Execução Fiscal 0813165-73.2017.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0813165-73.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CREMILDA LIMA SANTOS em 26/03/2025 23:59.

05/04/2025, 11:46

Decorrido prazo de LORENA CELESTINO LIMA SANTOS em 26/03/2025 23:59.

05/04/2025, 04:01

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 11:46

Baixa Definitiva

04/04/2025, 11:46

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 11:46

Juntada de outros documentos

04/04/2025, 11:45

Expedição de carta via ar digital.

13/02/2025, 10:42

Expedição de carta via ar digital.

13/02/2025, 10:42

Decorrido prazo de CREMILDA LIMA SANTOS em 22/01/2025 23:59.

24/01/2025, 22:41

Publicado Sentença em 02/12/2024.

12/01/2025, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

12/01/2025, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0813165-73.2017.8.05.0001. Executado: Cremilda Lima Santos Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA SENTENÇA Processo: 0813165-73.2017.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: CREMILDA LIMA SANTOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0813165-73.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública, pretendendo a cobrança de débito fiscal, nos termos da exordial. No curso da marcha processual, peticiona a exequente noticiando o pagamento e a consequente extinção do crédito tributário objeto da lide, motivo pelo qual requer a extinção do processo executivo. Com efeito, dispõe o CTN: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...) Por tais razões, com lastro no disposto nos arts. 924, inciso II e art. 925, do CPC/15 c/c o art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor atribuído à causa, monetariamente corrigido pelo IPCA. Após, proceda-se ao arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Atribuo à presente sentença força de mandado e ofício, para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Bel. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular

03/12/2024, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2024, 16:49

Conclusos para decisão

27/11/2024, 10:44

Processo Desarquivado

27/11/2024, 10:43

Documentos

Sentença

•28/11/2024, 16:49

Sentença

•28/11/2024, 16:49

—

Partes do Processo(24)

Decorrido prazo de CREMILDA LIMA SANTOS em 26/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de LORENA CELESTINO LIMA SANTOS em 26/03/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Juntada de outros documentos

Expedição de carta via ar digital.

Expedição de carta via ar digital.

Decorrido prazo de CREMILDA LIMA SANTOS em 22/01/2025 23:59.

Publicado Sentença em 02/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

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