Procedimento Comum Cível 0507166-09.2016.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

6ª V de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais de Feira de Santana

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Andréa Paula Matos Rodrigues de Miranda

Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL CENTRAL PARK

CNPJ

Autor

L. MARQUEZZO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL CAMERA JORGE

OAB/BA 23242·CPF·Representa: Autor

MILENA FREIRE ASSIS

OAB/BA 26695·CPF·Representa: Autor

MAIRA COSTA MACEDO

OAB/BA 29718·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

11/07/2025, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 12:02

Publicado Intimação em 03/06/2025.

17/06/2025, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

17/06/2025, 17:42

Publicado Intimação em 03/06/2025.

05/06/2025, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

05/06/2025, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503100308

30/05/2025, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 489263734

30/05/2025, 11:37

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 11:37

Juntada de Petição de substabelecimento

21/05/2025, 16:12

Juntada de Petição de apelação

02/04/2025, 11:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/03/2025, 15:52

Conclusos para julgamento

17/12/2024, 10:52

Decorrido prazo de DANIEL CAMERA JORGE em 09/12/2024 23:59.

15/12/2024, 17:51

Juntada de Petição de contra-razões

09/12/2024, 11:12

Todas as movimentações(167)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

11/07/2025, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 12:02

Publicado Intimação em 03/06/2025.

17/06/2025, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

17/06/2025, 17:42

Publicado Intimação em 03/06/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 11:37

Sentença

•10/03/2025, 15:52

05/06/2025, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

05/06/2025, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503100308

30/05/2025, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 489263734

30/05/2025, 11:37

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 11:37

Juntada de Petição de substabelecimento

21/05/2025, 16:12

Juntada de Petição de apelação

02/04/2025, 11:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/03/2025, 15:52

Conclusos para julgamento

17/12/2024, 10:52

Decorrido prazo de DANIEL CAMERA JORGE em 09/12/2024 23:59.

15/12/2024, 17:51

Juntada de Petição de contra-razões

09/12/2024, 11:12

Publicado Intimação em 02/12/2024.

07/12/2024, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

07/12/2024, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Condominio Residencial Central Park Advogado: Daniel Camera Jorge (OAB:BA23242) Reu: L. Marquezzo Construcoes E Empreendimentos Ltda. Advogado: Maira Costa Macedo (OAB:BA29718) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0507166-09.2016.8.05.0080 Órgão Julgador: 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL CENTRAL PARK Advogado(s): DANIEL CAMERA JORGE (OAB:BA23242) REU: L. MARQUEZZO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. Advogado(s): MAIRA COSTA MACEDO (OAB:BA29718) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0507166-09.2016.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Intime-se a parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos Embargos Declaratórios, nos termos do art. 1023, §2º, do CPC. Cumpra-se. Feira de Santana/BA, data da assinatura eletrônica. ALIANNE KATHERINE VASQUES SANTOS Juíza de Direito Substituta (Documento assinado eletronicamente)

03/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 11:02

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 15:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/09/2024, 11:58

Julgado procedente o pedido

09/09/2024, 10:41

Decorrido prazo de MAIRA COSTA MACEDO em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 21:17

Decorrido prazo de L. MARQUEZZO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 21:17

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 09:03

Publicado Intimação em 29/05/2024.

09/06/2024, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

09/06/2024, 10:01

Conclusos para julgamento

29/05/2024, 15:47

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 12:31

Conclusos para despacho

26/01/2024, 12:52

Juntada de Petição de substabelecimento

22/11/2023, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/09/2023, 16:13

Publicado Intimação em 05/09/2023.

22/09/2023, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 03:23

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/09/2023, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/08/2023, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 11:50

Decorrido prazo de MAIRA COSTA MACEDO em 14/06/2023 23:59.

12/08/2023, 23:27

Decorrido prazo de MAIRA COSTA MACEDO em 14/06/2023 23:59.

