Execução Fiscal 8003742-67.2019.8.05.0113 - TJBA

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:54

Decorrido prazo de MARCIO FERNANDES ALMEIDA em 11/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:54

Publicado Decisão em 10/12/2024.

17/12/2024, 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

17/12/2024, 21:45

Arquivado Definitivamente

14/12/2024, 17:24

Baixa Definitiva

14/12/2024, 17:24

Arquivado Definitivamente

14/12/2024, 17:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Marcio Fernandes Almeida Advogado: Odneide Gonsalves De Assis (OAB:BA35565) Exequente: Municipio De Itabuna Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DECISÃO Processo nº: 8003742-67.2019.8.05.0113 Classe Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Autor: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA Réu: EXECUTADO: MARCIO FERNANDES ALMEIDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DECISÃO 8003742-67.2019.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna Trata-se de execução fiscal já julgada, com pedido de concessão da gratuidade que restou inapreciado (ID 98915998). Na oportunidade do requerimento, o executado juntou aos autos elementos comprobatórios de sua hipossuficiência, tais como fotografias de sua CTPS, Aviso Prévio recebido e comprovante de recolhimento de Auxílio Emergencial (ID 98916007, 98916005 e 98916006). É o relatório. Decido. Defiro a gratuidade da justiça, de modo que suspendo a exigibilidade do ônus sucumbencial, na forma do art. 98, § 3º, do CPC. Intimem-se as partes. Atribuo força de mandado/ofício, autorizada ainda a intimação por meios eletrônicos e remotos, a exemplo de email, telefone, whatsapp entre outros meios eletrônicos, devidamente certificado nos autos. Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE. Assinado Eletronicamente ULYSSES MAYNARD SALGADO Juiz de Direito

11/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

06/12/2024, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Marcio Fernandes Almeida Advogado: Odneide Gonsalves De Assis (OAB:BA35565) Exequente: Municipio De Itabuna Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8003742-67.2019.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): EXECUTADO: MARCIO FERNANDES ALMEIDA Advogado(s): ODNEIDE GONSALVES DE ASSIS (OAB:BA35565) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA SENTENÇA 8003742-67.2019.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. ITABUNA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

27/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

22/11/2024, 14:06

Concedida a gratuidade da justiça a MARCIO FERNANDES ALMEIDA - CPF: 458.386.825-15 (EXECUTADO).

22/11/2024, 14:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 03:19

Decorrido prazo de MARCIO FERNANDES ALMEIDA em 29/08/2024 23:59.

31/08/2024, 05:41

Conclusos para decisão

14/08/2024, 17:35

Publicado Sentença em 08/08/2024.

10/08/2024, 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

10/08/2024, 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

06/08/2024, 09:20

Cominicação eletrônica

06/08/2024, 09:20

Cominicação eletrônica

06/08/2024, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

06/08/2024, 09:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/08/2024, 09:20

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

06/08/2024, 08:20

Conclusos para julgamento

06/08/2024, 08:20

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 13:44

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

05/08/2021, 16:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 02:21

Mandado devolvido Negativamente

17/05/2021, 20:14

Expedição de decisão.

05/05/2021, 09:59

Expedição de decisão.

05/05/2021, 09:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/05/2021, 09:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 12/04/2021 23:59.

02/05/2021, 04:30

Conclusos para decisão

30/04/2021, 10:41

Juntada de Petição de petição

21/04/2021, 15:49

Juntada de Petição de contestação

05/04/2021, 19:27

Mandado devolvido Positivamente

30/03/2021, 20:11

Expedição de despacho.

23/03/2021, 12:41

Expedição de despacho.

23/03/2021, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 12:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 08/03/2021 23:59.

11/03/2021, 17:22

Ato ordinatório praticado

09/03/2021, 17:56

Conclusos para decisão

25/02/2021, 09:45

Juntada de Petição de petição

17/02/2021, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2021, 17:19

Expedição de despacho via #Não preenchido#.

02/02/2021, 17:19

Conclusos para decisão

02/02/2021, 11:33

Juntada de Petição de certidão

18/02/2020, 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/02/2020, 10:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2020, 15:37

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

22/11/2019, 11:11

Conclusos para despacho

21/11/2019, 09:05

Distribuído por sorteio

21/11/2019, 09:05

—

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 17/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCIO FERNANDES ALMEIDA em 11/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 10/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de decisão.

Expedição de sentença.

Concedida a gratuidade da justiça a MARCIO FERNANDES ALMEIDA - CPF: 458.386.825-15 (EXECUTADO).

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 04/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCIO FERNANDES ALMEIDA em 29/08/2024 23:59.

Conclusos para decisão

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