Protesto 8000442-91.2022.8.05.0081 - TJBA | JusConsulta

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ProtestoQUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOProtesto

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Formosa do Rio Preto

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Raimundo Nonato Borges Braga

Partes do Processo

LILIAN OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS

CPF

Autor

LUCAS OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS

CPF

Autor

MARIA LUCIA OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS

CPF

Autor

MARIA AMELIA LUSTOSA MESSIAS BARBOSA

CPF

Autor

ANA MARIA LINO MESSIAS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ADRIANO AMARAL BEDRAN

OAB/DF 30287·CPF·Representa: Autor

ALBERT IOMAR DE VASCONCELOS

OAB/PR 74160·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

LILIAN OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS

CPF

Autor

LUCAS OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS

CPF

Autor

MARIA LUCIA OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS

CPF

Autor

MARIA AMELIA LUSTOSA MESSIAS BARBOSA

CPF

Autor

ANA MARIA LINO MESSIAS

CPF

Autor

ARNALDO LUSTOSA MESSIAS

CPF

Autor

ESPOLIO DE ROSA LUSTOSA MESSIAS REPRESENTADO POR ARNALDO LUSTOSA MESSIAS

Terceiro

JOANA ANGELICA JONER HEISS

CPF

Reu

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DA GARGANTA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

27/03/2026, 12:11

Juntada de certidão

27/03/2026, 12:11

Decorrido prazo de ANA MARIA LINO MESSIAS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:45

Decorrido prazo de ARNALDO LUSTOSA MESSIAS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:45

Decorrido prazo de LILIAN OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:45

Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:45

Decorrido prazo de MARIA LUCIA OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:45

Decorrido prazo de MARIA AMELIA LUSTOSA MESSIAS BARBOSA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:45

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DA GARGANTA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:45

Decorrido prazo de JOANA ANGELICA JONER em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:45

Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:45

Decorrido prazo de MARIA LUCIA OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:45

Decorrido prazo de MARIA AMELIA LUSTOSA MESSIAS BARBOSA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:45

Decorrido prazo de ANA MARIA LINO MESSIAS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:45

Decorrido prazo de ARNALDO LUSTOSA MESSIAS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:45

Todas as movimentações(125)

Conclusos para despacho

27/03/2026, 12:11

Juntada de certidão

27/03/2026, 12:11

Decorrido prazo de ANA MARIA LINO MESSIAS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:45

Decorrido prazo de ARNALDO LUSTOSA MESSIAS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:45

Decorrido prazo de LILIAN OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 11/02/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 14:24

12/02/2026, 05:45

Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:45

Decorrido prazo de MARIA LUCIA OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:45

Decorrido prazo de MARIA AMELIA LUSTOSA MESSIAS BARBOSA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:45

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DA GARGANTA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:45

Decorrido prazo de JOANA ANGELICA JONER em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:45

Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:45

Decorrido prazo de MARIA LUCIA OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:45

Decorrido prazo de MARIA AMELIA LUSTOSA MESSIAS BARBOSA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:45

Decorrido prazo de ANA MARIA LINO MESSIAS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:45

Decorrido prazo de ARNALDO LUSTOSA MESSIAS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:45

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DA GARGANTA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:45

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DA GARGANTA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:45

Decorrido prazo de JOANA ANGELICA JONER em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:45

Decorrido prazo de LILIAN OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:45

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DA GARGANTA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:45

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

21/01/2026, 23:45

Disponibilizado no DJEN em 22/12/2025

23/12/2025, 07:38

Expedição de intimação.

19/12/2025, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 14:25

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 14:24

Expedição de ato ordinatório.

19/12/2025, 14:24

Recebidos os autos

19/12/2025, 13:24

Juntada de certidão

19/12/2025, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Arnaldo Lustosa Messias Advogado: Adriano Amaral Bedran (OAB:DF30287-A) Apelante: Ana Maria Lino Messias Advogado: Adriano Amaral Bedran (OAB:DF30287-A) Apelante: Maria Amelia Lustosa Messias Barbosa Advogado: Adriano Amaral Bedran (OAB:DF30287-A) Apelante: Maria Lucia Oliveira Paraguassu Messias Advogado: Adriano Amaral Bedran (OAB:DF30287-A) Apelante: Lucas Oliveira Paraguassu Messias Advogado: Adriano Amaral Bedran (OAB:DF30287-A) Apelante: Lilian Oliveira Paraguassu Messias Ascenso Advogado: Adriano Amaral Bedran (OAB:DF30287-A) Apelado: Joana Angelica Joner Heiss Advogado: Albert Iomar De Vasconcelos (OAB:PR74160-A) Apelado: Associacao Dos Produtores Da Garganta Advogado: Albert Iomar De Vasconcelos (OAB:PR74160-A) Apelante: Espólio De Rosa Lustosa Messias Advogado: Adriano Amaral Bedran (OAB:DF30287-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000442-91.2022.8.05.0081 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: ARNALDO LUSTOSA MESSIAS e outros (6) Advogado(s): ADRIANO AMARAL BEDRAN (OAB:DF30287-A) APELADO: JOANA ANGELICA JONER HEISS e outros Advogado(s): ALBERT IOMAR DE VASCONCELOS (OAB:PR74160-A) DESPACHO Encaminhem-se os presentes autos à Procuradoria de Justiça. para os fins de sua competência. Após, retornem os autos conclusos. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos DESPACHO 8000442-91.2022.8.05.0081 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Intime-se. Salvador/BA, 21 de novembro de 2024. Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos Relatora 2

27/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

29/08/2024, 10:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

29/08/2024, 10:10

Decorrido prazo de JOANA ANGELICA JONER em 05/08/2024 23:59.

