Execução Fiscal 8020888-89.2020.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8020888-89.2020.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 30/04/2025 23:59.

17/05/2025, 11:01

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 23:14

Baixa Definitiva

18/03/2025, 23:14

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 22:04

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA em 22/01/2025 23:59.

24/01/2025, 22:43

Publicado Sentença em 02/12/2024.

12/01/2025, 22:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

12/01/2025, 22:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Empreendimentos Imobiliarios Damha - Feira De Santana I - Spe Ltda Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8020888-89.2020.8.05.0080 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA EXEQUENTE: Município de Feira de Santana Advogado(s): EXECUTADO: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA Advogado(s): SENTENÇA O Município de Feira de Santana/BA ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima designada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo. O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do cancelamento da dívida. É O RELATÓRIO. É cediço que a Execução Fiscal pode ser extinta por força de cancelamento, antes da decisão de primeiro grau, da inscrição de dívida ativa (art. 26 da LEF). A extinção da Execução Fiscal se faz imperiosa, tendo em vista que houve cancelamento do débito em execução (art. 26 da LEF), conforme foi informado pelo próprio Exequente. Isto posto, com supedâneo no artigo 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTA a presente Execução. Retirem-se eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada. Sem condenação ao pagamento de custas ante a isenção legal. Sem honorários ante a falta de angularização processual. Feira de Santana (BA), 02 de outubro de 2024. LINA FALCÃO XAVIER MOTA Juíza de Direito Auxiliar PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 8020888-89.2020.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana

03/12/2024, 00:00

Expedição de sentença.

28/11/2024, 15:22

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 12/11/2024 23:59.

14/11/2024, 02:41

Expedição de sentença.

04/10/2024, 10:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/10/2024, 10:26

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 16:48

Conclusos para decisão

25/01/2024, 16:53

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 23/05/2023 23:59.

11/06/2023, 15:22

Documentos

Sentença

•28/11/2024, 15:22

Sentença

•04/10/2024, 10:26

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 30/04/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 05/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA em 22/01/2025 23:59.

Publicado Sentença em 02/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

Expedição de sentença.

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 12/11/2024 23:59.

Expedição de sentença.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 23/05/2023 23:59.

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