Procedimento Comum Cível 8000412-50.2018.8.05.0096 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2019

Valor da Causa

R$ 827.240,93

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Ibirataia

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Remessa Necessária Cível · Des. Antônio Maron Agle Filho

Partes do Processo

A & S CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

IBIRATAIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

A & S CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA

Terceiro

MUNICIPIO DE IBIRATAIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELMAR CAETANO DE SOUZA LIMA

OAB/BA 30459·CPF·Representa: Autor

TIAGO MOURA SANTANA

OAB/BA 31268·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CAIO DE SANTANA GOMES

OAB/BA 26432·CPF·Representa: Autor

NELMA OLIVEIRA SANTANA

OAB/BA 61742·CPF·Representa: Réu

RHAIANA BARBOSA SILVA

OAB/BA 42330·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ELMAR CAETANO DE SOUZA LIMA

OAB/BA 30459·CPF·Representa: Autor

TIAGO MOURA SANTANA

OAB/BA 31268·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CAIO DE SANTANA GOMES

OAB/BA 26432·CPF·Representa: Autor

NELMA OLIVEIRA SANTANA

OAB/BA 61742·CPF·Representa: Réu

RHAIANA BARBOSA SILVA

OAB/BA 42330·CPF·Representa: Réu

PATRICIA ALMEIDA TINOCO

OAB/BA 26428·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 19/05/2026.

19/05/2026, 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/05/2026, 21:27

Publicado Intimação em 19/05/2026.

19/05/2026, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/05/2026, 19:01

Publicado Intimação em 19/05/2026.

19/05/2026, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/05/2026, 18:07

Publicado Intimação em 19/05/2026.

19/05/2026, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/05/2026, 14:42

Publicado Intimação em 19/05/2026.

19/05/2026, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/05/2026, 07:56

Publicado Intimação em 19/05/2026.

19/05/2026, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/05/2026, 05:29

Expedição de intimação.

15/05/2026, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 12:28

Todas as movimentações(93)

Publicado Intimação em 19/05/2026.

19/05/2026, 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/05/2026, 21:27

Publicado Intimação em 19/05/2026.

19/05/2026, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/05/2026, 19:01

Publicado Intimação em 19/05/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 12:23

Acórdão

•10/03/2026, 21:39

19/05/2026, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/05/2026, 18:07

Publicado Intimação em 19/05/2026.

19/05/2026, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/05/2026, 14:42

Publicado Intimação em 19/05/2026.

19/05/2026, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/05/2026, 07:56

Publicado Intimação em 19/05/2026.

19/05/2026, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/05/2026, 05:29

Expedição de intimação.

15/05/2026, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 12:28

Expedição de intimação.

15/05/2026, 12:23

Expedição de intimação.

15/05/2026, 12:23

Ato ordinatório praticado

15/05/2026, 12:23

Recebidos os autos

15/05/2026, 11:30

Juntada de decisão

15/05/2026, 11:30

Juntada de Petição de #Não preenchido#

15/05/2026, 11:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para o 2º Grau

11/06/2025, 08:39

Juntada de certidão

11/06/2025, 08:37

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 15:54

Processo Desarquivado

12/05/2025, 12:48

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 08:00

Baixa Definitiva

07/03/2025, 08:00

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: A & S Construtora E Servicos Ltda Advogado: Elmar Caetano De Souza Lima (OAB:BA30459) Advogado: Tiago Moura Santana (OAB:BA31268) Reu: Municipio De Ibirataia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Vara Única da Comarca de Ibirataia (BA) Praça Juscelino Kubstcheck de Oliveira, s/n, Centro - CEP 45580-000, Fone: (73) 3537-2247 / 2252, Ibirataia-BA E-mails: [email protected] / [email protected] Processo nº: 8000412-50.2018.8.05.0096 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Abuso de Poder] AUTOR: A & S CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA REU: MUNICIPIO DE IBIRATAIA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA INTIMAÇÃO 8000412-50.2018.8.05.0096 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ibirataia Vistos, etc. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias, arrolando desde já eventuais testemunhas e/ou apresentando desde já quesitos de perícia. PIC. Ibirataia (BA), 6 de dezembro de 2022. Carine Nassri da Silva Juiz(a) de Direito

03/12/2024, 00:00

Transitado em Julgado em 28/11/2024

28/11/2024, 15:40

Expedição de intimação.