28/08/2024, 18:36

Publicado Decisão em 24/07/2024.

30/07/2024, 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

30/07/2024, 21:32

Juntada de Petição de contra-razões

30/07/2024, 13:48

Expedição de ato ordinatório.

22/07/2024, 10:51

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 10:51

Expedição de decisão.

22/07/2024, 10:51

Juntada de Petição de apelação

17/07/2024, 12:23

Expedição de decisão.

03/07/2024, 12:51

Embargos de declaração não acolhidos

28/06/2024, 09:30

Conclusos para julgamento

14/06/2024, 10:56

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DA GARGANTA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 02:12

Decorrido prazo de JOANA ANGELICA JONER em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 02:12

Decorrido prazo de ARNALDO LUSTOSA MESSIAS em 06/06/2024 23:59.

09/06/2024, 03:21

Decorrido prazo de ARNALDO LUSTOSA MESSIAS em 06/06/2024 23:59.

09/06/2024, 01:49

Decorrido prazo de MARIA LUCIA OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 03:57

Decorrido prazo de MARIA AMELIA LUSTOSA MESSIAS BARBOSA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 03:57

Decorrido prazo de ANA MARIA LINO MESSIAS em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 03:57

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DA GARGANTA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 03:57

Decorrido prazo de JOANA ANGELICA JONER em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 03:57

Decorrido prazo de LILIAN OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 03:57

Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 03:57

Juntada de Petição de contra-razões

27/05/2024, 14:27

Publicado Sentença em 07/05/2024.

11/05/2024, 23:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

11/05/2024, 23:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/05/2024, 16:17

Expedição de sentença.

03/05/2024, 13:39

Expedição de ato ordinatório.

03/05/2024, 11:56

Julgado improcedente o pedido

03/05/2024, 11:56

Decorrido prazo de ANA MARIA LINO MESSIAS em 13/11/2023 23:59.

18/01/2024, 04:26

Decorrido prazo de ARNALDO LUSTOSA MESSIAS em 13/11/2023 23:59.

18/01/2024, 04:26

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DA GARGANTA em 22/11/2023 23:59.

18/01/2024, 04:26

Decorrido prazo de JOANA ANGELICA JONER em 22/11/2023 23:59.

18/01/2024, 04:26

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DA GARGANTA em 13/11/2023 23:59.

18/01/2024, 04:26

Decorrido prazo de JOANA ANGELICA JONER em 13/11/2023 23:59.

18/01/2024, 04:26

Decorrido prazo de LILIAN OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 13/11/2023 23:59.

18/01/2024, 04:26

Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 13/11/2023 23:59.

18/01/2024, 04:26

Decorrido prazo de MARIA LUCIA OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 13/11/2023 23:59.

18/01/2024, 04:26

Decorrido prazo de MARIA AMELIA LUSTOSA MESSIAS BARBOSA em 13/11/2023 23:59.

18/01/2024, 04:26

Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2023.

09/01/2024, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

09/01/2024, 20:16

Conclusos para decisão

05/12/2023, 09:48

Juntada de Petição de réplica

10/11/2023, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/10/2023, 15:19

Expedição de ato ordinatório.

17/10/2023, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/10/2023, 15:18

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 15:18

Juntada de aviso de recebimento

17/10/2023, 15:11

Juntada de Petição de contestação

02/10/2023, 13:01

Juntada de termo

20/09/2023, 08:55

Expedição de Carta.

01/09/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/09/2023, 00:41

Decorrido prazo de ARNALDO LUSTOSA MESSIAS em 08/02/2023 23:59.

27/02/2023, 02:07

Decorrido prazo de ANA MARIA LINO MESSIAS em 08/02/2023 23:59.

27/02/2023, 02:07

Decorrido prazo de MARIA AMELIA LUSTOSA MESSIAS BARBOSA em 08/02/2023 23:59.

27/02/2023, 02:07

Decorrido prazo de MARIA LUCIA OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 08/02/2023 23:59.

27/02/2023, 02:07

Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 08/02/2023 23:59.

27/02/2023, 02:07

Decorrido prazo de LILIAN OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 08/02/2023 23:59.

27/02/2023, 02:07

Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 08/02/2023 23:59.

