Execução Fiscal 8008069-07.2020.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/12/2020

Valor da Causa

R$ 860,13

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

ROMAO GONZAGA

Terceiro

ROMAO GONZAGA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 09:32

Baixa Definitiva

26/03/2024, 09:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:03

Publicado Sentença em 31/01/2024.

09/02/2024, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Romao Gonzaga Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Proc PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8008069-07.2020.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Proc

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 18:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2024, 18:34

Conclusos para decisão

04/11/2022, 15:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/10/2021 23:59.

28/10/2021, 12:59

Juntada de Petição de petição

21/09/2021, 10:46

Expedição de despacho.

21/09/2021, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 10:49

Distribuído por sorteio

27/12/2020, 19:01

Documentos

Sentença

•27/01/2024, 18:34

Despacho

•21/09/2021, 09:07

Despacho

•19/04/2021, 10:49