28/11/2024, 15:40

Expedição de intimação.

28/11/2024, 15:40

Julgado procedente o pedido

18/09/2024, 16:31

Expedição de intimação.

18/09/2024, 16:31

Expedição de intimação.

18/09/2024, 16:31

Decorrido prazo de TIAGO MOURA SANTANA em 09/03/2023 23:59.

12/03/2023, 01:17

Decorrido prazo de ELMAR CAETANO DE SOUZA LIMA em 09/03/2023 23:59.

12/03/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

26/02/2023, 22:50

Conclusos para despacho

24/02/2023, 08:24

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

15/02/2023, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/02/2023, 10:21

Expedição de intimação.

06/02/2023, 10:21

Expedição de intimação.

06/02/2023, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/02/2023, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 17:52

Juntada de Petição de procuração

08/10/2020, 16:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIRATAIA em 04/05/2020 23:59:59.

26/09/2020, 15:19

Decorrido prazo de ELMAR CAETANO DE SOUZA LIMA em 14/08/2020 23:59:59.

24/09/2020, 19:40

Publicado Intimação em 05/08/2020.

09/09/2020, 11:42

Conclusos para despacho

12/08/2020, 07:54

Juntada de Petição de petição

11/08/2020, 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/08/2020, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2020, 15:26

Conclusos para despacho

31/07/2020, 09:44

Juntada de certidão

31/07/2020, 09:43

Decorrido prazo de ELMAR CAETANO DE SOUZA LIMA em 12/05/2020 23:59:59.

23/06/2020, 00:55

Publicado Intimação em 12/03/2020.

16/03/2020, 00:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2020, 15:21

Juntada de Petição de certidão

14/03/2020, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/03/2020, 10:09

Juntada de ato ordinatório

11/03/2020, 10:08

Juntada de Petição de contestação

05/03/2020, 16:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2020, 08:08

Expedição de citação via Central de Mandados.

28/02/2020, 13:12

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

20/02/2020, 11:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIRATAIA em 24/01/2020 23:59:59.

25/01/2020, 06:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/01/2020, 21:52

Juntada de Petição de certidão

20/01/2020, 21:52

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

17/12/2019, 16:14

Reversão da Desativação - Ato Conjunto nº 21, de 12/12/2019

16/12/2019, 17:32

Juntada de Petição de petição

21/11/2019, 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2019, 09:56

Expedição de citação.

11/11/2019, 08:49

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

25/10/2019, 15:48

Decorrido prazo de ELMAR CAETANO DE SOUZA LIMA em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 03:06

Publicado Intimação em 02/10/2019.

03/10/2019, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/10/2019, 15:24

Expedição de intimação.

01/10/2019, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2019, 15:29

Processo transferido da comarca desativada - Resolução N 13 de 29 de julho de 2019

25/09/2019, 10:29

Decorrido prazo de ELMAR CAETANO DE SOUZA LIMA em 10/10/2018 23:59:59.

23/03/2019, 03:36

Conclusos para despacho

14/11/2018, 10:02

Juntada de Petição de petição

25/10/2018, 12:05

Publicado Intimação em 26/09/2018.

26/09/2018, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/09/2018, 01:07

Expedição de intimação.

24/09/2018, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2018, 10:04

Conclusos para despacho

20/09/2018, 07:52

Distribuído por sorteio

19/09/2018, 17:11

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 08:40

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 08:38

Acórdão

•27/10/2025, 16:03

Despacho

•17/06/2025, 10:53

Despacho

•16/06/2025, 13:36

Decisão

•12/06/2025, 08:31

Despacho

•18/09/2024, 16:31

Despacho

•03/02/2023, 17:52

Despacho

•03/08/2020, 15:26

Ato Ordinatório

•11/03/2020, 10:08

Despacho

•30/09/2019, 15:29

Despacho

•24/09/2018, 10:04