Execução Fiscal 8002296-43.2016.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 981,99

Órgão julgador

3ª V dos Feitos Rel às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Faz. Pública de Irecê

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

IRECE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE LUIZ PIMENTEL SOBRAL

Terceiro

L F SANTOS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

04/09/2025, 08:43

Baixa Definitiva

05/08/2025, 08:34

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 08:34

Juntada de certidão

05/08/2025, 08:33

Juntada de certidão trânsito em julgado

05/08/2025, 08:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 01:10

Decorrido prazo de L F SANTOS - ME em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 12:19

Publicado Sentença em 06/06/2025.

10/06/2025, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

10/06/2025, 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 23:10

Expedição de intimação.

04/06/2025, 23:10

Expedição de decisão.

03/06/2025, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 440619443

03/06/2025, 10:15

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/06/2025, 10:15

Conclusos para decisão

02/06/2025, 12:00

Todas as movimentações(61)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

04/09/2025, 08:43

Baixa Definitiva

05/08/2025, 08:34

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 08:34

Juntada de certidão

05/08/2025, 08:33

Juntada de certidão trânsito em julgado

05/08/2025, 08:32

Documentos

Sentença

•04/06/2025, 23:10

Sentença

•03/06/2025, 10:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 01:10

Decorrido prazo de L F SANTOS - ME em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 12:19

Publicado Sentença em 06/06/2025.

10/06/2025, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

10/06/2025, 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 23:10

Expedição de intimação.

04/06/2025, 23:10

Expedição de decisão.

03/06/2025, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 440619443

03/06/2025, 10:15

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/06/2025, 10:15

Conclusos para decisão

02/06/2025, 12:00

Processo Desarquivado

02/06/2025, 12:00

Arquivado Provisoriamente

24/09/2024, 18:52

Juntada de certidão

24/09/2024, 18:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 04:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 01:58

Decorrido prazo de L F SANTOS - ME em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 01:58

Publicado Decisão em 01/08/2024.

07/08/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

07/08/2024, 20:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8002296-43.2016.8.05.0110. Exequente: Municipio De Irece Executado: L F Santos - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTE DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ Processo: 8002296-43.2016.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DECISÃO 8002296-43.2016.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê

31/07/2024, 00:00

Juntada de certidão

29/07/2024, 21:24

Expedição de decisão.

29/07/2024, 21:19

Expedição de despacho.

19/04/2024, 09:54

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

19/04/2024, 09:54

Conclusos para decisão

18/04/2024, 12:18

Juntada de certidão

18/04/2024, 12:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 01/03/2024 23:59.

03/03/2024, 22:30

Expedição de despacho.

25/01/2024, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 10:42

Juntada de certidão

09/08/2023, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 09:33

Conclusos para decisão

02/05/2023, 12:08

Juntada de certidão

02/05/2023, 12:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 09/02/2023 23:59.

18/02/2023, 20:47

Expedição de intimação.

06/12/2022, 11:22

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 11:21

Mandado devolvido Negativamente

19/03/2022, 00:39

Expedição de mandado.

17/03/2022, 13:04

Juntada de mandado

17/03/2022, 13:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 26/10/2021 23:59.

30/10/2021, 05:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 26/10/2021 23:59.

28/10/2021, 01:09

Expedição de intimação.

28/09/2021, 11:33

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 11:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/09/2021, 22:20

Juntada de Petição de diligência

18/09/2021, 22:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2021, 01:04

Expedição de mandado via Central de Mandados.

08/01/2021, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2021, 12:19

Conclusos para decisão

09/08/2019, 10:34

Juntada de certidão

09/08/2019, 10:33

Juntada de Petição de aviso de recebimento

08/05/2018, 14:15

Juntada de Petição de petição

12/04/2018, 17:02

Expedição de citação.

03/04/2018, 11:25

Expedição de intimação.

03/04/2018, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2017, 14:56

Conclusos para decisão

24/11/2016, 15:31

Distribuído por sorteio

24/11/2016, 15:31

Decisão

•29/07/2024, 21:19

Decisão

•19/04/2024, 09:54

Despacho

•25/01/2024, 11:33

Despacho

•26/10/2023, 10:42

Despacho

•04/05/2023, 09:33

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 11:21

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 11:26

Despacho

•08/01/2021, 12:19

Despacho

•15/03/2017, 14:56