8002296-43.2016.8.05.0110

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 981,99

Orgao julgador

3ª V DOS FEITOS REL ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DE IRECÊ

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ 13.***.***.0001-04

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

04/09/2025, 08:43

Baixa Definitiva

05/08/2025, 08:34

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 08:34

Juntada de certidão

05/08/2025, 08:33

Juntada de certidão trânsito em julgado

05/08/2025, 08:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 01:10

Decorrido prazo de L F SANTOS - ME em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 12:19

Publicado Sentença em 06/06/2025.

10/06/2025, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

10/06/2025, 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 23:10

Expedição de intimação.

04/06/2025, 23:10

Expedição de decisão.

03/06/2025, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 440619443

03/06/2025, 10:15

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/06/2025, 10:15

Conclusos para decisão

02/06/2025, 12:00

Documentos

Sentença

•04/06/2025, 23:10

Sentença

•03/06/2025, 10:15

Decisão

•29/07/2024, 21:19

Decisão

•19/04/2024, 09:54

Despacho

•25/01/2024, 11:33

Despacho

•26/10/2023, 10:42

Despacho

•04/05/2023, 09:33

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 11:21

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 11:26

Despacho

•08/01/2021, 12:19

Despacho

•15/03/2017, 14:56