Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Autora: Wu Bi Tan Advogado: Sandro Pires Batista (OAB:BA31621) Advogado: Tereza Cristina Guerra Doria (OAB:BA15959) Advogado: Marcio Cunha Doria (OAB:BA14141) Advogado: Mauricio Cunha Doria (OAB:BA16541) Advogado: Janaina Menezes Doria (OAB:BA13904) Advogado: Hersen Cumming E Silva Junior (OAB:BA17861) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS PROCESSO Nº 0027937-25.2011.8.05.0150 AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça] PARTE
AUTORA: WU BI TAN PARTE RE: ANDRES CASTRO ALONSO DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0027937-25.2011.8.05.0150 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Lauro De Freitas Parte Re: Andres Castro Alonso Advogado: Marcus Roberto Costa Pinto Nascimento (OAB:BA41666) Parte
Trata-se de embargos de declaração opostos pelo autor em face da sentença proferida nos autos. Narra, em sintese, que a sentença incorreu em contradição, ao extinguir o feito por abandono da parte, quando não havia qualquer ato a ser promovido por este. Intimado, o Embargado permanceu inerte, id. 455250870. Vieram-me os autos conclusos. Éo necessário. Decido. Constatada a tempestividade dos presentes aclaratórios, passo à sua análise. Da análise dos autos, verifico que foi prolatada sentença, id. 391397378, sem intimar pessoalmente o Embargante se havia interesse no prosseguimento do feito conforme preceitua o art. 485, §1º do CPC. Destarte, descabida a extinção do feito por negligência, posto que o autor já havia promovido os atos que lhe incumbia, e se assim não fosse, teria que ser intimado pessoalmente para fazê-lo no prazo de 5 dias. Pelo exposto, ACOLHO os embargos de declaração e, a fim de sanar o vício apontado, anulo a sentença proferida no id. 391397378, determinando o regular prosseguimento do feito.
Trata-se de processo parada há muito tempo (mais de cem dias), por ausência de impulsionamento da parte autora. Observa-se ainda que é processo que precisa ser julgado com brevidade, por se tratar de Meta 2 do CNJ ou processo que tramita nesta unidade há mais de 01 ano. Em respeito ao princípio da cooperação, entende-se que as partes devem colaborar com o órgão Jurisdicional para o deslinde do conflito. Determino, portanto, a intimação da parte Autora, para que atualize os autos informando se ainda persiste o interesse processual, se entrou em acordo com a parte Requerida, se há pendências processuais a serem sanadas antes da audiência ou se o processo encontra-se maduro para a sentença. Após o referido prazo, determino que o cartório coloque o feito em pasta específica para julgamento ou realização de audiência de instrução, com o objetivo de findar o feito de forma célere e destacando os processos da Meta 2 do CNJ. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Confiro à presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC. MP LAURO DE FREITAS/BA, na data da assinatura digital. LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente)