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

Todas as movimentações(101)