Petição Cível 8006762-41.2024.8.05.0000 - TJBA

Petição Cível 8006762-41.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 09:24

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 09:24

Baixa Definitiva

24/02/2025, 09:24

Transitado em Julgado em 06/02/2025

20/02/2025, 15:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 22:43

Decorrido prazo de AVANI SANTOS em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Avani Santos Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8006762-41.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: AVANI SANTOS Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ACORDÃO DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE TÍTULO COLETIVO. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. GEAC. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. RECONHECIMENTO EX OFFÍCIO. ENTENDIMENTO UNIFORME DO COLEGIADO. REMESSA À VARA FAZENDÁRIA DO DOMICÍLIO DA PARTE EXEQUENTE. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Cláudio Césare Braga Pereira EMENTA 8006762-41.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Vistos, relatados e discutidos estes autos de execução nº 8006762-41.2024.8.05.0000, ajuizado por AVANI SANTOS contra o ESTADO DA BAHIA. ACORDAM os Desembargadores integrantes da Seção Cível de Direito Público do Estado da Bahia, por unanimidade, em DECLARAR A INCOMPETÊNCIA do Tribunal de Justiça para processar e julgar execução individual de título coletivo, nos termos do voto do relator. Sala das Sessões, documento datado e assinado eletronicamente. Des. Cláudio Césare Braga Pereira Relator

27/11/2024, 00:00

Publicado Ementa em 26/11/2024.

26/11/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 01:02

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO

25/11/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 14:36

Declarada incompetência

21/11/2024, 18:03

Declarada incompetência

20/11/2024, 10:35

Juntada de Petição de certidão

18/11/2024, 15:27

Documentos

Petição

•25/11/2024, 14:45

Acórdão

•20/11/2024, 10:35

—

Partes do Processo(37)

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 06/02/2025

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de AVANI SANTOS em 17/12/2024 23:59.

Expedição de Certidão.

Publicado Ementa em 26/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO

Expedição de Certidão.

Declarada incompetência

Declarada incompetência

Juntada de Petição de certidão

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