Execução Fiscal 8001365-53.2021.8.05.0146 - TJBA

Execução Fiscal 8001365-53.2021.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ROBERTA LUDMILA SOUZA OLIVEIRA em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 16:48

Publicado Sentença em 24/09/2024.

11/04/2026, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 11:17

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 17:50

Baixa Definitiva

03/04/2025, 17:50

Juntada de certidão

03/04/2025, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 09:45

Expedição de sentença.

24/02/2025, 09:45

Conclusos para decisão

20/02/2025, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Juazeiro Advogado: Maria Auxiliadora Alves De Souza (OAB:BA17265) Executado: Roberta Ludmila Souza Oliveira Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8001365-53.2021.8.05.0146 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JUAZEIRO Advogado(s): MARIA AUXILIADORA ALVES DE SOUZA (OAB:BA17265) EXECUTADO: ROBERTA LUDMILA SOUZA OLIVEIRA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO SENTENÇA 8001365-53.2021.8.05.0146 Execução Fiscal Jurisdição: Juazeiro Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. JUAZEIRO/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

03/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 11:06

Expedição de sentença.

28/11/2024, 11:06

Desentranhado o documento

26/11/2024, 13:56

Conclusos para decisão

26/11/2024, 13:54

Processo Desarquivado

26/11/2024, 13:49

Documentos

Despacho

•24/02/2025, 09:45

Despacho

•28/11/2024, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Juazeiro Advogado: Maria Auxiliadora Alves De Souza (OAB:BA17265) Executado: Roberta Ludmila Souza Oliveira Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8001365-53.2021.8.05.0146 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JUAZEIRO Advogado(s): MARIA AUXILIADORA ALVES DE SOUZA (OAB:BA17265) EXECUTADO: ROBERTA LUDMILA SOUZA OLIVEIRA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO SENTENÇA 8001365-53.2021.8.05.0146 Execução Fiscal Jurisdição: Juazeiro Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. JUAZEIRO/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

03/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de ROBERTA LUDMILA SOUZA OLIVEIRA em 15/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 24/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de sentença.

Conclusos para decisão

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de sentença.

Desentranhado o documento

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

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