Execução Fiscal 0500441-86.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2012

Valor da Causa

R$ 54.698,83

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Cássio José Barbosa Miranda

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

MAEFRAN INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ROUPAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2025, 14:51

Expedição de decisão.

17/12/2025, 14:51

Conclusos para decisão

27/08/2025, 07:23

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 07:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 15:20

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 15:20

Expedição de decisão.

16/06/2025, 15:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/06/2025, 15:41

Conclusos para decisão

18/03/2025, 17:42

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 17:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:04

Decorrido prazo de MAEFRAN INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ROUPAS LTDA em 22/01/2025 23:59.

25/01/2025, 04:02

Decorrido prazo de MAEFRAN INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ROUPAS LTDA em 22/01/2025 23:59.

25/01/2025, 02:15

Publicado Ato Ordinatório em 02/12/2024.

06/12/2024, 19:27

Todas as movimentações(46)

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2025, 14:51

Expedição de decisão.

17/12/2025, 14:51

Conclusos para decisão

27/08/2025, 07:23

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 07:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 08:54

Documentos

Decisão

•17/12/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 15:20

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 15:20

Expedição de decisão.

16/06/2025, 15:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/06/2025, 15:41

Conclusos para decisão

18/03/2025, 17:42

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 17:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:04

Decorrido prazo de MAEFRAN INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ROUPAS LTDA em 22/01/2025 23:59.

25/01/2025, 04:02

Decorrido prazo de MAEFRAN INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ROUPAS LTDA em 22/01/2025 23:59.

25/01/2025, 02:15

Publicado Ato Ordinatório em 02/12/2024.

06/12/2024, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

06/12/2024, 19:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0500441-86.2012.8.05.0001. Apelado: Maefran Industrial E Comercial De Roupas Ltda Apelante: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SALVADOR FÓRUM RUY BARBOSA, 3° ANDAR, SALA 319 PRAÇA D. PEDRO II S/N, LGº DO CAMPO DA PÓLVORA, NAZARÉ, CEP: 40040-380, SALVADOR.BA email: [email protected] PROCESSO: 0500441-86.2012.8.05.0001 ASSUNTO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) AUTOR: APELANTE: ESTADO DA BAHIA RÉ(U): APELADO: MAEFRAN INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ROUPAS LTDA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as Partes para que tomem ciência do retorno dos autos da Instância Superior, requerendo, no prazo comum de 15 (quinze) dias, o que entenderem de direito. Salvador.BA, 29 de outubro de 2024 MARIA DA GLORIA DE AGUIAR VALENTE Técnico(a) Judiciário(a) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0500441-86.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

03/12/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

28/11/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 10:02

Recebidos os autos

21/10/2024, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 16:40

Juntada de certidão

21/10/2024, 16:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

21/10/2024, 09:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

21/10/2024, 09:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

21/10/2024, 09:39

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.

26/12/2022, 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2022

26/12/2022, 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

24/10/2022, 13:29

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 21:51

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de documento

10/12/2018, 00:00

Publicação

02/02/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/01/2018, 00:00

Mero expediente

30/01/2018, 00:00

Concluso para Despacho

24/01/2018, 00:00

Petição

18/12/2017, 00:00

Expedição de Certidão

31/10/2017, 00:00

Expedição de Ofício

30/10/2017, 00:00

Publicação

14/09/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/09/2017, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

31/08/2017, 00:00

Expedição de Certidão

05/03/2013, 00:00

Expedição de Mandado

29/08/2012, 00:00

Mero expediente

15/06/2012, 00:00

Concluso para Despacho

13/06/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

13/06/2012, 00:00

Decisão

•16/06/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 17:42

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 08:01

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 10:02

Decisão

•21/10/2024, 16:25

Decisão

•21/10/2024, 16:25

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 13:29

Despacho

•30/01/2018, 12:43

Sentença

•31/08/2017, 15:30

Despacho

•15/06/2012, 12:38