Execução de Título Extrajudicial 0541728-58.2014.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0541728-58.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 13:29

Baixa Definitiva

09/06/2025, 13:29

Juntada de certidão

09/06/2025, 13:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:45

Decorrido prazo de IGB ELETRONICA S.A em 22/01/2025 23:59.

25/01/2025, 04:01

Decorrido prazo de IGB ELETRONICA S.A em 22/01/2025 23:59.

25/01/2025, 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2024 23:59.

12/01/2025, 06:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/12/2024, 18:53

Juntada de Petição de petição

24/12/2024, 18:53

Publicado Sentença em 02/12/2024.

14/12/2024, 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

14/12/2024, 19:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Procuradoria Geral Do Estado Executado: Igb Eletronica S.a Sentença: [Pagamento, Multas e demais Sanções] 0541728-58.2014.8.05.0001 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0541728-58.2014.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de ação, envolvendo as partes acima identificadas, conforme os fatos e fundamentos descritos na petição inicial. Após transcurso regular do feito, a parte autora, veio aos autos pedindo a desistência da ação, com a consequente extinção do processo. É o que importa relatar. Decido. A desistência da ação é um instituto processual e que, até o momento da prolação da sentença, antes de apresentação da contestação, permite-se a extinção do processo sem resolução do mérito, constituindo um direito potestativo da parte autora, razão pela qual o seu exercício independe da anuência da parte acionada nos termos do art. 485, § 4º, do CPC/15. Isso posto, homologo o pedido de desistência do autor, ao tempo em que julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 485, VIII do CPC/15, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o transcurso do prazo recursal, arquive-se. ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. 2024-07-16 Glauco Dainese de Campos Juiz de Direito

03/12/2024, 00:00

Expedição de sentença.

28/11/2024, 10:36

Expedição de ato ordinatório.

01/08/2024, 09:04

Documentos

Sentença

•28/11/2024, 10:36

Sentença

•01/08/2024, 09:04

—

Partes do Processo(77)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de IGB ELETRONICA S.A em 22/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de IGB ELETRONICA S.A em 22/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2024 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 02/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

Expedição de sentença.

Expedição de ato ordinatório.

Todas as movimentações(29)