12/08/2023, 23:25

Decorrido prazo de MAIRA COSTA MACEDO em 14/06/2023 23:59.

12/08/2023, 23:23

Decorrido prazo de MAIRA COSTA MACEDO em 14/06/2023 23:59.

12/08/2023, 16:49

Decorrido prazo de MAIRA COSTA MACEDO em 14/06/2023 23:59.

12/08/2023, 16:48

Decorrido prazo de MAIRA COSTA MACEDO em 31/05/2023 23:59.

01/08/2023, 05:16

Decorrido prazo de MILENA FREIRE ASSIS em 31/05/2023 23:59.

01/08/2023, 05:16

Decorrido prazo de ADRIELE SOUZA DA SILVA em 06/02/2023 23:59.

30/07/2023, 02:29

Conclusos para despacho

28/07/2023, 13:11

Juntada de informação

28/07/2023, 13:11

Decorrido prazo de MAIRA COSTA MACEDO em 26/06/2023 23:59.

15/07/2023, 05:48

Publicado Intimação em 09/05/2023.

05/07/2023, 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 21:29

Publicado Intimação em 15/06/2023.

16/06/2023, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

16/06/2023, 11:31

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/06/2023, 16:26

Publicado Intimação em 19/05/2023.

22/05/2023, 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

22/05/2023, 21:12

Publicado Intimação em 19/05/2023.

22/05/2023, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

22/05/2023, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/05/2023, 11:18

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/05/2023, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/05/2023, 15:59

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/05/2023, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/04/2023, 13:49

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 13:27

Juntada de laudo pericial

26/04/2023, 13:21

Juntada de informação

23/01/2023, 17:30

Juntada de certidão

23/01/2023, 10:53

Juntada de certidão

28/09/2022, 15:27

Publicado Intimação em 29/06/2022.

01/07/2022, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

01/07/2022, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/06/2022, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/06/2022, 15:34

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 15:34

Juntada de informação

28/06/2022, 14:29

Juntada de informação

09/06/2022, 18:02

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 11:03

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 09:58

Publicado Intimação em 12/05/2022.

14/05/2022, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022

14/05/2022, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/05/2022, 14:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/05/2022, 19:04

Conclusos para julgamento

17/11/2021, 12:37

Decorrido prazo de MILENA FREIRE ASSIS em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 02:14

Conclusos para despacho

03/08/2021, 14:37

Juntada de Petição de petição

03/08/2021, 14:24

Publicado Intimação em 13/07/2021.

26/07/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021

26/07/2021, 02:25

Juntada de Petição de petição

16/07/2021, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/07/2021, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/05/2021, 22:35

Expedição de Ofício.

17/05/2021, 22:35

Juntada de informação

17/05/2021, 22:29

Juntada de informação

04/05/2021, 23:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/05/2021, 23:34

Expedição de Ofício.

04/05/2021, 23:34

Publicado Intimação em 30/04/2021.

04/05/2021, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/04/2021, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2021, 13:14

Decorrido prazo de MAIRA COSTA MACEDO em 05/11/2020 23:59:59.

25/01/2021, 00:13

Publicado Intimação em 13/10/2020.

13/01/2021, 14:21

Decorrido prazo de MAIRA COSTA MACEDO em 23/07/2020 23:59:59.

16/12/2020, 02:03

Decorrido prazo de MILENA FREIRE ASSIS em 23/07/2020 23:59:59.

16/12/2020, 02:03

Conclusos para despacho

06/11/2020, 10:35

Juntada de Petição de petição

05/11/2020, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2020, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2020, 12:11

Juntada de ofício

20/07/2020, 17:19

Juntada de Petição de petição

17/07/2020, 13:50

Conclusos para julgamento

16/07/2020, 13:24

Publicado Intimação em 30/06/2020.

13/07/2020, 07:00

Juntada de Petição de petição

10/07/2020, 14:38

Juntada de outros documentos

03/07/2020, 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/06/2020, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2020, 16:11

Conclusos para despacho

13/03/2020, 08:37

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL CENTRAL PARK em 03/09/2019 23:59:59.

