Execução Fiscal 0776994-54.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2016

Valor da Causa

R$ 300.493,90

Órgão julgador

4ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

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Central de Ajuda

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

SAMMAR SERVICOS MEDICOS ESPECIALIZADOS SOCIEDADE SIMPLES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de intimação.

31/03/2026, 08:30

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2026, 08:30

Decorrido prazo de SAMMAR SERVICOS MEDICOS ESPECIALIZADOS SOCIEDADE SIMPLES LTDA - ME em 22/04/2025 23:59.

22/02/2026, 20:12

Decorrido prazo de SAMMAR SERVICOS MEDICOS ESPECIALIZADOS SOCIEDADE SIMPLES LTDA - ME em 22/04/2025 23:59.

22/02/2026, 16:47

Decorrido prazo de SAMMAR SERVICOS MEDICOS ESPECIALIZADOS SOCIEDADE SIMPLES LTDA - ME em 22/04/2025 23:59.

22/02/2026, 16:28

Publicado Decisão em 27/03/2025.

22/02/2026, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

22/02/2026, 16:13

Conclusos para decisão

16/01/2026, 10:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 04:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 17:30

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 17:30

Expedição de intimação.

11/11/2025, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 490005503

19/05/2025, 08:13

Expedição de decisão.

19/05/2025, 08:13

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2025, 08:13

Todas as movimentações(77)

Expedição de intimação.

31/03/2026, 08:30

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2026, 08:30

Decorrido prazo de SAMMAR SERVICOS MEDICOS ESPECIALIZADOS SOCIEDADE SIMPLES LTDA - ME em 22/04/2025 23:59.

22/02/2026, 20:12

Decorrido prazo de SAMMAR SERVICOS MEDICOS ESPECIALIZADOS SOCIEDADE SIMPLES LTDA - ME em 22/04/2025 23:59.

22/02/2026, 16:47

Decorrido prazo de SAMMAR SERVICOS MEDICOS ESPECIALIZADOS SOCIEDADE SIMPLES LTDA - ME em 22/04/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 08:30

Decisão

•11/11/2025, 14:09

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legal

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22/02/2026, 16:28

Publicado Decisão em 27/03/2025.

22/02/2026, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

22/02/2026, 16:13

Conclusos para decisão

16/01/2026, 10:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 04:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 17:30

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 17:30

Expedição de intimação.

11/11/2025, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 490005503

19/05/2025, 08:13

Expedição de decisão.

19/05/2025, 08:13

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2025, 08:13

Conclusos para decisão

25/04/2025, 11:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/04/2025 23:59.

22/04/2025, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 16:46

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 16:46

Expedição de decisão.

25/03/2025, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 19:23

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

24/03/2025, 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 13:52

Juntada de recibo (sisbajud)

18/03/2025, 13:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/03/2025, 18:26

Expedição de despacho.

11/03/2025, 18:26

Conclusos para decisão

21/02/2025, 12:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/02/2025 23:59.

20/02/2025, 18:11

Expedição de despacho.

05/12/2024, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Sammar Servicos Medicos Especializados Sociedade Simples Ltda - Me Advogado: Fernando Jose Maximo Moreira (OAB:BA11318) Advogado: Laryssa Cardoso Dos Santos (OAB:BA54114) Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116)0776994-54.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: SAMMAR SERVICOS MEDICOS ESPECIALIZADOS SOCIEDADE SIMPLES LTDA - ME Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: FERNANDO JOSE MAXIMO MOREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FERNANDO JOSE MAXIMO MOREIRA, LARYSSA CARDOSO DOS SANTOS DESPACHO Antes de cumprir o quanto já determinado na Decisão anterior, manifeste-se a Fazenda Pública, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição com ID 404300787. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0776994-54.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA-BA, 14 de agosto de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

03/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

28/11/2024, 05:19

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 05:19

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 08:24

Conclusos para decisão

17/09/2024, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 14:45

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 14:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/08/2024 23:59.

04/09/2024, 18:28

Publicado Despacho em 16/08/2024.

18/08/2024, 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

18/08/2024, 21:19

Expedição de despacho.

14/08/2024, 15:03

Expedição de decisão.

14/08/2024, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 14:48

Conclusos para decisão

09/07/2024, 12:59

Decorrido prazo de SAMMAR SERVICOS MEDICOS ESPECIALIZADOS SOCIEDADE SIMPLES LTDA - ME em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 02:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/05/2024 23:59.

25/05/2024, 07:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/05/2024 23:59.

25/05/2024, 06:39

Publicado Decisão em 19/04/2024.

27/04/2024, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

27/04/2024, 06:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 20:30

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 20:30

Expedição de decisão.

17/04/2024, 17:27

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 17:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/03/2024, 07:38

Conclusos para decisão

20/11/2023, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2023, 12:16

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

10/09/2023, 12:16

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 18:39

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 01:21

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 01:21

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

14/01/2020, 00:00

Publicação

14/01/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/01/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/01/2020, 00:00

Suspensão Condicional do Processo

09/01/2020, 00:00

Concluso para Despacho

08/01/2020, 00:00

Petição

19/12/2019, 00:00

Petição

12/05/2018, 00:00

Expedição de Certidão

27/03/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

26/03/2018, 00:00

Petição

06/02/2018, 00:00

Expedição de Carta

25/05/2016, 00:00

Publicação

06/05/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/05/2016, 00:00

Mero expediente

02/05/2016, 00:00

Concluso para Despacho

15/04/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

15/04/2016, 00:00

Decisão

•19/05/2025, 08:13

Decisão

•25/03/2025, 14:13

Decisão

•11/03/2025, 18:26

Despacho

•05/12/2024, 14:35

Despacho

•28/11/2024, 05:19

Despacho

•27/11/2024, 08:24

Despacho

•14/08/2024, 15:03

Despacho

•14/08/2024, 14:48

Decisão

•17/04/2024, 17:27

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 17:19

Decisão

•24/03/2024, 07:38

Decisão

•09/01/2020, 14:07

Ato Ordinatório

•26/03/2018, 10:28

Todos os documentos(16)

Decisão

•31/03/2026, 08:30

Decisão

•11/11/2025, 14:09

Decisão

•19/05/2025, 08:13

Decisão

•25/03/2025, 14:13

Decisão

•11/03/2025, 18:26

Despacho

•05/12/2024, 14:35

Despacho

•28/11/2024, 05:19

Despacho

•27/11/2024, 08:24

Despacho

•14/08/2024, 15:03

Despacho

•14/08/2024, 14:48

Decisão

•17/04/2024, 17:27

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 17:19

Decisão

•24/03/2024, 07:38

Decisão

•09/01/2020, 14:07

Ato Ordinatório

•26/03/2018, 10:28

Despacho

•02/05/2016, 19:09