15/02/2023, 20:51

Decorrido prazo de LILIAN OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 08/02/2023 23:59.

15/02/2023, 20:51

Decorrido prazo de MARIA LUCIA OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 08/02/2023 23:59.

12/02/2023, 04:21

Decorrido prazo de MARIA AMELIA LUSTOSA MESSIAS BARBOSA em 08/02/2023 23:59.

12/02/2023, 04:21

Decorrido prazo de ANA MARIA LINO MESSIAS em 08/02/2023 23:59.

12/02/2023, 04:21

Decorrido prazo de ARNALDO LUSTOSA MESSIAS em 08/02/2023 23:59.

12/02/2023, 04:21

Decorrido prazo de LILIAN OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 01/02/2023 23:59.

04/02/2023, 23:49

Decorrido prazo de JOANA ANGELICA JONER em 01/02/2023 23:59.

04/02/2023, 23:49

Decorrido prazo de ARNALDO LUSTOSA MESSIAS em 01/02/2023 23:59.

04/02/2023, 23:49

Decorrido prazo de ANA MARIA LINO MESSIAS em 01/02/2023 23:59.

04/02/2023, 23:49

Decorrido prazo de MARIA AMELIA LUSTOSA MESSIAS BARBOSA em 01/02/2023 23:59.

04/02/2023, 23:49

Decorrido prazo de MARIA LUCIA OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 01/02/2023 23:59.

04/02/2023, 23:49

Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 01/02/2023 23:59.

04/02/2023, 23:49

Publicado Despacho em 24/01/2023.

25/01/2023, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

25/01/2023, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/01/2023, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/01/2023, 10:40

Outras Decisões

16/01/2023, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 10:40

Conclusos para despacho

29/11/2022, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/11/2022, 07:47

Decorrido prazo de MARIA LUCIA OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 29/08/2022 23:59.

04/09/2022, 05:37

Decorrido prazo de MARIA AMELIA LUSTOSA MESSIAS BARBOSA em 29/08/2022 23:59.

03/09/2022, 19:38

Decorrido prazo de ANA MARIA LINO MESSIAS em 29/08/2022 23:59.

03/09/2022, 19:38

Decorrido prazo de ARNALDO LUSTOSA MESSIAS em 29/08/2022 23:59.

03/09/2022, 19:38

Decorrido prazo de LILIAN OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 29/08/2022 23:59.

03/09/2022, 18:57

Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 29/08/2022 23:59.

03/09/2022, 18:57

Decorrido prazo de JOANA ANGELICA JONER em 29/08/2022 23:59.

03/09/2022, 18:57

Publicado Despacho em 03/08/2022.

02/09/2022, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

02/09/2022, 08:50

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2022, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 11:36

Conclusos para despacho

10/06/2022, 17:20

Distribuído por sorteio

09/06/2022, 10:10

Acórdão

•18/11/2025, 17:33

Acórdão do Tribunal e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição

•12/08/2025, 16:57

Acórdão do Tribunal e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição

•12/08/2025, 16:57

Acórdão do Tribunal e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição

•12/08/2025, 16:57

Decisão

•14/07/2025, 16:03

Decisão

•11/07/2025, 21:20

Decisão

•09/07/2025, 15:08

Decisão

•08/07/2025, 22:41

Decisão

•01/07/2025, 11:52

Decisão

•01/07/2025, 11:34

Acórdão do Tribunal e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição

•30/03/2025, 22:32

Decisão

•17/03/2025, 14:22

Decisão

•17/03/2025, 12:35

Todos os documentos(34)

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 14:24

Acórdão

•18/11/2025, 17:33

Acórdão do Tribunal e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição

•12/08/2025, 16:57

Acórdão do Tribunal e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição

•12/08/2025, 16:57

Acórdão do Tribunal e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição

•12/08/2025, 16:57

Decisão

•14/07/2025, 16:03

Decisão

•11/07/2025, 21:20

Decisão

•09/07/2025, 15:08

Decisão

•08/07/2025, 22:41

Decisão

•01/07/2025, 11:52

Decisão

•01/07/2025, 11:34

Acórdão do Tribunal e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição

•30/03/2025, 22:32

Decisão

•17/03/2025, 14:22

Decisão

•17/03/2025, 12:35

Decisão

•11/03/2025, 15:52

Decisão

•11/03/2025, 14:06

Despacho

•22/11/2024, 07:57

Despacho

•21/11/2024, 18:37

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 10:51

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 10:51

Decisão

•03/07/2024, 12:51

Decisão

•28/06/2024, 09:30

Decisão

•28/06/2024, 09:30

Sentença

•03/05/2024, 13:39

Sentença

•03/05/2024, 11:56

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 15:19

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 15:18

Despacho

•22/01/2023, 17:13

Despacho

•22/01/2023, 14:36

Despacho

•22/01/2023, 14:31

Despacho

•16/01/2023, 10:40

Despacho

•02/08/2022, 07:58

Despacho

•29/07/2022, 11:36