09/09/2019, 12:11

Decorrido prazo de L. MARQUEZZO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. em 03/09/2019 23:59:59.

09/09/2019, 12:11

Juntada de Petição de petição

02/09/2019, 17:28

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2019.

01/09/2019, 09:11

Expedição de ato ordinatório.

09/08/2019, 15:49

Expedição de Outros documentos.

09/08/2019, 15:44

Juntada de outros documentos

09/08/2019, 15:37

Juntada de informação

26/06/2019, 10:45

Ato ordinatório praticado

06/06/2019, 12:11

Publicação

25/05/2019, 00:00

Mero expediente

20/05/2019, 00:00

Petição

19/05/2019, 00:00

Petição

16/05/2019, 00:00

Publicação

24/04/2019, 00:00

Publicação

28/03/2019, 00:00

Petição

21/03/2019, 00:00

Publicação

24/01/2019, 00:00

Mero expediente

15/01/2019, 00:00

Petição

15/12/2018, 00:00

Petição

07/12/2018, 00:00

Publicação

01/12/2018, 00:00

Antecipação de tutela

22/11/2018, 00:00

Petição

14/03/2018, 00:00

Publicação

01/03/2018, 00:00

Petição

01/03/2018, 00:00

Mero expediente

21/02/2018, 00:00

Petição

20/02/2018, 00:00

Publicação

07/02/2018, 00:00

Mero expediente

15/12/2017, 00:00

Petição

14/12/2017, 00:00

Publicação

06/12/2017, 00:00

Documento

30/11/2017, 00:00

Mero expediente

30/11/2017, 00:00

Documento

29/11/2017, 00:00

Petição

28/11/2017, 00:00

Publicação

12/11/2017, 00:00

Mero expediente

07/11/2017, 00:00

Publicação

22/04/2017, 00:00

Petição

05/04/2017, 00:00

Documento

04/04/2017, 00:00

Petição

03/04/2017, 00:00

Mero expediente

03/04/2017, 00:00

Publicação

11/03/2017, 00:00

Mero expediente

07/03/2017, 00:00

Petição

07/07/2016, 00:00

Publicação

24/06/2016, 00:00

Mero expediente

17/06/2016, 00:00

Despacho

•05/11/2024, 11:02

Sentença

•09/09/2024, 10:41

Despacho

•20/02/2024, 12:31

Despacho

•28/08/2023, 11:50

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 11:17

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 15:59

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 13:27

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 15:34

Decisão

•10/05/2022, 19:04

Ato Ordinatório

•17/05/2021, 22:35

Despacho

•29/01/2021, 13:14

Despacho

•08/10/2020, 12:11

Despacho

•31/03/2020, 16:11

Todos os documentos(31)

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 11:37

Sentença

•10/03/2025, 15:52

Despacho

•05/11/2024, 11:02

Sentença

•09/09/2024, 10:41

Despacho

•20/02/2024, 12:31

Despacho

•28/08/2023, 11:50

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 11:17

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 15:59

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 13:27

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 15:34

Decisão

•10/05/2022, 19:04

Ato Ordinatório

•17/05/2021, 22:35

Despacho

•29/01/2021, 13:14

Despacho

•08/10/2020, 12:11

Despacho

•31/03/2020, 16:11

Ato Ordinatório

•09/08/2019, 15:44

Despacho

•20/05/2019, 15:46

Ato Ordinatório

•17/04/2019, 17:28

Ato Ordinatório

•21/03/2019, 17:41

Decisão

•21/03/2019, 17:30

Decisão

•21/03/2019, 17:30

Decisão

•18/03/2019, 15:30

Despacho

•15/01/2019, 19:31

Decisão

•22/11/2018, 17:11

Despacho

•21/02/2018, 09:52

Despacho

•15/12/2017, 09:48

Despacho

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