Execução Fiscal 8012817-77.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.769,07

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

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PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

RAMON PEREIRA DOS SANTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 02:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/07/2024, 20:50

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 20:50

Baixa Definitiva

16/07/2024, 20:50

Conclusos para julgamento

15/07/2024, 19:07

Expedição de decisão.

12/07/2024, 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2024, 12:59

Conclusos para decisão

13/06/2024, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 10:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/03/2024, 10:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:46

Expedição de sentença.

21/02/2024, 14:14

Publicado Sentença em 31/01/2024.

09/02/2024, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 09:45

Todas as movimentações(34)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 02:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/07/2024, 20:50

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 20:50

Baixa Definitiva

16/07/2024, 20:50

Conclusos para julgamento

Documentos

Sentença

•16/07/2024, 20:50

Decisão

•12/07/2024, 12:59

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legal

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15/07/2024, 19:07

Expedição de decisão.

12/07/2024, 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2024, 12:59

Conclusos para decisão

13/06/2024, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 10:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/03/2024, 10:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:46

Expedição de sentença.

21/02/2024, 14:14

Publicado Sentença em 31/01/2024.

09/02/2024, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Ramon Pereira Dos Santos Ltda Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 8012817-77.2023. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8012817-77.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 19:05

Expedição de sentença.

27/01/2024, 19:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2024, 19:05

Conclusos para decisão

27/01/2024, 17:57

Expedição de Carta.

24/01/2024, 09:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 15/12/2023 23:59.

18/01/2024, 11:40

Expedição de despacho.

18/10/2023, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 13:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:53

Conclusos para decisão

01/09/2023, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 11:06

Juntada de Petição de certidão de divida ativa

24/08/2023, 11:06

Expedição de despacho.

12/07/2023, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 16:39

Conclusos para despacho

11/05/2023, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 21:11

Conclusos para despacho

25/03/2023, 09:54

Distribuído por sorteio

25/03/2023, 09:54

Decisão

•12/07/2024, 12:59

Sentença

•27/01/2024, 19:05

Despacho

•18/10/2023, 13:07

Despacho

•12/07/2023, 16:39

Despacho de citação por AR Digital

•19/04/2023, 21:11