Execução Fiscal 8008165-98.2019.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2019

Valor da Causa

R$ 2.178,77

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

CONTINENTAL TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 11:47

Expedição de ato ordinatório.

25/03/2026, 11:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 12/02/2025 23:59.

14/02/2025, 01:43

Conclusos para decisão

07/02/2025, 14:59

Juntada de Petição de Prosseguimento do feito

20/12/2024, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

06/12/2024, 14:39

Publicado Ato Ordinatório em 02/12/2024.

06/12/2024, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Continental Transportes Rodoviario Ltda - Me Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 1ª Vara da Fazenda Pública Centro Administrativo de Camaçari, Fórum de Camaçari - CEP 42800-000, Fone: (71) 3621-8700, Camaçari-BA EXECUÇÃO FISCAL (1116) 8008165-98.2019.8.05.0039 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI EXECUTADO: CONTINENTAL TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 8008165-98.2019.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Intime-se o representante legal do Exequente para informar o endereço completo e atualizado do executado, no prazo de lei, para fins de citação, tendo em vista juntada de aviso de recebimento AR NEGATIVO, ID nº 66008825, nos autos do processo em epígrafe. Camaçari (BA), 28 de novembro de 2024 MARLENE DE SÁ REIS Escrevente

03/12/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

28/11/2024, 09:53

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 09:53

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

03/07/2020, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2020, 19:52

Conclusos para despacho

14/09/2019, 18:56

Distribuído por sorteio

14/09/2019, 18:56

Documentos

Despacho

•25/03/2026, 11:47

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 09:53

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 09:53

Despacho de citação por AR Digital

•03/07/2020, 19:52