Execução de Título Extrajudicial 8000460-21.2021.8.05.0155 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8000460-21.2021.8.05.0155 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Bradesco Saude S/a Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB:BA33407) Executado: Laticinio Rocha Ltda Advogado: Lais Rocha Oliveira (OAB:DF49411) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000460-21.2021.8.05.0155 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI EXEQUENTE: BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s): PAULO EDUARDO PRADO (OAB:BA33407) EXECUTADO: LATICINIO ROCHA LTDA Advogado(s): LAIS ROCHA OLIVEIRA (OAB:DF49411) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI INTIMAÇÃO 8000460-21.2021.8.05.0155 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Macarani Vistos. Trata-se de Execução Extrajudicial. Observo que não foram encontrados bens penhoráveis e que o executado possui várias execuções com penhoras inexitosas, bem como a tentativa de SISBAJUD restou sem proveito, conforme doc id nº 417777282. Não se justifica sobrecarregar o Judiciário. Não é função apenas do juiz zelar pela razoável duração do processo, mas também as partes devem contribuir para o avanço do processo para que não se perpetue a paralisação do feito por período superior ao razoável. Com efeito, o art. 921, inciso III do CPC, disciplina que suspende-se a execução quando o executado não possuir bens penhoráveis, e nesse caso, não correrá o prazo de prescrição. SUSPENDO a execução pelo prazo de um ano e o prazo prescricional. Após, se não forem indicados bens, o processo deverá ser arquivado sem baixa na distribuição. Após cinco anos no arquivo, abram-se vistas ao exequente para se manifestar na forma do art. 921, parágrafo quarto do CPC acerca da prescrição intercorrente. Consigno que qualquer diligência deverá ser precedidas de custas. DOU FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO A ESTA DECISÃO. Intime-se. Cumpra-se. Publique-se. Macarani, datado e assinado digitalmente Giselle de Fátima Cunha Guimarães Ribeiro Juíza de Direito

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Bradesco Saude S/a Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB:BA33407) Executado: Laticinio Rocha Ltda Advogado: Lais Rocha Oliveira (OAB:DF49411) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000460-21.2021.8.05.0155 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI EXEQUENTE: BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s): PAULO EDUARDO PRADO registrado(a) civilmente como PAULO EDUARDO PRADO (OAB:BA33407) EXECUTADO: LATICINIO ROCHA LTDA Advogado(s): LAIS ROCHA OLIVEIRA (OAB:DF49411) DECISÃO EXEQUENTE: BRADESCO SAÚDE S/A- CNPJ nº 92.693.118/0001-60. EXECUTADA: LATICINIO ROCHA LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob n.º 40.569.493/0001-08. VALOR:R$ 17.741,79. Caso não se obtenha êxito, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI INTIMAÇÃO 8000460-21.2021.8.05.0155 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Macarani Vistos. Trata-se de Execução extrajudicial, em que não foram oferecidos embargos. A executada peticiona nos autos requerendo o direito de ter seu débito parcelado, na forma do art. 916 do CPC, no id nº 145834107, na data de 05.10.2021. Todavia, esta norma é expressa em afirmar que o parcelamento pode ser deferido se a executada depositar 30% por cento do valor do débito acrescido de custas e honorários de advogado. A executada nada depositou e o juízo intimou a exequente para manifestar. Nas petições da exequente ela requer a penhora via sisbajud e complementa informando o email e o telefone, caso a executada queira conciliar. Como a executada nada quitou até o momento e nem providenciou acordo com a exequente, DEFIRO a PENHORA VIA SISBAJUD do valor atualizado, conforme o art. 854, do CPC. intime-se a exequente, através de seus advogados para que indique bens a penhora, sob pena de suspensão da execução, no prazo de cinco dias. DOU FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO A ESTE DESPACHO. Intime-se. Cumpra-se. Macarani, datado e assinado digitalmente. Giselle de Fátima Cunha Guimarães Ribeiro Juíza de Direito

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Bradesco Saude S/a Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB:BA33407) Executado: Laticinio Rocha Ltda Advogado: Lais Rocha Oliveira (OAB:DF49411) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000460-21.2021.8.05.0155 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI EXEQUENTE: BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s): PAULO EDUARDO PRADO registrado(a) civilmente como PAULO EDUARDO PRADO (OAB:BA33407) EXECUTADO: LATICINIO ROCHA LTDA Advogado(s): LAIS ROCHA OLIVEIRA (OAB:DF49411) DECISÃO EXEQUENTE: BRADESCO SAÚDE S/A- CNPJ nº 92.693.118/0001-60. EXECUTADA: LATICINIO ROCHA LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob n.º 40.569.493/0001-08. VALOR:R$ 17.741,79. Caso não se obtenha êxito, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI INTIMAÇÃO 8000460-21.2021.8.05.0155 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Macarani Vistos. Trata-se de Execução extrajudicial, em que não foram oferecidos embargos. A executada peticiona nos autos requerendo o direito de ter seu débito parcelado, na forma do art. 916 do CPC, no id nº 145834107, na data de 05.10.2021. Todavia, esta norma é expressa em afirmar que o parcelamento pode ser deferido se a executada depositar 30% por cento do valor do débito acrescido de custas e honorários de advogado. A executada nada depositou e o juízo intimou a exequente para manifestar. Nas petições da exequente ela requer a penhora via sisbajud e complementa informando o email e o telefone, caso a executada queira conciliar. Como a executada nada quitou até o momento e nem providenciou acordo com a exequente, DEFIRO a PENHORA VIA SISBAJUD do valor atualizado, conforme o art. 854, do CPC. intime-se a exequente, através de seus advogados para que indique bens a penhora, sob pena de suspensão da execução, no prazo de cinco dias. DOU FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO A ESTE DESPACHO. Intime-se. Cumpra-se. Macarani, datado e assinado digitalmente. Giselle de Fátima Cunha Guimarães Ribeiro Juíza de Direito

03/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(12)

Decorrido prazo de LAIS ROCHA OLIVEIRA em 23/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de LAIS ROCHA OLIVEIRA em 23/01/2025 23:59.

Publicado Intimação em 03/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de informação 2º grau

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 30/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 02/10/2025 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(82)