Execução de Título Extrajudicial 0963447-47.2015.8.05.0146 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0963447-47.2015.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Escolas Reunidas Vale Do Sao Francisco Ltda - Me Advogado: Vianei Bezerra Siqueira (OAB:BA51451) Executado: Maria Isabel Passos Ferreira Paixao Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Travessa Veneza, S/N, 2º Andar, Alagadiço - CEP 48903-331, Fone: 74-3614-7267, Juazeiro-BA E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0963447-47.2015.8.05.0146 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assunto: [Prestação de Serviços] Autor: ESCOLAS REUNIDAS VALE DO SAO FRANCISCO LTDA - ME Réu: MARIA ISABEL PASSOS FERREIRA PAIXAO Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 0963447-47.2015.8.05.0146 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Juazeiro Vistos e etc. Indefiro o pedido de pesquisa via sistemas SREI e CENSEC requerido na petição de ID num. 457417122, porquanto os referidos sistemas não são conveniados pelo TJBA, razão pela qual resta impossibilitado o cumprimento da diligência. Informo que os sistemas conveniados se restringem aos que constam no site do Tribunal, conforme link a seguir: https://www.tjba.jus.br/portal/espaco-do-magistrado/(SISBAJUD, BACENJUD, RENAJUD, INFOSEG, INFOJUD, SERASAJUD, SIEL, SSP-BA e etc.). Por outro lado, diante de tudo que me traz os autos e observando que a execução ainda não foi satisfeita, DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente, a fim de determinar bloqueio via SISBAJUD, na modalidade teimosinha, com ordem de repetição de 30 (trinta) dias, ressalvando-se que as contas poupança e salário estão amparadas pela impenhorabilidade. Em havendo resposta positiva das instituições financeiras, intime-se a parte executada para impugnar, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 841-CPC), devendo atentar, ainda, que nas hipóteses de penhora dos ativos financeiros que incida o caso de impenhorabilidade, bem como penhora de valor excessivo ao requerido à execução, terá o prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar (art. 854, § 3º-CPC). Ato contínuo, Intime-se o exequente para que se pronuncie no mesmo prazo (15 dias) sobre a resposta da instituição financeira. Não havendo impugnação por parte do executado, proceda-se com a transferência do valor bloqueado para uma conta judicial à disposição deste juízo, sendo considerado como termo de penhora, o "Recibo de Protocolamento de Bloqueio de Valores" emitido pelo SISBAJUD. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Juazeiro (BA), 28 de novembro de 2024 Vanderley Andrade de Lacerda Juiz de Direito

03/12/2024, 00:00

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Decorrido prazo de VIANEI BEZERRA SIQUEIRA em 20/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de LEILIANE DE AMORIM SILVA em 20/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de substabelecimento

Decorrido prazo de VIANEI BEZERRA SIQUEIRA em 15/03/2023 23:59.

Publicado Intimação em 08/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de VIANEI BEZERRA SIQUEIRA em 30/03/2023 23:59.

Publicado Intimação em 23/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Intimação em 28/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de VIANEI BEZERRA SIQUEIRA em 09/08/2023 23:59.

Publicado Intimação em 02/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(225)

Todos os documentos(37)