Execução Fiscal 8000691-59.2023.8.05.0064 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2023

Valor da Causa

R$ 8.496,38

Órgão julgador

Vara dos Feitos Relativos às Rel de Cons de Família e Suc de Reg Publicos e Faz de Conceição do Jacuípe

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CONCEICAO DO JACUIPE

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO JACUIPE

Terceiro

HORCADES PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CARLOS UILIAM MATHIAS SANTOS LIMA em 06/11/2023 23:59.

24/04/2026, 19:06

Decorrido prazo de BRUNA CERQUEIRA VASCONCELOS em 06/11/2023 23:59.

24/04/2026, 19:06

Decorrido prazo de ROGERIO DA BOA MORTE CORREIA em 06/11/2023 23:59.

24/04/2026, 19:06

Publicado Intimação em 09/10/2023.

24/04/2026, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 13:12

Decorrido prazo de BRUNA CERQUEIRA VASCONCELOS em 09/12/2024 23:59.

02/04/2026, 20:09

Decorrido prazo de ROGERIO DA BOA MORTE CORREIA em 09/12/2024 23:59.

02/04/2026, 20:09

Decorrido prazo de CARLOS UILIAM MATHIAS SANTOS LIMA em 09/12/2024 23:59.

02/04/2026, 20:09

Decorrido prazo de CARLOS UILIAM MATHIAS SANTOS LIMA em 09/12/2024 23:59.

02/04/2026, 19:47

Decorrido prazo de BRUNA CERQUEIRA VASCONCELOS em 09/12/2024 23:59.

02/04/2026, 19:47

Decorrido prazo de ROGERIO DA BOA MORTE CORREIA em 09/12/2024 23:59.

02/04/2026, 19:47

Publicado Intimação em 02/12/2024.

02/04/2026, 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 19:33

Decorrido prazo de CARLOS UILIAM MATHIAS SANTOS LIMA em 11/06/2025 23:59.

11/02/2026, 01:10

Decorrido prazo de ROGERIO DA BOA MORTE CORREIA em 11/06/2025 23:59.

11/02/2026, 01:10

Todas as movimentações(52)

Decorrido prazo de CARLOS UILIAM MATHIAS SANTOS LIMA em 06/11/2023 23:59.

24/04/2026, 19:06

Decorrido prazo de BRUNA CERQUEIRA VASCONCELOS em 06/11/2023 23:59.

24/04/2026, 19:06

Decorrido prazo de ROGERIO DA BOA MORTE CORREIA em 06/11/2023 23:59.

24/04/2026, 19:06

Publicado Intimação em 09/10/2023.

24/04/2026, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Sentença

•06/05/2025, 17:53

Despacho

•20/08/2024, 13:03

24/04/2026, 13:12

Decorrido prazo de BRUNA CERQUEIRA VASCONCELOS em 09/12/2024 23:59.

02/04/2026, 20:09

Decorrido prazo de ROGERIO DA BOA MORTE CORREIA em 09/12/2024 23:59.

02/04/2026, 20:09

Decorrido prazo de CARLOS UILIAM MATHIAS SANTOS LIMA em 09/12/2024 23:59.

02/04/2026, 20:09

Decorrido prazo de CARLOS UILIAM MATHIAS SANTOS LIMA em 09/12/2024 23:59.

02/04/2026, 19:47

Decorrido prazo de BRUNA CERQUEIRA VASCONCELOS em 09/12/2024 23:59.

02/04/2026, 19:47

Decorrido prazo de ROGERIO DA BOA MORTE CORREIA em 09/12/2024 23:59.

02/04/2026, 19:47

Publicado Intimação em 02/12/2024.

02/04/2026, 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 19:33

Decorrido prazo de CARLOS UILIAM MATHIAS SANTOS LIMA em 11/06/2025 23:59.

11/02/2026, 01:10

Decorrido prazo de ROGERIO DA BOA MORTE CORREIA em 11/06/2025 23:59.

11/02/2026, 01:10

Decorrido prazo de BRUNA CERQUEIRA VASCONCELOS em 11/06/2025 23:59.

11/02/2026, 01:10

Publicado Intimação em 14/05/2025.

10/02/2026, 23:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

10/02/2026, 23:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DO JACUIPE em 07/08/2025 23:59.

22/09/2025, 20:08

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 10:57

Baixa Definitiva

22/09/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 10:56

Expedição de intimação.

22/09/2025, 10:56

Expedição de intimação.

13/06/2025, 14:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/05/2025, 17:53

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 09:17

Conclusos para decisão

27/03/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 11:59

Expedição de intimação.

26/03/2025, 11:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DO JACUIPE em 16/12/2024 23:59.

23/12/2024, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Municipio De Conceicao Do Jacuipe Advogado: Bruna Cerqueira Vasconcelos (OAB:BA73167) Advogado: Rogerio Da Boa Morte Correia (OAB:BA39144) Advogado: Carlos Uiliam Mathias Santos Lima (OAB:BA52445) Executado: Horcades Participacoes E Empreendimentos Ltda Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL DE CONS DE FAMÍLIA E SUC DE REG PUBLICOS E FAZ DE CONCEIÇÃO DO JACUÍPE Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000691-59.2023.8.05.0064 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL DE CONS DE FAMÍLIA E SUC DE REG PUBLICOS E FAZ DE CONCEIÇÃO DO JACUÍPE EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CONCEICAO DO JACUIPE Advogado(s): BRUNA CERQUEIRA VASCONCELOS registrado(a) civilmente como BRUNA CERQUEIRA VASCONCELOS (OAB:BA73167), ROGERIO DA BOA MORTE CORREIA (OAB:BA39144), CARLOS UILIAM MATHIAS SANTOS LIMA (OAB:BA52445) EXECUTADO: HORCADES PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL DE CONS DE FAMÍLIA E SUC DE REG PUBLICOS E FAZ DE CONCEIÇÃO DO JACUÍPE INTIMAÇÃO 8000691-59.2023.8.05.0064 Execução Fiscal Jurisdição: Conceição Do Jacuípe Intime-se a parte exequente, pessoalmente, para se manifestar acerca da Certidão de ID 433324310 no prazo de 5 dias. Após, com ou sem respostas, retornem os autos conclusos. CONCEIÇÃO DO JACUÍPE/BA, 16 de agosto de 2024. Régio Bezerra Tiba Xavier Juiz de Direito JD

03/12/2024, 00:00

Expedição de intimação.

28/11/2024, 13:10

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 13:03

Conclusos para despacho

13/03/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 12:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DO JACUIPE em 09/11/2023 23:59.

11/11/2023, 22:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/10/2023, 14:00

Expedição de intimação.

05/10/2023, 14:00

Cancelada a movimentação processual

05/10/2023, 13:52

Desentranhado o documento

05/10/2023, 13:52

Juntada de Petição de certidão

13/07/2023, 10:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/07/2023, 10:10

Publicado Intimação em 06/07/2023.

07/07/2023, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

07/07/2023, 04:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/07/2023, 14:51

Expedição de mandado.

05/07/2023, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/07/2023, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 13:29

Distribuído por sorteio

16/05/2023, 10:42

Conclusos para decisão

16/05/2023, 10:42

Juntada de Petição de petição inicial

16/05/2023, 10:42

Despacho

•03/07/2023, 13:29